3442 I SÉRIE - NÚMERO 95

Quanto aos compromissos assumidos, podem a continuar a bater nisso: o PS foi eleito para uma legislatura e nessa legislatura todos os compromissos assumidos pelo PS vão ser respeitados!

Vozes do PS: - Muito bem!

jornal!

O Orador: - Não nos calendários que convenham ao PP, não em calendários de última hora, mas, sim, nos calendários que o PS entende oportunos no quadro...

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Está aqui no

O Orador: - Ó Sr. Deputado não fale!
Sr. Deputado Nuno Abecasis, nós não temos, nesta Assembleia, a maioria absoluta e não há qualquer drama nisso, foram os portugueses que assim determinaram. Mas também lhe digo que há muitas reformas que ainda não avançaram por votos conjugados da oposição, que as impediram.

Aplausos do PS.

Porém, esta vai avançar, a não ser que o PP, quando o PS apresentar o projecto de lei, não volte às posições do CDS.

Risos do PS.

Se não o fizer, o projecto de lei vai avançar na altura oportuna.
Já agora, aproveito para fazer um apelo à população de Vizela no sentido de que mantenha a serenidade, pois o PS - e a população de Vizela sabe isso perfeitamente - vai honrar os seus compromissos, aliás, tem condições políticas para o fazer, mas vai honrá-los para que haja um município de Vizela criado num clima de sã convivência com os outros municípios, num clima de prestígio, porque a cidade de Vizela merece, e não num clima de «guerra», nem de incendiários de última hora.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em nome do Grupo Parlamentar do PCP, queria saudar calorosamente todos os vizelenses, os que aqui estão presentes e também os que em frente ao Palácio ou em Vizela aguardam com expectativa que esta Assembleia lhes faça a justiça que há tantos anos lhes é prometida e pela qual há tantos anos lutam com convicção, com esperança e com determinação.

Aplausos do PCP.

Os vizelenses sabem, como o sabem os Srs. Deputados e o País, que o PCP esteve sempre, em coerência, a favor da criação do concelho de Vizela. Desde que há 15 anos são discutidos projectos de lei sobre a matéria e nisso nunca andámos aos ziguezagues.
Nas I e III Legislaturas, cm 1983 e 1986, o PCP apresentou projectos de lei para criação de concelho de Vizela, mas, apesar das promessas feitas aos vizelenses por outros partidos, os projectos do PCP de criação do município de Vitela foram rejeitados.
Desde essa altura que dizemos aos vizelenses e ao Movimento de Restauração do Concelho de Vitela que não submeteríamos Vitela a nenhuma nova derrota. Eu próprio estive há cerca de um  ano em Vizela, numa visita de uma delegação do PCP, visita essa que me permitiu conhecer não só as realizações e os problemas da vila como a forma acolhedora como os vizelenses sabem receber.
Numa sessão aberta à população, tive oportunidade de explicar que o PCP aprovará todos as iniciativas que proponham a criação do concelho de Vizela, mas que o fundamental não era apresentar iniciativas, era, sim, garantir o apoio político majoritário para a sua aprovação.

O Sr. Octávio Teixeira. (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Essa garantia não existiu, até ao momento, e da nossa parte não quisemos alimentar falsas expectativas, nem criar frustrações. Tomámos esta posição por respeito para com os vizelenses e para com Vizela.
É que, da nossa parte, PCP, estamos pela criação do concelho de Vizela pelo seu mérito, isto é, porque consideramos que se trata de urna aspiração justa, viável, historicamente fundada e com forte e inequívoco apoio popular.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Não estamos com Vizela seja contra quem for, nem para provar seja o que for. Não íamos fazer «politiquice» nem instrumentalização desta questão e submeter Vizela a novas frustrações só para provar que outros partidos são incoerentes ou para defender qualquer tese política descoberta à pressa como, por exemplo, a de que o municipalismo se oporia ao reogionalismo.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Apoiamos a criação do concelho de Vizela, porque os vizelenses precisam para o seu desenvolvimento e para a melhoria das suas condições de vida de um poder municipal próprio, sendo certo que os concelhos de onde emerge Vizela continuam a ser grandes concelhos, dos maiores do Norte c dos de maior actividade económica.
Apoiamos Vizela como concelho pelas sólidas razões históricas invocadas e por se tratar de uma aspiração enraizada na vontade popular, de tal forma que já há quase um século que está construído na vila o edifício para a sede do município à espera da câmara municipal que a população quer eleger.

Aplausos do PCP.

Mas não vale a pena estar aqui a falar dos méritos da criação do concelho de Vizela, porque, apesar de desde há 15 anos em diferentes ocasiões PS, PSD e CDS terem negado a criação de Vizela, nunca como partidos negaram que Vizela devia ser concelho.
A situação agora é mesmo esta: todos os partidos aqui estão a dizer aos vizelenses «vocês têm razão», mas, na prática, adivinha-se que alguns vão votar contra a razão que dão a Vizela, uns através do voto contra, outros através da abstenção, que tem o mesmo efeito.