64 I SÉRIE - NÚMERO 2

tão importante, pergunto-lhe como é que o PSD, e o senhor em concreto, ousa falar de fraude política quando o senhor é membro de um partido e foi membro de um governo que apresentou, em 1991, à Assembleia da República, um programa de Governo - que é um documento que é suposto ter alguma importância porque se supõe que seja para cumprir - em que falava da regionalização como uma reforma do Estado? Que entendimento é que tem de fraude política quando tão convencido está dos seus argumentos e, tendo para si (o que eu não tenho, mas respeito) que o referendo é uma forma de consulta, admite dar voz aos mortos?
Sr. Deputado, se, em exclusivo, não é capaz de situar a questão da regionalização noutra coisa que não na partilha de poder e naquilo que destina ser a apetência e a gula dos barões socialistas, apetece-me situar a minha pergunta ao nível da sua intervenção e questioná-lo sobre se o problema do PSD, neste momento, não é entender que já não sobra espaço para os barões do PSD.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Marques Mendes.

O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Isabel Castro, começou por dizer que tinha alguma dificuldade em colocar as perguntas. Permita-me um comentário ao seu comentário: perante tudo o que está a acontecer, os portugueses é que não vão ter dificuldade nenhuma em colocar, no dia do referendo, o seu voto em resposta a tudo o que fizeram.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Em segundo lugar, quanto à fraude política e aos cadernos eleitorais, até lhe agradeço que me tenha colocado essa questão porque, como já disse, tem vindo a ser, de repente, muito brandida e muito aflorada Sr.ª Deputada, como é evidente, julgo que todos nós estamos interessados em ter sempre cadernos eleitorais actualizados.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Mas nunca fez nada por isso!

O Orador: - Dá-me licença? É que a resposta à Sr.ª Deputada também lhe vai interessar!
O que é estranho é que já se sabe, há vários anos, que os cadernos estão desactualizados! Já se sabe, há vários anos, que essa situação que referiu existe! Já no ano passado, o Governo do PS...

Protestos do PS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, agradeço que não façam tanto ruído. Assim não é possível o Sr. Deputado usar da palavra.

O Orador: - Já no ano passado se sabia que os cadernos estavam desactualizados.

Protestos do PS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, acabei de vos fazer uma advertência o gostaria de ser respeitado. Peço desculpa, mas não é possível trabalhar assim!
O Orador: - Os cadernos estão desactualizados há vários anos. A única diferença, Srs. Deputados, é que não foi o PSD que, de repente, inventou esse bode expiatório em cima da realização de um referendo, sendo, pois, estranho e surpreendente que hoje falem nisso. É que, no ano passado, já se sabia que se iam fazer dois referendos, já se sabia que, mais dia menos dia, em 1997 ou 1998, os referendos teriam de ser realizados. Por que razão só agora acordaram, de repente, para a questão da desactualizarão dos cadernos eleitorais? Querem adiar os referendos? Querem congelar os referendos? Sentem agora o poder a fugir-lhes debaixo dos pés!
Sr.ª Deputada, receio bem que esta resposta não seja tanto para si mas para outras bancadas, por isso, diria, numa palavra, o seguinte: os referendos sobre a regionalização e o referendo europeu, quer custe, quer não, vão ter de ser realizados. Não haverá pretextos, habilidades ou espertezas para condicionar, congelar ou adiar os referendos. Quero vê-los aí, a defender com o mesmo vigor a questão, tal como a defenderam aqui, perante a Assembleia da República.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Ferreira.

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Marques Mendes, começo por lamentar que não tenha respondido ao pedido de esclarecimento da Sr.ª Deputada Isabel Castro ,sobre a sua posição no Conselho de Ministros que aprovou a proposta de lei de criação das regiões.

Aplausos do CDS-PP.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Isto é que é uma fraude política, Sr. Deputado Luís Marques Mendes: não dizermos o que pensamos.
V. Ex.ª veio aqui, hoje, fazer, um discurso que eu classificaria como «o discurso do medicamento genérico»: teoricamente, dá para lá pôr a marca que se quiser, mas, analisando bem, não dá.
Na verdade, V. Ex.ª, hoje, traiu-se a si próprio. Vou citar algumas frases da sua intervenção: «(...) A esta negociata partidária (...) o PSD diz não». Ficámos a saber que o que o PSD queria era outra negociata partidária,...

Risos do CDS-PP e do PS.

... entre o PS e o PSD, e não entre o PS e o PCP. E diz mais à frente: «(...) a esta tentativa de retalhar Portugal, o PSD diz não». Ficámos a saber que, para o PSD, o que está mal é esta tentativa, porque o que os senhores queriam, na verdade, era outra. V. Ex.ª estava, de resto, presente no Conselho de Ministros em que discutiram isso, quando eram Governo.
O problema, Sr. Deputado, é que a regionalização não é uma questão de grossistas ou de retalhistas mas, sim, de convicções.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Não têm!

O Orador: - Mais: V. Ex.ª disse até - o que poderá ser aproveitado do ponto de vista interno do seu parti-