20 DE NOVEMBRO DE 1997 557

rência que provocou vítimas mortais, apresentam à Assembleia da República a presente proposta de voto de pesar a transmitir às famílias enlutadas as suas condolências e aos feridos os votos de rápida recuperação».
Sr. Presidente e Srs. Deputados, o voto n.º 93/VII, subscrito pelo PS, PSD, CDS-PP, PCP e Os Verdes, é do seguinte teor:
«Comemora-se, hoje, o Dia da Qualidade. A defesa e a exigência dos valores da qualidade são alicerces do desenvolvimento e crescimento sustentado do País.
Corresponde por si a uma atitude inovadora que a todos deve envolver; empresários, trabalhadores e consumidores, no sentido de uma mudança de atitudes e comportamentos, cada vez mais exigente e eficaz.
A qualidade de vida dos cidadãos e as condições do seu exercício não são por isso dissociáveis deste esforço que, no seu domínio específico, também a economia portuguesa está a empreender.
A qualidade como opção nacional é um objectivo que, a todos os níveis, a Assembleia da República tem de subscrever.
Nestes termos, a Assembleia da República congratula-se com a passagem de mais um Dia Mundial da Qualidade e exorta os portugueses a continuarem a prosseguir esse valor fundamental à dignidade humana e ao progresso».

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em discussão o voto n.º 92/VII.
Tem a palavra o Sr. Deputado Martim Gracias.

O Sr. Martim Gracias (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Efectivamente, o Algarve foi martirizado neste passado recente. As intempéries tocaram todo o País e as ilhas. Foi um acontecimento fruto da natureza. cujo aspecto nefasto os homens fizeram o possível para contrariar e combater.
No entanto, não ficou por aqui o Algarve e, devido a uma imprudência ou talvez a uma falta de perícia, houve um choque de comboios junto a Estombar, bem perto de Portimão. Nesse choque de comboios, morreram quatro pessoas. Foi esta a tragédia de morte, que também nos atingiu no Algarve.
Se no resto do País houve mortes, fruto, como disse, da natureza e da imprevisão, no nosso caso, Algarve, fomos efectivamente maltratados pelos próprios homens. Houve homens que morreram às mãos de outros homens, que não tiveram o cuidado necessário, e o inquérito irá demonstrar quais as causas que provocaram este malogrado acidente ferroviário.
Não estou a lamentar as destruições e os gastos materiais deste acidente: estou, sim, a lamentar quatro vidas humanas, que hoje, estariam connosco no mundo dos vivos, mas que, neste momento, já nos deixaram, talvez antes do tempo que lhes estaria determinado para viver.
É nesse sentido que os Deputados do Partido Socialista, eleitos pelo círculo eleitoral de Faro, entenderam dever mostrar o seu inconformismo, perante esta Assembleia da República, o povo do Algarve e todos os portugueses, porque muito fomos afectados por esta tragédia.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Correia da Silva.

O Sr. Nuno Correia da Silva (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Partido Popular quer naturalmente associar-se a este voto de pesar e lamentar o acidente ferroviário que ocorreu em Estombar, no Algarve.
Porém, neste momento em que todos os Deputados desta Câmara devem associar-se a este voto de pesar, entendemos que importa nós próprios fazermos uma reflexão sobre as causas desta ocorrência, para evitar que se repitam acidentes desta natureza.
Apontam os primeiros indícios para falha humana. Na intervenção feita há pouco, o Sr. Deputado dizia, a determinada altura, que houve homens que morreram por irresponsabilidade de outros homens. A questão que gostava de deixar clara é que a irresponsabilidade de outros homens não é apenas a irresponsabilidade daqueles que directamente estiveram envolvidos no acidente, mas também a daqueles - e por isso, também nossa - que ainda não tiveram capacidade de dotar as vias ferroviárias da técnica que permita viajar em segurança e em que a vida de outros homens não esteja dependente da perícia de outros homens.
Era isto que, penso, deveria ser objecto de reflexão, para evitar que haja mais votos de pesar desta natureza nesta Câmara.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Telegraficamente, em nome de Os Verdes, gostaria de dizer que nos associamos a este voto de pesar pela perda de vidas, no Algarve. Foi um acidente, que não nos compete ajuizar nem avaliar, porque não está nas nossas mãos poder dizer em rigor e com justiça, quais as suas causas, as suas razões e os seus responsáveis. Porém, há seguramente um problema inerente a esta questão, que não pode ser ignorado: é o de termos linhas ferroviárias obsoletas e atrasos muito grandes na modernização dos nossos transportes e de não se considerar as questões de segurança e a sua prevenção como um investimento, no sentido de se pouparem vidas, bens e valores não passíveis de troca.
É neste exacto sentido que, independentemente daquilo que venha a ser a conclusão do relatório a elaborar, importa considerar que tudo o que seja feito para prevenir acidentes e investir em segurança é um investimento com futuro e que não pode ser só pautado, como tem sido, por valores economicistas e por uma visão pequena daquilo que está em causa.
Assim, associamo-nos sentidamente à perda destas vidas e pensamos que importa ter em conta outros indicadores e outras formas de considerar o bem-estar das pessoas, a prevenção e a segurança.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos votar este voto de pesar...

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.