10 DE OUTUBRO DE 1997 77

O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto, para defesa da honra da sua bancada.

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Sr. Presidente, pedi a palavra para defesa da honra da minha bancada porque, apesar da hora já tardia do debate, o Sr. Deputado João Amaral arranjou maneira de fazer mais uma interpretação, quanto a nós inútil, do que dissemos.
Sr. Deputado João Amaral, devo dizer-lhe que não há, na nossa posição, nenhuma defesa do centralismo nem, muito menos, é impeditiva do desenvolvimento do País.
O que contribuiu para um forte centralismo e impediu o desenvolvimento do País, por quase duas décadas, foi o assalto ao poder por parte do partido de V. Ex.ª, em 1974, que fez Portugal andar para trás uma grande quantidade de anos, a ponto de, hoje, ainda estarmos aqui a desfazer o VV. Ex.ªs fizeram.
Portanto, Sr. Deputado João Amaral, quer mais centralismo do que o que houve em 1975 e 1976, quando já quase ninguém podia sair desse «círculo central», quer maior travagem no desenvolvimento do País do que a que tivemos por vossa causa? Não conheço!
Quero ainda dizer ao Sr. Deputado João Amaral que conheço a solidariedade nacional mas não conheço a solidariedade regional e o Sr. Deputado também não. Conhece algum caso em que uma região pobre receba alguma coisa de uma região rica? Nunca vi! Acredito, sim, que um Estado pode fazer uma distribuição equitativa dos seus recursos, protegendo, de facto, as regiões mais pobres.
Ora, as desigualdades e as assimetrias, se não estão resolvidas é pela incompetência dos sucessivos governos e não, certamente, por causa do discurso do PP.
Termino, dizendo algo que é óbvio. É que, de facto, o referendo não é impeditivo da regionalização. O referendo só será impeditivo da regionalização se os portugueses não a quiserem. Assim, os portugueses e não o referendo é que são impeditivos.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral, para dar explicações, querendo.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, a Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto não tinha intervindo neste debate até agora, o que foi uma sorte.
É que se não tivesse chegado a usar da palavra não teria dado o triste espectáculo de, por não ter argumentos, vir «puxar» pelo velho argumento anticomunista...

Aplausos da Deputada do PCP Odete Santos.

Protestos da Deputada do CDS-PP Maria José Nogueira Pinto.

É inacreditável, vindo de uma pessoa que, ainda por cima, foi Subsecretária de Estado da Cultura e que tinha obrigação de saber dar nível a um debate!...
A Sr.ª Deputada acaba de dar um péssimo exemplo do que é o debate político. A Sr.ª Deputada deu aqui uma imagem muito triste do que é, no fundo, o CDS-PP!
Quanto à questão concreta que colocou, digo-lhe que, mesmo tendo passado por um governo do PSD, parece que a Sr.ª Deputada não aprendeu absolutamente nada.
O País sofre de gravíssimas assimetrias. O Estado central, como foi desenhado pelo salazarismo e tem sido até agora, criou um país com fortes assimetrias. Sei bem que isto é ao gosto da Sr.ª Deputada mas não é ao gosto da democracia nem de uma mudança real que dê satisfação aos interesses dos portugueses.

O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Muito bem!

O Orador: - O nosso interesse é corrigir essas assimetrias e, para isso, Sr.ª Deputada, as regiões são, de facto, um instrumento decisivo.
Finalmente, sei que os senhores quiseram o referendo para impedir a regionalização.
Alias, quando o Sr. Deputado Luís Filipe Madeira usou da palavra em resposta ao Sr. Deputado Manuel Monteiro, até julguei que era para agradecer-lhe o facto de o PP ter desbloqueado aquele processo que estava muito confuso, ajudando-o assim a conseguir progredir no sentido, em nossa opinião, errado, de fazer o referendo. Isto é, julguei que queria agradecer o facto de o PP ter sido tão amigo do PS na busca de uma solução.
Só que as soluções técnicas encontradas são um conjunto de armadilhas que se destinam a impedir que chegue a fazer-se o referendo. Esta é que é a questão.
De resto, quanto a haver referendo. se houver, não tenho a mais pequena dúvida de que os portugueses votarão favoravelmente a instituição destas oito regiões que hoje vão ser aprovadas na Assembleia da República.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Sr. Presidente, peço a palavra para uma interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada, não me leve a mal que lhe recomende que seja mesmo uma interpelação, para evitarmos que haja aqui um interminável «pingue-pongue»de interpelações, que não posso consentir.
Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Sr. Presidente, é no sentido de dizer que a apreciação negativa que o Sr. Deputado João Amaral fez da minha intervenção reforça a consciência que tive de que tinha de a fazer naqueles termos.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, chegámos ao fim do debate...

O Sr. João Amaral. (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para uma interpelação.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, lamento, mas já tinha dito que não consentiria num «pingue-pongue» de interpelações que o não são!

O Sr. João Amaral (PCP): - Apenas queria dizer que não tenho nada a dizer!
«Pecador que peca assim»!...

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está, pois, encerrado o debate:
Vamos dar início ao período regimental de votações.