10 DE OUTUBRO DE 1997 75

ao actual líder do PSD, mas não o fizeram em respeito aos seus eleitores. Voltaram a claudicar mas, mais grave do que isso, deixaram por defender as legítimas aspirações das populações que os elegeram. Por isso, os aperfeiçoamentos possíveis e desejáveis poderiam ter sido mais significativos, mais consentâneos ainda com a vontade das pessoas, mas o PSD entendeu pecar por falta de comparência.
É bom que, nas próximas eleições autárquicas, as populações atribuam a «pena máxima» àqueles que tiveram o empenhamento mínimo.

Aplausos do PS.

Não admira, pois, que o PSD, à falta de melhores argumentos, venha agora agitar o fantasma da coesão nacional, da divisão do País, da confusão entre as pessoas, não porque acreditem no que estão a dizer mas porque querem esconder ao País que quem padece de tais males é o próprio PSD, que já não tem coesão a nível nacional, que se apresenta dividido e que se distingue pela enorme confusão interna em que se agita.

A Sr.ª Maria Celeste Correia (PS): - Muito bem!

O Orador: - Não admira, pois, que o PSD, à falta de melhores argumentos, venha agora agitar a ideia de um referendo diferido no tempo: uma campanha, duas perguntas, dois actos eleitorais, em mais duas semanas de eleições. Não será assim, certamente. O PS não o consentirá porque tem a obrigação de oferecer ao País a seriedade política e o sentido do Estado que o PSD, repetidamente, lhe nega e subtrai.

Aplausos do PS.

Não admira, pois, que, hoje de manhã, segundo afirmações do próprio líder do PSD, um político estrangeiro, ao saber, pela sua boca, que o País seria reorganizado em 8 regiões administrativas, pensou que Marcelo Rebelo de Sousa estava a brincar. Mas porquê? Não porque lá fora não se reconheça como normal e séria uma reforma que já aconteceu na generalidade dos países. Não porque não se conheçam países mais pequenos com mais regiões. Então, será porque, pelos vistos, até mesmo no estrangeiro, onde o líder do PSD é mais desconhecido, já ninguém o leva a sério, já conhecem mesmo a parte risível do seu comportamento.

Aplausos do PS.

Por oposição, tem todo o cabimento prestar aqui homenagem justa àqueles que, com o PS, se fizeram acompanhar pela clareza de posições: os que defendiam a regionalização, o PCP e o PEV, e os que dela sempre discordaram, o CDS-PP. A seriedade das posições é fundamental para travar um debate igualmente sério, que sirva o País, ajudando-o a decidir com base em posições claras, mesmo que por vezes contraditórias.
O que não serve o País é a atitude daquele que constituiu como desígnio pessoal ser líder partidário e não constituiu o futuro positivo do País como desígnio nacional.
Não serve o País quem, consciente da sua debilidade, incompatível com a sua ambição, agita publicamente a sua convicção regionalista com o único objectivo de cativar aqueles que, no terreno, conhecedores do País e intérpretes eleitos dos interesses locais, têm a regionalização como matéria séria e fundamental ao desenvolvimento.
Não serve o País quem, conscientemente, sabia que a sua manutenção na liderança partidária só seria possível com o apoio de quem, no PSD, é o verdadeiro poder e que esse verdadeiro poder é unilateral e convictamente contra a regionalização.
Assim, já toda a gente percebeu, o País já entendeu que, afinal, o não à regionalização é a ponte para o PSD que o pode aguentar nas suas ambições.
É deprimente perceber que interpretou um desígnio pessoal em vez de um desígnio nacional. É deprimente perceber que se «venderam convicções» para «sustentar ambições». É deprimente perceber que o PSD e o seu líder tenham feito tal «negociata».

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral, para uma intervenção.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Com as votações que ocorrerão dentro de momentos, a Assembleia da República aprova finalmente a lei de criação das regiões administrativas, 21 anos passados desde a aprovação da Constituição da República e das normas que nela prevêem a regionalização como processo de democratização e descentralização da estrutura do Estado.
21 anos é um tempo imenso, o tempo de «nascer, crescer e ser adulto», o tempo de uma geração inteira. Para nós, foi tempo demais para uma reforma do Estado tão necessária e tão justa como é esta.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Mas, todos o sabemos, as reformas democráticas sempre suscitaram resistências fortes, baseadas nos interesses instalados, nas concentrações de poder que são ameaçadas, nas estruturas hierárquicas. Essas resistências traduziram-se em monumentais campanhas de mentira e desinformação, em que valeu tudo, desde a utilização sistemática dos mecanismos de dilação, até à inadmissível e aviltante instrumentalização dos símbolos nacionais.
Contra essa campanha ergueu-se a voz dos municípios, assembleias e câmaras, a voz das associações regionais e locais, de todo o género, designadamente empresariais, de desenvolvimento e sindicais, a voz da imprensa e das rádios locais, expressão próxima das inquietações e aspirações das zonas mais deprimidas.
Todos os que continuaram a lutar pela regionalização, contra mentiras e pressões, devemos aqui saudá-los e lembrá-los, pois eles são parte importante, parte decisiva deste passo que hoje é dado para a criação das regiões.

Aplausos do PCP.

O debate aqui travado mostrou, como se previa, que os interesses, os poderes e as hierarquias ameaçados pela criação das regiões encontraram aqui quem os defendesse, tanto nos Deputados do PSD como nos do PP.
As direcções do PSD e do PP foram aqui porta-vozes assumidos do centralismo. Prosseguiram estritos objectivos políticos partidários, a que sacrificaram impudicamente