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Sábado, 15 de Novembro de 1997 I Série - Número 14

DIÁRIO da Assembleia da República

VII LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1997-1998)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 14 DE NOVEMBRO DE 1997

Presidente: Ex.mo Sr. António de Almeida Santos
Secretários: Ex.mos Srs. Artur Rodrigues Pereira dos Penedos
Maria Luísa Lourenço Ferreira
João Cerveira Corregedor da Fonseca

SUMÁRIO

Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 40 minutos.
Concluiu-se a discussão e a votação, na especialidade, da proposta de lei n.º 147/VII - Orçamento do Estado para 1998 (artigos 41.º a 71.º diversos artigos novos, Mapas I a IV e X e artigo 1.º)
Intervieram, a diverso título, além do Sr. Ministro das Finanças (Sousa Franco) e dos Srs. Secretários de Estado dos Assuntos Fiscais (António Carlos dos Santos), do Tesouro e das Finanças (Teixeira dos Santos) e dos Assuntos Parlamentares (António Costa), os Srs. Deputados Octávio Teixeira (PCP), Duarte Pacheco (PSD), Lino de Carvalho (PCP), Luís Marques Guedes (PSD), Nuno Abecasis (CDS-PP), João Carlos Silva e Joel Hasse Ferreira (PS), Guilherme Silva (PSD), António Galvão Lucas (CDS-PP), Manuela Ferreira Leite,(PSD), Arlindo Oliveira, Teixeira Dias e Afonso Candal (PS), Paulo Mendo (PSD), José Niza (PS), António Filipe (PCP), Luís Queiró (CDS-PP), Artur Torres Pereira (PSD), Fernando Serrasqueiro (PS), António Rodrigues (PSD), Carlos Santos (PSD), Mota Andrade e António Martinho (PS), Rui Rio (PSD) e Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP).
No encerramento do debate, usaram da palavra os Srs. Deputados Heloísa Apolónia (Os Verdes), João Amaral (PCP), Manuel Monteiro (CDS-PP), Manuela Ferreira Leite (PSD) e Joel Hasse Ferreira (PS), após o que as propostas de lei n.º 146 e 147/VII foram aprovadas em votação final global.
Foi ainda aprovado, na generalidade, na especialidade e em votação final global, o projecto de lei n.º 430/VII - Aprova um regime excepcional de contratação pública para adjudicação de trabalhos motivados pelos temporais de Outubro e Novembro de 1997 (PS, PSD, CDS-PP, PCP e Os Verdes).
Finalmente, foi aprovado um parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias autorizando um Deputado do PS a depor em tribunal como testemunha.
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 14 horas e 40 minutos.