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10 DE OUTUBRO DE 1997 63

O Sr. Miguel Macedo (PSD): - Negociata! Qual negociação!?

O Orador: - ... no sentido de garantir que se alcançasse uma solução que obtivesse o consenso maioritário necessário para garantir a sua aprovação. E foi isso o que aconteceu! Mais: aconteceu no respeito pelas vontades expressas pelas assembleias municipais deste país, que foram ouvidas; e aconteceu num sentido que até tem o efeito de se aproximar da posição que o PSD, ao longo dos tempos, foi defendendo como a mais correcta. A verdade é que houve, efectivamente, uma diminuição do número das regiões a criar em relação aos projectos inicialmente apresentados por qualquer dos partidos. Logo, não tem o PSD qualquer possibilidade de fundamentar aqui essa acusação que pela forma como é feita, reveste claramente o carácter de um insulto soez e totalmente inaceitável!

em matéria de negociata, já têm, de facto, uma grande experiência!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Marques Mendes.

O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Francisco de Assis, tal como o gesto - o gesto é tudo! - o tom é tudo! O seu tom irritado, de autojustificação, de desespero, diz bem do acerto da minha intervenção.

Aplausos do PSD.

E aquilo a que V. Ex.ª chama tom demagógico e populista, por muito que lhe custe - porque, afinal, lhe doeu, a si e ao seu partido - é a verdade nua e crua dos factos! E o senhor não tem de tentar justificar-se muito perante mim. Pode ter de se justificar perante quadros do seu partido, e vai, certamente, de se justificar perante os portugueses. E vai ter de o fazer sozinho porque o seu Governo, como se tem visto, já está mais ou menos alheado do processo.

O Sr. Osvaldo de Castro (PS): - Fale das cambalhotas!

O Orador: - Isso, Sr. Deputado, é aquilo que lhe custa! Por isso é que eu acho que o seu tom, defensivo e justificativo, com muitos decibéis, para tentar demonstrar o contrário, evidencia apenas esta coisa muito simples, na qual insisto: aos olhos dos portugueses, já é claro que se tratou de uma nítida negociata política!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - E o senhor demonstrou que tem a consciência pesada.

Aplausos do PSD.

Em segundo lugar, Sr. Deputado, não sei porque é que se incomoda tanto quando eu falo em negociata política porque acho que, ao longo de dois anos desta maioria que está em funções, chamada Nova Maioria, negociatas é o que mais tem acontecido! Ou vêm do PS ou vêm do Governo! Foi o totonegócio - negociata inqualificável! Foi o cinenegócio! Foi a Autodril! Por isso, VV. Ex.as, em matéria de negociata, já têm de facto, uma grande experiência!

Aplausos do PSD.

Mas, mais ainda: também têm outra que, essa, é partilhada pelo Governo e pelo partido (ou seja, o Governo faz aquilo que o partido manda fazer) e tem a ver com o clientelismo na Administração Pública. Ultrapassou todos os limites! Só que havia alguns barões poderosos que ainda não estavam satisfeitos, havia alguns que estavam ainda ávidos de outras instâncias de poder, e, então, havia que, sem estudo nenhum - ao contrário do que tinham prometido -, sem trabalho nenhum acerca dos reflexos desta matéria, criar rapidamente um retrato para essas clientelas.

O Sr. José Magalhães (PS): - Vinte e um anos, Sr. Deputado! Demorou 21 anos!

O Orador: - É bom, de resto, recordar aqui que, em Março deste ano, o que foi prometido perante os levantamentos, sobretudo a norte, de alguns autarcas cujo retrato é claro para estas regiões, o PS disse imediatamente. «vamos acelerar o processo!» E acho muito bem.
Sr. Deputado, mas o que há é uma terrível dificuldade em compreender o seguinte: se os senhores estão tão convictos, tão convictos deste processo, se estão tão convictos da bondade desta solução, se estão tão convictos de que os portugueses gostam desta solução, deste processo e deste modelo,...

O Sr. Osvaldo de Castro (PS): - Mas com certeza! Não tenha dúvidas!

O Orador: - ... porque é que os senhores, de repente, desataram a atacar tanto o PSD?

O Sr. José Magalhães (PS): - Queria que beijássemos o PSD?!

O Orador: - Em Julho, quando decidiram, estava tudo bem. Quem está tão convicto, devia afirmar-se pela positiva e não atacando os outros. Os que os senhores gostavam de ter, mas não têm, era o PSD como muleta, como conivente, como cúmplice neste processo. E não têm, porque nós somos sérios mas não somos parvos nem somos ingénuos, de maneira alguma!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, tendo o Sr. Deputado ousado colocar a questão da regionalização não em termos de ideias porque claramente as não manifestou como contraposição legítima, que poderia ter, de uma outra visão de entender uma reforma do Estado -, mas, julgo eu, exclusivamente no ataque grosseiro em relação àqueles que dela são partidários, tenho grande dificuldade em, com alguma seriedade, fazer-lhe uma pergunta.
Em todo o caso, há uma questão que não resisto a colocar: falou o Sr. Deputado frequentemente de fraude política e, porque a fraude política me parece uma ques-