3604 I SÉRIE - NÚMERO 98

progressivo desvio para a direita do Partido Socialista e da actual direcção do Partido Socialista.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Esta é que é a questão que o senhor não pode escamotear, por mais retórica de palavras, por mais "embriaguez" e "jogo" parlamentar que aqui traga.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Por isso é que os portugueses, cada vez mais, votam no PCP!

O Orador: - Aliás, Sr. Deputado, nós ouvimos o Sr. Deputado falar e ouvimos outros Deputados da bancada socialista, como, há pouco, o Deputado Henrique Neto, e há uma enorme diferença, apesar de tudo, entre a forma como consideram as diversas vertentes da Constituição económica.
O Sr. Deputado Jorge Lacão vem aqui dizer: não, nós continuamos a garantir a coexistência dos sectores público, privado, cooperativo e social na economia. Pergunto-lhe, Sr. Deputado: é verdade? O Sr. Deputado está, sinceramente, a dizer a verdade? Então, por que é que, no artigo 87.º, os senhores fizeram aprovar na CERC uma proposta que determina que passa a não ser obrigatória a existência de um sector público da economia em Portugal? Por que é que os senhores sublinham a necessidade do reforço da iniciativa empresarial, do reforço de todas as componentes da Constituição económica que apoiam o sector privado da economia? Tudo ao privado! Depois, quando se trata, no mínimo no mesmo plano, de garantir a existência do sector público, os senhores alteram exactamente o artigo da Constituição que obrigava e impunha ao Estado a existência desse sector no quadro dos sectores básicos da economia.

O Sr. João Amaral (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Por isso, não me venha dizer que garante essa coexistência, porque garante-a em palavras, no artigo 80.º, e esvazia-a ou cria as condições para ela poder ser esvaziada, no artigo 87.º.
Sr. Deputado Jorge Lacão, com toda a sinceridade parlamentar, não vale a pena vir com retórica, quando ó que está, de facto, em jogo - e aí estaremos de acordo - são duas concepções de sociedade, duas concepções de Constituição que queremos para o nosso país. Só que nós somos coerentes, e somos coerentes na modernidade e no progresso, numa modernidade é num progresso que respeitam o direito dos trabalhadores, uma sociedade justa, uma sociedade solidária e uma sociedade livre.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Os senhores são incoerentes, e são incoerentes sobretudo porque avançam de uma posição que tinham em relação à conformação progressista de uma sociedade equilibrada para uma sociedade cada vez mais à direita, onde tudo se dá ao privado e tudo se retira ao público, onde o privado é bom para tudo e o público é ,mau para tudo.
São estas as diferenças que nos separam, são estas as questões que nos dividem e que nos levam às discussões que aqui travamos. O resto é jogo de palavras, são promessas que os senhores fazem e não cumprem, procurando escondê-las através desse jogo de palavras, dessa retórica parlamentar vazia.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Mota. Amaral): - Para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Lino de Carvalho, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lacão.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Lino de Carvalho, o senhor começou mal mas acabou menos mal, porque, apesar de alguma violência verbal inicial, acabou a falar da fraternidade parlamentar, e é em nome dessa fraternidade que tenho todo o gosto em dialogar consigo.

O Sr. João Amaral (PCP): - Ouviu mal. Ele não falou em fraternidade!

O Orador: - O Sr. Deputado Lino de Carvalho está muito preocupado porque no artigo 87.º há uma possibilidade de deixar de estar consagrada uma prescrição constitucional obrigatória quanto à existência de um sector básico vedado à iniciativa privada. O Sr. Deputado não consegue daí retirar a consequência de que rica vedada a existência de um sector público da economia, só consegue retirar a consequência de que, à cabeça e por razões constitucionais, não haverá sectores vedados à iniciativa privada. E são duas coisas completamente diferentes!

O Sr. José Magalhães (PS): - Muito bem!

O Orador: - Mas, como os Srs. Deputados do PCP entendem que não devem dizer a verdade, devem, isso sim, mistificar as coisas, para baralhar, mais numa lógica de propaganda do que de debate político, permitem-se, com alguma impunidade intelectual, continuar sempre a dizer aquilo que não é verdade, aquilo que não é correcto.
Ficava extremamente satisfeito se, por uma vez, o PCP passasse a manifestar-se contrário à circunstância de não haver na Constituição um limite à possibilidade de iniciativa privada. É que essa é que é a razão pela qual o PCP se opõe! Só que o PCP, ao nível da racionalidade económica, já não é capaz de dizer qual o sector de actividade económica em nome do qual, e de forma absoluta. entende que nunca deveria haver possibilidade de iniciativa privada.

O Sr. José Magalhães (PS): - A banca, se calhar!

O Orador: - Nunca o PCP, pelo menos nos últimos tempos, o disse!
Seria a banca, outra vez, ou os seguros. ou a área das telecomunicações, ou a área da EDP?!...

O Sr. José Magalhães (PS): - Os adubos, os cimentos!...