3024 I SÉRIE - NÚMERO 86

Única tem servido, inclusivamente, para muita coisa. E, mais uma vez, vai servir e está a tentar servir para este problema.

O Sr. Augusto Boucinha (CDS-PP): - Serve para o desemprego!

O Orador: - Não é verdade! Há países que, estando a percorrer o caminho para a Moeda única, não têm este problema do desemprego; há países em que isto não acontece. Sr. Deputado, o que falta aqui, em Portugal, são políticas de emprego credíveis, políticas de emprego que ajudem a resolver o problema e, neste caso, em particular o problema dos jovens.

O Sr. João Carlos Silva (PS): - E estas três folhas é que são a sua política de emprego?

O Orador: - E digo-lhe, Sr. Deputado Nuno Correia da Silva, a sua grande preocupação não tem de ser com esta bancada mas, sim, com a bancada do PS. O seu discurso tem de ser virado para aqueles senhores e para aquelas senhores, porque eles é que têm a responsabilidade, eles é que têm de resolver o problema.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Não se vire contra o PSD! Vire-se contra a bancada do PS porque eles é que não resolvem o problema.

Vozes do CDS-PP: - Vocês são iguais!

O Orador: - Sr. Deputado, gostava que falasse de todos os jovens - de todos os jovens que têm, efectivamente, este grande problema - e que não se preocupasse só com os jovens licenciados. Preocupe-se com todos os jovens porque todos eles merecem uma oportunidade de emprego neste país.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, o PSD apresenta hoje três projectos que, se tivessem sido apresentados há dois anos atrás, necessariamente por outra força política, teriam merecido, provavelmente, a frontal oposição do então partido majoritário. Mas hoje temos o PSD a defender estas medidas. Oposição, a quanto obrigas!...
O Partido Socialista - aliás «pê ésse» em linguagem moderna - disputa taco a taco com o PSD a liderança do aproveitamento demagógico da grave situação de desemprego jovem existente no nosso país, socorrendo-se de programas, discursos da Ministra do Emprego e anúncios na televisão para tentar fazer crer que está fortemente preocupado com o problema.
E o PCP? - perguntarão. O que faz o PCP? O PCP defende verdadeiramente o emprego e a dignidade dos trabalhadores jovens como valor primeiro da sua acção. E ataca, e contesta o fundo verdadeiro da questão do desemprego jovem, denunciando a euromania psicótica de marcha forçada para a Moeda única, que esmaga tudo e todos no seu caminho.
O PS e o PSD querem destas iniciativas o efeito de uma varinha de condão. Mas o milagre que procuram não é transformar o desemprego em emprego; esse é o que nos querem vender. O verdadeiro objectivo é transformar o completo desinteresse destas forças políticas pelos problemas do emprego jovem numa aparente vontade de combate ao desemprego que, na verdade, não existe.
Obviamente, os jovens portugueses não se deixam enganar por tais manobras de diversão à custa das suas dificuldades reais. E mesmo que quisessem acreditar nas lágrimas de crocodilo que, com tanta facilidade, PS e PSD derramam sempre que se fala do crescimento do desemprego, a realidade deitaria por terra tais ilusões, a realidade das dezenas de milhares de jovens desempregados e de bastantes mais com vínculo precário, a realidade de direitos negados e de salários baixos e degradados.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, em concreto, o PSD pouco propõe. Apresenta a receita de sempre: benefícios fiscais e isenções do pagamento das contribuições para a Segurança Social para as entidades empregadoras, para além de apoios financeiros. Aliás, os projectos de lei do PSD, em matérias de juventude, reduzem-se, depois de retirado o invólucro embelezador às mesmas propostas que hoje aqui aparecem repetidas, a benefícios fiscais e isenção de contribuições para a Segurança Social - nada mais. Nos casos concretos, junta-se ainda. no que diz respeito ao emprego em Instituições Particulares de Solidariedade Social, um apoio financeiro suplementar.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, para nós, é inadmissível que se continue numa linha de criar dificuldades à Segurança Social e, portanto, rejeitamos liminarmente a existência de encargos para esta sem contrapartidas. Aliás, esta medida nem sequer é nova, já que está prevista no Decreto-Lei n.º 89/95, em que se prevê a possibilidade de dispensa de contribuições por 36 meses - o que parece ser idêntico aos três anos previstos no projecto de lei n.º 282/VII, no seu artigo 2.º! Provavelmente, a única inovação nesta matéria será a redução da taxa de desconto para 17,5% nos quarto e quinto anos de contrato.
No que diz respeito às propostas relativas ao emprego jovem nas Instituições Particulares de Solidariedade Social, há, desde logo, uma crítica a fazer: é que os conceitos aplicados deixam de fora muitas entidades que desenvolvem igualmente trabalho socialmente relevante e que não são abrangidas por estas propostas. É o caso, por exemplo, das associações de bombeiros e de algumas organizações de deficientes. Por outro lado as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) já estão abrangidas pela legislação vigente em relação aos incentivos ao emprego jovem, constituindo por isso esta alteração um acréscimo aos direitos já aí reconhecidos. De resto, a Constituição prevê já um dever de apoio mas também de fiscalização das IPSS.