O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

3136 I SÉRIE - NÚMERO 88

seria mau que pequenas querelas nos fizessem esquecer esses grandes consensos.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Tem a palavra o Sr. Deputado Gonçalo Ribeiro da Costa.

O Sr. Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco Assis, na nossa ordem de trabalhos foram agendadas matérias relacionadas com os municípios e a sua intervenção foi gasta, na maior parte do tempo, para fazer a apologia das regiões. Ficámos com a suspeita, se não mesmo convencidos, de que teve a necessidade de utilizar esse tempo de antena, por um lado, para convencer alguns anti-regionalistas do seu partido das vantagens da regionalização e, por outro, para dar certezas ao Partido Comunista sobre quais as convicções da direcção da bancada do Partido Socialista ou da bancada do Partido Socialista, já não digo do Partido Socialista propriamente dito, sobre essa mesma matéria.
Quanto ao Partido Popular e às nossas convicções anti-regionalistas. o Sr. Deputado tem inteira razão. De facto, fazemos uma enorme apologia das autarquias locais, nomeadamente dos municípios, porque estamos convencidos de que descentralização, aproximar eleitos cios eleitores, aproximar os decisores dos destinatários da decisão, tudo aquilo que o Sr. Deputado disse da tribuna, só se consegue reduzindo os patamares e não aumentando-os, só se consegue reduzindo as despesas e não aumentando-as, só se consegue reduzindo o universo sobre o qual se tem de decidir e não aumentando esse universo.

O Sr. Osvaldo Castro (PS): - Querem criar mais municípios?!

O Sr. Manuel Monteiro (CDS-PP): - Exactamente?

O Orador: - Exactamente! Tem toda a razão! E somos coerentes! Exercemos aí a nossa coerência!
Mas o Sr. Deputado referiu aqui a existência de não sei quantos grupos de trabalho em comissões para produzir trabalho legislativo e enunciou inúmeros produtos legislativos saídos desses grupos de trabalho. Explique-me uma coisa, Sr. Deputado: será que algum desses grupos de trabalho ou alguma dessas comissões já produziu uma lei das finanças regionais? Será que o PS e o Governo têm ideias sobre quanto vai custar a regionalização? Por que é que ainda não trouxeram aqui, afinal, no meio de tanta produção legislativa, essa lei?

O Sr. Osvaldo Castro (PS): - E quantos são os municípios que vão cortar ao meio?!

O Orador: - É que, afinal, trouxeram uma lei de atribuições e competências às autarquias locais, incluindo as regiões, e não trouxeram, porque não foram capazes de o fazer ou tiveram vergonha ou não tiveram coragem, uma lei das finanças regionais. No mínimo, poderiam incluir nesta proposta de lei das finanças locais os custos da regionalização, os custos de funcionamento das regiões.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco de Assis.

O Sr. Francisco de Assis (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Gonçalo Ribeiro da Costa, não sou tão céptico ao ponto de pensar que tenho de fortalecer as convicções regionalistas da minha bancada, e, portanto, não me dirigi a ela, mas também não sou tão optimista ao ponto de acreditar que tinha capacidade para o convencer a si...

O Sr. Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP): - Pode estar certo!

O Orador: - ... e, por isso, também não me dirigi à sua bancada. Fiz apenas o elogio de uma convicção profunda do Partido Socialista.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Uma convicção que não é de hoje, urna convicção que remonta aos tempos em que estávamos na oposição e que afirmamos de forma muito evidente, que contratualizamos, de alguma forma, com o País, porque era uma das bandeiras mais emblemáticas dos nossos projectos eleitorais e suscitou uma adesão maioritária por parte do povo português, uma convicção que não esmoreceu pela circunstância de transitarmos da oposição para o poder. E esta é que é verdadeiramente a novidade na história mais recente do nosso país! Antes de chegarem ao poder, quase todos os partidos com dimensão governativa...

O Sr. Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP): - A vossa convicção já foi maior!

O Orador: - ... assumiam uma paixão regionalista e assumiam publicamente a vontade de avançar no sentido da criação das regiões administrativas, mas esta é a primeira vez, na história política mais recente do nosso país,...

O Sr. Osvaldo Castro (PS): - É verdade! Ouça bem!

O Sr. Fernando Pedro Moutinho (PSD): - Vamos

O Orador: - ... que um partido político, uma vez alcançado o poder, não renega as suas posições e não põe em suspensão as suas convicções mais profundas em matéria de regionalização.

Aplausos do PS.

Isto é uma demonstração acrescida de seriedade, mas também é uma manifestação suplementar da força das nossas convicções.
Meu caro Deputado Gonçalo Ribeiro da Costa, não sei, em rigor absoluto, aliás, ninguém sabe em rigor absoluto. o que vai custar a regionalização.

O Sr. Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP): - Ora aí está!

O Orador: - Mas sei, porque fui presidente de uma câmara municipal antes de ser Deputado nesta Assembleia da República, o que custa a inexistência das regiões administrativas.

Vozes do PS: - Muito bem!