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Quinta-feira, 20 de Novembro de 1997 I Série - Número 15

DIÁRIO da Assembleia da República

VII LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1997-1998)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 19 DE NOVEMBRO DE 1997

Presidente: Ex.mo Sr. António de Almeida Santos
Secretários: Ex.mos Srs. Artur Rodrigues Pereira dos Penedos
Carlos Manuel Duarte de Oliveira
João Cerveira Corregedor da Fonseca
Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz

SUMÁRIO

O Sr Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 30 minutos.
Antes da ordem do dia. - Deu-se conta da entrada na Mesa de um ofício da Presidência do Governo da Região Autónoma dos Açores, de requerimentos e de respostas a alguns outros.
Foi aprovado o voto n.º 92/VII - De pesar pelas vítimas do acidente ferroviário recentemente ocorrido perto de Estombar, no Algarve (PS), tendo produzido intervenções os Srs. Deputados Martim Gracias (PS), Nuno Correia da Silva (CDS-PP), Isabel Castro (Os Verdes), Cabrita Neto (PSD) e Lino de Carvalho (PCP). No fim, a Câmara guardou um minuto de silêncio.
O voto n.º 93/VII - De congratulação pela passagem do Dia da Qualidade (PS, PSD, CDS-PP, PCP e Os Verdes) foi também aprovado, tendo usado da palavra os Srs Deputados Henrique Neto (PS), Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP), Isabel Castro (Os Verdes) e Artur Torres Pereira (PSD).
Foi igualmente aprovado o voto n.º 94/VII - De pesar pela morte do Professor Orlando Ribeiro (Deputada do PSD Teresa Patrício Gouveia). Intervieram os Srs. Deputados Teresa Patrício Gouveia (PSD), José Calçada (PCP), Fernando Pereira Marques (PS), Isabel Castro (Os Verde) e Nuno Abecasis (CDS-PP), tendo, no fim, a Câmara guardado um minuto, de silêncio.
Em declaração política, o Sr Deputado Rui Namorado (PS) deu conta das conclusões saídas das Jornadas Parlamentares do seu partido subordinadas ao tema «Interioridade, Desenvolvimento e Regionalização».
Igualmente em declaração política, o Sr. Deputado Carlos Encarnação (PSD) acusou o Governo de falta de clareza quanto aos referendos sobre a Europa e a regionalização e respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Luís Sá (PCP) e Acácio Barreiros (PS).
Ainda em declaração política, o Sr Deputado Jorge Ferreira (CDS-PP) falou da existência de um acordo celebrado entre o PS e o PSD com vista à viabilização do Orçamento do Estado para 1998, que criticou Respondeu, depois, a um pedido de esclarecimento da Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite (PSD), que originou a defesa da honra da bancada por parte da Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP).
O Sr Deputado Rodeia Machado (PCP) acusou o Governo, de má fé negocial para com os trabalhadores da Função Pública.

Ordem do dia. - Procedeu-se à discussão, na generalidade da proposta de lei n.º 144/VII - Altera a lei orgânica do Banco de Portugal, tendo em vista a sua integração no Sistema Europeu de Bancos Centrais. Após o Sr. Deputado Francisco Torres (PSD) ter procedido à síntese do Relatório da respectiva comissão, usaram da palavra, a diverso título, além daquele orador e do Sr Ministro das Finanças (Sousa Franco), os Srs. Deputados Lino de Carvalho (PCP), Luís Queiró (CDS-PP), Manuel dos Santos (PS) e Lalanda Gonçalves (PSD).
A proposta de lei n.º 148/VII - Lei das Finanças das Regiões Autónomas foi debatida na generalidade, tendo usado da palavra, além do Sr. Ministro das Finanças, os Srs. Deputados Teixeira Dias (PS), Guilherme Silva (PSD), Medeiros Ferreira (PS), Luís Sá (PCP), Augusto Boucinha (CDS-PP), Joel Hasse Ferreira (PS), Lalanda Gonçalves (PSD) e Arlindo Oliveira (PS).
Por último, foram também apreciadas conjuntamente, na generalidade, as propostas de lei n.os 119/VII - Autoriza o Governo a alterar o Código do IRC no sentido de equiparar o Instituto de Gestão de Crédito Público a instituição de crédito residente, para efeitos de tratamento concedido aos instrumentos financeiros derivados no âmbito do imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas e alterar o estatuto dos benefícios fiscais - e 137/VII - Estabelece o regime geral de emissão e gestão da dívida pública. Intervieram no debate, a diverso título, além do Sr. Ministro das Finanças, os Srs Deputados Sílvio Rui Cervan (CDS-PP), Octávio Teixeira (PCP), João Carlos da Silva (PS) e Carvalho Martins (PSD).
O Sr Presidente encerrou a sessão eram 21 horas.