10 DE OUTUBRO DE 1997 73

A batalha política do referendo, que será, como desejamos, o momento alto para a livre expressão dos baixo-alentejanos sobre a sua região, constituirá o marco histórico dessa reforma. Como seus legítimos representantes, saberemos sempre respeitar a sua magna escolha.
Neste momento da grande reforma do século, é imperioso que os outros Deputados do Baixo-Alentejo das outras bancadas assumam as suas responsabilidades perante os nossos eleitores. Faço-lhes, pois, um apelo: dêem voz ao seu povo, foi para isso que ele vos elegeu.
Pelo Baixo-Alentejo. Pela Regionalização. Por Portugal.

Aplausos de alguns Deputados do PS.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Agostinho Saleiro, perdão, Moleiro, quero fazer-lhe uma simples pergunta. O Partido Socialista, como nós, tem defendido que a vontade das populações, expressa através das decisões das assembleias municipais, é soberana, como critério para a determinação das regiões.
Pelo nosso lado, sempre dissemos que aceitávamos e assumimos esse critério até ao fim - as decisões das assembleias municipais.
Pois bem, Sr. Deputado, como sabe, no Alentejo, há 47 assembleias municipais. A CDU tem maioria em 25, mas houve 44 que se pronunciaram a favor de uma região administrativa do Alentejo.
No seu distrito, há 14 assembleias municipais - e não são todas de maioria CDU - e 11 pronunciaram-se por uma região administrativa do Alentejo.
A minha pergunta, Sr. Deputado, é esta: então, as decisões das assembleias municipais servem como critério para o resto do País e não servem como critério para os Srs. Deputados de Beja e para o Sr. Governador Saleiro?

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Moleiro.

O Sr. Agostinho Moleiro (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Lino de Carvalho, o meu nome é Agostinho Moleiro e não outro que me queira dar. Fui baptizado há 52 anos.

Aplausos de alguns Deputados do PS.

No Partido Socialista, como partido democrático que é, temos todo o respeito pelas assembleias municipais e, por isso, elas foram ouvidas. Só que temos outros indicadores. As assembleias municipais foram eleitas, em 1993, e, depois disso, os alentejanos, os baixo e os alto-alentejanos, já foram todos auscultados.

Risos do PCP.

No Baixo-Alentejo, o povo teve ocasião de se pronunciar, em 1995, pela região do Baixo-Alentejo e esse é o primeiro sinal que temos de considerar como bastante positivo, porque, nessa altura, 46% dos baixo-alentejanos disseram «sim» à região do Baixo-Alentejo.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Onde?!

O Orador: - Para nós, esse vai ser o aspecto que o referendo pode assinalar proximamente. Esperamos por isso.

Aplausos de alguns Deputados do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Filipe Madeira.

O Sr. Luís Filipe Madeira (PS): - Sr. Presidente, Srs. .Deputados: Quero proferir algumas curtas palavras para intervir também neste importante debate, que, infelizmente, não esgota toda a sua potencialidade, por omissão e fuga de alguns, que deviam ser dos principais interventores neste processo.
É uma questão nacional, é, como já foi dito - e é bom que seja repetido, para que o País sinta a importância do que está em jogo -, a grande reforma do País dos últimos 100 anos - é-o, se for por diante, como esperamos. E só por isso essa reforma merece de todo o País a maior atenção e uma profunda reflexão sobre os caminhos que deverão ser seguidos.
Estamos perfeitamente de acordo com aqueles que, estando contra, esgrimem argumentos; não podemos é estar de acordo com aqueles que não sabem se estão contra ou a favor e que se escondem por detrás de uma teia de enganos para disfarçar a sua opinião.
Não queriam a regionalização porque era cedo. Passaram-se 21 anos sobre a aprovação da Constituição, o que me parece ser tempo suficiente para reflectir.
Noutra altura, ela não era oportuna porque o País não tinha condições financeiras nem administrativas para fazê-la. Temos, felizmente, condições financeiras, administrativas e democráticas para fazê-la sem medo.
Noutra altura, não a queriam porque não havia referendo e ele era indispensável. Aceitámos fazer o referendo.
Noutra altura, não a queriam porque, diziam, «este modelo não é o nosso». «Qual é o vosso?», perguntávamos. «Não dizemos!», respondiam.
Isto é uma retirada permanente, de trincheira em trincheira, com manobras que só podem ter um nome: dilatórias. Não querem fazer nada e arranjam desculpas! Porquê? Por razões internas, obviamente, e também por ciúme. E que, sendo esta a grande reforma do País dos últimos 140 anos, não levam a bem, depois de 10 anos de senhores absolutos do poder democrático neste País, não a terem feito e serem outros que, minoritários aqui, têm a audácia de vir lançar ao País o desafio de andar para a frente sem medo, com confiança no povo.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Admito que a reforma tem perigos, admito que haja adversários extremos dessa reforma. Vamos lá, então, ver quais são os seus argumentos, alguns dos quais envergonham os seus autores. Argumentos do género de «eles querem é tachos», «isto acarreta custos» e «isto é para satisfazer clientelas partidárias» são rasteiros e indignos de uma discussão democrática.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Se disserem, como alguns também o fazem, «sou contra, porque prefiro o municipalismo», não concordamos, mas é um argumento ainda democrático e