10 DE OUTUBRO DE 1997 61

outros estão porque acreditam em sonhos, em princípios e num projecto. Acontece, entretanto, que, através de eleições, podem ser escolhidos uns ou podem ser escolhidos outros. Nós acreditamos que o facto de ser o povo a escolher em vez de os governos nomearem permite que existam maiores possibilidades de serem escolhidos aqueles que estão na base de princípios e não na base de clientelas.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Deputado, já foi aqui sobejamente demonstrado que existem amplas clientelas nos serviços periféricos - e VV. Ex.^as sabem-no muito bem -, simplesmente são nomeadas. Aquilo que propomos é que, no futuro, os cargos em que até agora tem havido nomeação estejam sujeitos ao voto popular.

O Sr. António Filipe (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Por outro lado, o Sr. Deputado insiste na questão da negociata e na questão dos concelhos limítrofes e tem dificuldade em perceber uma coisa muito clara: é que não nos entendemos por telefonemas até às sete da manhã, como o seu líder de partido se gaba de fazer a propósito da revisão constitucional. Fazemos uma coisa muito simples: consulta aos municípios e respeito pela vontade das assembleias municipais.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - E fazemo-lo na base de princípios. O problema não está em as assembleias municipais serem afectas ao partido A, B ou C, porque o Sr. Deputado sabe perfeitamente que quando o PSD não calou assembleias municipais onde tem a maioria, a vontade delas foi tão respeitada como a vontade de qualquer assembleia municipal com a maioria de qualquer outro partido político.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PCP): - Isso é que lhe dói!

O Orador: - Quanto ao financiamento das regiões, o Sr. Deputado não ignora certamente que há um projecto de lei de finanças regionais de indiscutível qualidade técnica apresentado pelo meu grupo parlamentar; não ignora que há 20 anos há regiões autónomas e que nunca houve uma lei de finanças regionais; não ignora que o seu partido teve a maioria nessas regiões e que, durante 10 anos, teve a maioria nesta Assembleia da República. Pergunto-lhe, pois: porque é que agora encontra um grave problema naquilo que nunca encontrou noutras condições? Já sabemos que são regiões completamente diferentes, é não queremos que haja qualquer semelhança, mas, em todo o caso, não encontrou aí qualquer diferença.
Por último, Sr. Deputado, aquilo com que o PSD verdadeiramente sonha, com a exigência de 50% de participação no referendo, é que não haja uma revisão do referendo a tempo e que, no fim de contas, os mortos, aqueles que não têm inscrição eliminada, possam ser contados a seu favor, já que tem medo que os vivos votem a favor das regiões.
E quando pensam nos emigrantes não é no seu voto que estão a pensar! Aquilo que o PSD verdadeiramente pretende é que, em última instância, os emigrantes não, votem o suficiente para que também eles sejam contados na tal exigência dos 50%.
É isto que está em causa, é isto que verdadeiramente o preocupa. Faço-lhe um apelo, Sr. Deputado: tenha seriedade ao intervir neste debate, porque o País só teria a ganhar com isso.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Se o Sr. Deputado Luís Marques Mendes pretender responder desde já, faça favor.

O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Sá, a seriedade que o senhor invoca para este processo está bem patente em dois factos.
No dia 30 de Julho, penúltimo dia dos trabalhos parlamentares, os senhores fizeram, juntamente com o Partido Socialista, da manhã para a tarde, o negócio sobre as regiões. Mas como é que a situação ocorreu? De manhã, ao meio dia, ainda estavam de pé duas regiões
do Alentejo...

O Sr. Luís Sá (PCP): - Dá-me licença que o interrompa, Sr. Deputado?

O Orador: - Desculpe, mas quero terminar.
Como estava a dizer, de manhã, ao meio dia, ainda estavam de pé duas regiões do Alentejo; à tarde já havia só um Alentejo e o PCP tinha cedido do outro lado, na outra parte, relativamente à região do Minho.

Protestos do PCP.

Ou seja, a seriedade do processo está no facto de, num intervalo de poucas horas, se ter feito do País uma espécie de balão de ensaio e dos portugueses uma espécie de bonecos de plasticina.
É esta a seriedade do vosso processo!

Aplausos do PSD.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Isso é ridículo!

O Orador: - Mas a verdade é que a seriedade do processo não se ficou por aqui. Em 30 de Julho, finalmente, com estas trocas e baldrocas, o mapa foi aquele que se conhecia; hoje, dois meses depois, por causa das pressões dos munícipes de fronteira, vem aqui um mapa já diferente daquele que foi aprovado em 30 de Julho. É essa a seriedade e o sentido de responsabilidade do vosso negócio!

Aplausos do PSD.

O Sr. Luís Sá (PCP): - Dá-me licença que o interrompa, Sr. Deputado?

O Orador: - O Sr. Deputado vai ter de ouvir. Agora é a minha oportunidade. V. Ex.ª, a seguir, terá outras oportunidades de usar da palavra.
A segunda questão que colocou tem a ver com finanças regionais. O Sr. Deputado entende que essa é uma questão de pormenor, de circunstância, de detalhe, mas era bom que os senhores explicassem, hoje, aos portugueses, quais são, se este processo for aprovado, os financiamen-