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10 DE OUTUBRO DE 1997 79

Segue-se a votação da proposta de alteração ao artigo 4.º do texto de substituição, apresentada pelo PS, PCP e Os Verdes.

Submetida à votação, foi aprovada, cone votos a favor do PS, do PCP e de Os Verdes, votos contra do PSD e do CDS-PP e a abstenção do Deputado do PSD Mendes Bota.

É a seguinte:

Artigo 4.º

Região de Trás-os-Montes e Alto Douro

A região administrativa de Trás-os-Montes e Alto Douro abrange a área dos seguintes municípios, incluídos nos distritos de Vila Real, de Bragança e de Viseu:

a) Distrito de Vila Real: Alijó, Boticas, Chaves, Mesão Frio, Mondim de Basto, Montalegre, Murça, Peso da Régua, Ribeira de Pena, Sabrosa, Santa Marta de Penaguião, Valpaços, Vila Pouca de Aguiar e Vila Real;
b) Distrito de Bragança: Alfândega da Fé, Bragança, Carrazeda de Ansiães, Freixo de Espada à Cinta, Macedo de Cavaleiros, Miranda do Douro, Mirandela, Mogadouro, Torre de Moncorvo, Vila Flor, Vimioso e Vinhais;
c) Distrito de Viseu: Lamego, Armamar, Tabuaço e S. João da Pesqueira.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Eurico Figueiredo pediu a palavra para que efeito?

O Sr. Eurico Figueiredo (PS): - Para informar a Mesa de que irei apresentar uma declaração de voto, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Fica registado, Sr. Deputado.
Também os Srs. Deputados António Martinho, Rui Vieira e Carlos Luís farão chegar à Mesa as respectivas declarações de voto.
Srs. Deputados, vamos agora votar a proposta de alteração ao artigo 5.º do texto de substituição, apresentada pelo PS, PCP e Os Verdes.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PCP e de Os Verdes, votos contra do PSD e do CDS-PP e a abstenção do Deputado do PSD Mendes Bota.

É a seguinte:

Artigo 5.º

Região da Beira Litoral

A região administrativa da Beira Litoral abrange a área dos seguintes municípios incluídos nos distritos de Aveiro, de Viseu, de Coimbra e de Leiria:

a) Distrito de Aveiro: Águeda, Albergaria a Velha, Anadia, Arouca, Aveiro, Estarreja, Ílhavo, Mealhada, Murtosa, Oliveira de Azeméis, Oliveira do Bairro, Ovar, S. João Madeira, Santa Maria da Feira, Sever do Vouga, Vagos, Vale de Cambra;
b) Distrito de Viseu: Carregal do Sal, Castro Daire, Mangualde, Moimenta da Beira, Mortágua, Nelas, Oliveira de Frades, Penalva do Castelo, Penedono, Resende, Santa Comba Dão, S. Pedro do Sul, Satão, Sernancelhe, Tarouca, Tondela, Vila Nova de Paiva, Viseu e Vouzela;
c) distrito de Coimbra: Arganil, Cantanhede, Coimbra, Condeixa a Nova, Figueira da Foz, Góis, Lousã, Mira, Miranda do Corvo, Montemor-o-Velho, Oliveira do Hospital, Pampilhosa da Serra, Penacova, Penela, Soure, Tábua e Vila Nova de Poiares;
d) Distrito de Leiria: Castanheira de Pêra, Figueiró dos Vinhos e Pedrógão Grande.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Miguel Ginestal informa a Mesa de que irá apresentar uma declaração de voto. Está registado.
Srs. Deputados, vamos votar o artigo 6.º do texto de substituição aprovado pela Comissão de Administração do Território, Poder Local, Equipamento Social e Ambiente.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PCP e de Os Verdes, votos contra do PSD e do CDS-PP e a abstenção do Deputado do PSD Mendes Bota.

É o seguinte:

Artigo 6.º

Região da Beira Interior

A região administrativa da Beira Interior abrange a área dos seguintes municípios incluídos nos distritos da Guarda e de Castelo Branco:

a) Distrito da Guarda: Aguiar da Beira, Almeida, Celorico da Beira, Figueira Castelo Rodrigo, Fornos de Algodres, Gouveia, Guarda, Manteigas, Meda, Pinhel, Sabugal, Seiva, Trancoso e Vila Nova de Foz Côa;
b) Distrito de Castelo Branco: Belmonte, Castelo Branco, Covilhã, Fundão, Idanha-a-Nova, Oleiros Penamacor, Proença-a-Nova, Sertã, Vila de Rei e Vila Velha de Ródão.

O Sr. Presidente: - Srs: Deputados, vamos passar à votação da proposta de alteração ao artigo 7.º do texto de substituição, apresentada pelo PS, PCP e Os Verdes.
O Sr. Deputado Carlos Coelho pediu a palavra para que efeito?

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr. Presidente, peço desculpa, mas ficámos sem perceber se vamos votar o artigo 7.º do texto proposto pela Comissão ou se se trata de uma nova proposta de alteração.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, conforme anunciei, vamos votar a proposta de alteração ao artigo 7.º do texto de substituição, apresentada pelo PS, PCP e Os Verdes, proposta essa que consta do texto distribuído.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr. Presidente, esse texto foi distribuído a todas as bancadas?