68 I SÉRIE - NÚMERO 2

O Sr. Álvaro Amaro (PSD): - Sr. Presidente, porque me pareceu ouvir da intervenção do Sr. Deputado João Amaral que o critério, em defesa da seriedade deste projecto, foi a resposta das assembleias municipais queria que, através da Mesa, o Sr. Deputado João Amaral e toda a Câmara fossem informados de que, por exemplo, a Assembleia Municipal da Meda e a Assembleia Municipal de Vila Nova de Foz Côa, do distrito da Guarda, disseram que queriam, pertencer à região de Trás-os-Montes e estão aqui incluídas, no mapa, na Beira Interior.

Aplausos do PSD.

Vozes do PS: - Está mal informado!

O Sr. João Amaral (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para que efeito?

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, creio que à Mesa convirá saber, porque é sempre mau que...

O Sr. Presidente: - A Mesa é sempre o universo dos Srs. Deputados.
Faça favor.

O Sr. João Amaral (PCP): - Gosto muito de falar com o Sr. Presidente.
Mas, como sei que o Sr. Presidente não gostaria que ficasse em acta alguma coisa que não fosse verdade,...

O Sr. Presidente: - Claro.

O Orador: - ... gostaria dizer que a Assembleia Municipal de Vila Nova de Foz Côa não se pronunciou no sentido em que o Sr. Deputado aqui disse.

Vozes do PCP: - Muito bem!

Vozes do PSD: - E Lamego?!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, peço-vos que acabem com este pingue-pongue, porque, necessariamente, tudo isso há-de estar documentado, e é sempre possível distribuir documentos.

O Sr. Álvaro Amaro (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado, mas peço-lhe que seja rápido.

O Sr. Álvaro Amaro (PSD): - Sr. Presidente, é também em nome do rigor, pois V. Ex.ª não gostaria que ficasse registado algo que não fosse verdade, que digo que, da Meda, não foi a assembleia municipal, foram todos os membros eleitos da assembleia municipal; da Meda foi a assembleia municipal. E posso apresentar na Mesa cópia da acta da assembleia municipal...

O Sr. Presidente: - Ora, nem mais. Tudo isto é documentável e não vale a pena estarem aqui num jogo de verdades e mentiras.

O Sr. João Amaral (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor, mas aviso que é a última vez que dou a palavra sobre este assunto.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, sei que é um pouco difícil ao Sr. Deputado perceber qual é a diferença entre um grupo de pessoas e uma assembleia. Uma assembleia é o que aqui reúne e delibera em confronto democrático.
Quanto a Foz Côa, não há deliberação da assembleia municipal. Quanto à Meda, há deliberação da assembleia municipal,...

Vozes do PSD: - Ah!...

O Orador: - ... mas não há respeito do princípio da contiguidade, logo não obedecia aos critérios.

Vozes do PCP: - Exactamente!

Protestos do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, estão prestados os esclarecimentos.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Monteiro.

O Sr. Manuel Monteiro (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em primeiro lugar, quero esclarecer a Câmara que, em Março de 1992, fui eleito presidente do CDS e que duas das questões fulcrais, cujas mudanças profundas imediatamente propus, se referiam à primeira, à posição do partido em matéria europeia; segunda, à posição do partido em matéria de regionalização. O partido a que presido é claramente contra a regionalização desde 1992,...

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - ... e não tem andado a mudar de opinião todos os meses ou dependendo do dia ou da hora.

Aplausos do CDS-PP.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ouvimos, até agora, desta tribuna, a opinião de vários defensores de diferentes modelos de regionalização, permitam-me agora VV. Ex.^as que, desta tribuna, se possa ouvir um discurso, o primeiro, claramente contra a regionalização.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Subo hoje a esta tribuna com a consciência de que o debate que aqui travamos, é dos mais importantes da presente legislatura.
Está em causa a divisão política e administrativa do País, a definição de novas fronteiras internas e a alteração, clara e objectiva, da estrutura do Estado e da forma de relacionamento deste perante as instâncias comunitárias.
O que se pretende, ao contrário do que ontem o Sr. Primeiro-Ministro dizia, não é criar uma estrutura que decida quais as estradas que devem ser construídas; o que se pretende não é criar condições de mais fácil decisão por parte das populações, alcançável por outras formas e por outros modelos; o que se pretende é dar um golpe no Estado e não reformá-lo, como tantas vezes temos sugerido e proposto.
Entendamo-nos, pois, quanto ao teor das nossas declarações e à convicção das nossas posições. Só assim poderemos fazer um debate sério e construtivo, respeitando-nos uns aos outros e entender o que efectivamente queremos.