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1 DE AGOSTO DE 1997 4057

ainda a decorrer reuniões de comissões parlamentares que estão a impedir a presença de Srs. Deputados no hemiciclo neste momento e sem com isso pretender adiar as votações, dê instruções aos serviços para avisar os membros dessas comissões de que, nos termos regimentais, devem interromper os seus trabalhos e dirigir-se à sala das sessões.

O Sr. Presidente: - Assim se fará, Sr. Deputado, embora estejam avisados pelas imagens do circuito interno e pela campainha.
Quanto ao projecto de deliberação cuja votação acabei de anunciar não há objecções a que se delibere desde já.
Vamos então votar o projecto de deliberação n.º 43/VII.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, vamos agora votar o projecto de deliberação n.º 44/VII - Convocação da Assembleia da República (Presidente da AR).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, vamos votar o projecto de deliberação n.º 45/VII - Autoriza o funcionamento das comissões parlamentares fora do período normal de funcionamento da Assembleia da República (Presidente da AR).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, vamos proceder à votação, na generalidade, do texto final apresentado pela Comissão de Educação, Ciência e Cultura, relativo à proposta de lei n.º 124/VII - Estabelece o regime fiscal específico das sociedades desportivas (Lei n.º 1/90, de 13 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 19/96, de 25 de Junho) previsto no Decreto-Lei n.º 67/97, de 3 de Abril.

Submetido à votação, foi aprovado, corri votos a favor do PS, do PSD e do CDS-PP e abstenções do PCP e de Os Verdes.

Srs. Deputados, vamos votar, na especialidade, em bloco, todos os artigos do mesmo texto final apresentado pela Comissão de Educação, Ciência e Cultura.

Submetidos à votação, foram aprovados, cone votos a favor do PS, do PSD e do CDS-PP e abstenções do PCP e de Os Verdes.

Srs. Deputados, vamos agora proceder à votação final global deste mesmo texto final.

Submetido à votação, foi aprovado com votos a favor do PS, do PDS e do CDS-PP e abstenções do PCP e de Os Verdes.

Srs. Deputados, vamos votar, na generalidade, a proposta de lei n.º 129/VII - Altera o n.º 5 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 595/74, de 7 de Novembro (Lei dos Partidos Políticos), o n.º 4 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 319-A/76, de 3 de Maio (Lei eleitoral do Presidente da República) e o n.º 3 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 701-B/76, de 29 de Setembro, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 757/76, de 26 de Outubro (Lei eleitoral dos órgãos das autarquias locais).

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

Srs. Deputados, vamos votar, na especialidade, a mesma proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

Srs. Deputados, vamos proceder à votação final global da mesma.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

O Sr. Deputado Osvaldo Castro pediu a palavra para que efeito?

O Sr. Osvaldo Castro (PS): - Sr. Presidente, queria apenas solicitar a dispensa de redacção final deste diploma.

O Sr. Presidente: - Se todos estiverem de acordo, fica dispensada, por despacho verbal do Presidente da Assembleia da República.
Srs. Deputados, segue-se a votação, na generalidade, do texto final, apresentado pela Comissão de Juventude, relativo aos projectos de lei n.º 191/VII - Estatuto do Trabalhador-Estudante (PS), 247/VII - Reforça os direitos dos trabalhadores estudantes (PCP), e 302/VII - Alteração à Lei n.º 26/81, de 21 de Agosto (Estatuto do trabalhador estudante) (PSD).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, vamos votar, na especialidade, em bloco, o mesmo texto final da Comissão da Juventude.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, vamos proceder à votação final global do mesmo.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Deputado Afonso Candal pediu a palavra para que efeito?

O Sr. Afonso Candal (PS): - Sr. Presidente, também queria solicitar a dispensa de redacção final deste texto.

O Sr. Presidente: - Não havendo objecções, fica igualmente dispensada a fiscalização da redacção final, por despacho do Presidente da Assembleia da República, mediante o assentimento da Câmara.
Tem a palavra o Sr. Deputado Sérgio Vieira.

O Sr. Sérgio Vieira (PSD):. - Sr. Presidente, quero apenas informar a Mesa que o PSD apresentará, por escrito, uma declaração de voto sobre esta votação.

O Sr. Presidente: - Fica feito o registo, Sr. Deputado.
Sr. Deputados, vamos passar à votação, na generalidade, do texto final da Comissão para a Paridade, Igualdade de Oportunidades e Família, relativo ao projecto de lei n.º 133/VII - Garante o direito à igualdade de tratamento no trabalho e no emprego (PCP).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Coelho.