27 DE JUNHO DE 1997 3027

O Orador: - Todavia, esta não é a visão correcta, porquanto a legislação em vigor, no que concerne aos incentivos, quer financeiros quer ao nível da Segurança Social, diz que são aplicáveis a toda e qualquer entidade empregadora independentemente da sua qualificação jurídica. Em 1997, até Junho, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 34/96, foram já aprovadas 25 candidaturas de 25 IPSS, correspondentes à criação de 70 postos de trabalho. As IPSS, ao contrário do que o PSD pretende fazer parecer, não estão impedidas de aceder ao regime de incentivos à contratação, estando colocadas em pé de igualdade com as demais entidades empregadoras, beneficiando de um tratamento positivo noutros domínios. Por exemplo, no âmbito do Mercado Social de Emprego, está prevista a aplicação de apoios à contratação a entidades como sejam as IPSS.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Sr.^as e Srs. Deputados, neste momento encontram-se já a receber formação profissional cerca de 500 desempregados que irão desenvolver a sua actividade em diversas áreas ocupacionais em 147 IPSS. Daqui se conclui que as IPSS gozam já de um acesso privilegiado aos apoios à contratação, não fazendo sentido, em paralelo, criar o sistema que o PSD pretende. É neste domínio que o PS e o Governo descriminam positivamente as IPSS, donde resulta que a medida agora apresentada pelo PSD já o PS a implementou e em melhores condições.
Por outro lado, ao prever a possibilidade da concessão de apoios financeiros às situações em que a contratação seja feita mediante contrato de trabalho a termo, o PSD opta claramente pelo facilitismo, sem ter em conta, face à escassez dos recursos financeiros do País, a necessidade de criação líquida de postos de trabalho. Este é o sistema que sempre combatemos e que pode gerar a fraude e o recurso à substituição fictícia de trabalhadores meramente com o intuito da obtenção de formas de emprego subvencionado. No que respeita às dispensas e reduções contributivas, as IPSS também delas beneficiam. Deste modo, não se entende bem qual o objectivo do PSD em consagrar um novo regime, quando o vigente já deu provas suficientes de responder de forma adequada às necessidades de contratação das entidades empregadoras, em geral, e das IPSS, em particular.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Este projecto de lei, para além de gerar a confusão, nenhuma mais-valia traz ao regime vigente e não resolve as dificuldades de contratação das IPSS. Aliás, a este respeito se diga que, quando o próprio Presidente da União das IPSS, numa entrevista dada há cerca de três dias a uma rádio, questiona o alcance das propostas do PSD, recusando-lhe qualquer espécie de apoio, pouco mais haverá a dizer a este respeito. Não é sério apresentar iniciativas legislativas apenas com o objectivo de preencher calendário político para tentar esconder os vossos problemas internos, quando os potenciais destinatários e beneficiários das mesmas, de forma clara. já as questionam, Srs. Deputados! Resta-nos concluir que o PSD terá preparado esta iniciativa sem sequer ponderar e auscultar os interesses das próprias IPSS. Por esta razão, não podemos apoiar as iniciativas do PSD que claramente se afastam da estratégia do Governo, plasmada no Plano Integrado de Combate ao Desemprego.
Sr. Presidente, Sr.^as e Srs. Deputados, aquilo que o PSD hoje pretendia era nada mais nada menos do que meter pela janela aquilo que não conseguiu meter pela porta, aquando da discussão da ratificação do Decreto-Lei n.º 34/ 96, há cerca de um ano. Srs. Deputados, não contem connosco, futuramente, para mais uma encenação como esta.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Correia da Silva.

O Sr. Nuno Correia da Silva (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Gonçalo Almeida Velho - e Sr.ª Deputada Elisa Damião, que há pouco fez questão de me referir na sua intervenção -, respeito as opções individuais e, sobretudo, as opções que são absolutamente do toro íntimo de cada um e longe de mim fazer qualquer juízo de valor sobre essas mesmas opções. Porém, estava a comentar e seguramente que a Sr.ª Deputada não ouviu, que para mim não é insignificante que ontem tenha estado aqui o líder da Juventude Socialista quando foi para discutir as uniões de facto e hoje, para discutir o desemprego de jovens, não esteja presente na sua bancada.

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

Protestos do PS.

O Orador: - Sr.ª Deputada, para mim isto não é inocente; para mim isto é revelador das prioridades da Juventude Socialista e revela-se na atitude do seu próprio líder.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

Protestos do PS.

O Orador: - Portanto, quanto a isso, estamos claramente esclarecidos. Quanto à busca de protagonismo estamos esclarecidos.
Quanto à preocupação, quanto à responsabilidade e quanto à honestidade política, também estou completamente esclarecido relativamente à bancada da Juventude Socialista!

Protestos do PS.

Mas gostava de dizer-lhe reais, Sr. Deputado: disse há pouco, referindo-me ao Deputado Hermínio Loureiro, do PSD, que o PSD tem razão mas tem falta de autoridade porque - como disse há pouco e volto a repetir - este