20 DE NOVEMBRO DE 1997 559

fiabilidade, quase infalível. Isto acontece porque existem sistemas formais de qualidade extremamente rigorosos que têm a ver com a qualidade dos equipamentos utilizados, com a qualidade da formação humana que é realizada a todos os níveis e com a qualidade das organizações. O transporte aéreo é, provavelmente, o exemplo mais evidente da importância da qualidade formal na eficácia e na fiabilidade dos sistemas.
Ainda para demonstrar a importância dos sistemas de qualidade, não posso deixar de referir que, entre nós, ao inverso, continuam a existir muitos acidentes, nomeadamente acidentes de trabalho - ainda agora acabámos de formalizar um voto de pesar por mais um acidente, embora não queira dizer que tenha ocorrido por razões de falta de qualidade. Isto acontece devido à nossa ainda insuficiente consciência quanto à importância da qualidade e, principalmente, quanto à importância da existência de sistemas formais de qualidade, não só nas empresas mas também na Administração Pública.
Já agora, devo dizer que, muitas vezes, a qualidade começa por nós próprios, começa pela nossa própria consciência da necessidade da existência de qualidade à nossa volta. Nesse sentido, a própria Assembleia da República faria bem em criar um sistema formal de qualidade dos seus serviços e da sua própria organização.
Neste dia em que saudamos o Dia Mundial da Qualidade, a qualidade deverá começar também por nós próprios.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto.

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A minha bancada também deseja associar-se a este voto de congratulação pela passagem de mais um Dia Mundial da Qualidade. O mesmo não poderemos dizer em relação à qualidade que todos os dias sentimos nos serviços, no que consumimos e na forma como desenvolvemos a nossa vida. Isto para dizer que, de facto, em Portugal, a qualidade ainda não é hoje uma realidade pelo menos acessível à maioria dos portugueses.
A propósito da qualidade, gostaria de dizer que não somos a favor de uma cultura da qualidade. A cultura da qualidade é a que assenta na competição e esta última, só por si, não é um valor, pelo contrário. Temos, pois, de ter muito cuidado com este tipo de culturas que já várias vezes foram censuradas em Portugal quando se tomaram excessivas.
Consideramos, sim, que a qualidade deve ser um objectivo, integrando o objectivo final do desenvolvimento humano, do desenvolvimento sustentado, da valorização do factor humano e da valorização da dignidade humana.
Pensamos que Portugal ainda tem um longo caminho a percorrer neste domínio. Por um lado, é óbvio que o próprio desenvolvimento leva a que, hoje, se tenha um grau crescente de exigência e verificamos que, constantemente, esse grau de exigência é defraudado pela incapacidade de, com qualidade e com consciência, fazer o trabalho de cada dia.
Portanto, intervenho no sentido de sublinhar que a qualidade é instrumental para atingir objectivos finais e, portanto, não é, em si, objecto de uma cultura, deve ser integrada no nosso quotidiano como um instrumento e não como um objectivo final e deve ser vivida, pois, de outra forma, vai ficar mais um conceito esvaziado como tantos outros.
A minha bancada associa-se a este voto apenas e só no sentido que apontei até porque, como sabemos, é muito pouca a importância que actualmente têm estes Dias Mundiais, exactamente porque remetemos para estas comemorações as tarefas que nos competia fazer em cada dia das nossas vidas e no exercício das nossas responsabilidades.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Tomo a palavra para apontar as razões pelas quais Os Verdes subscreveram este voto e por que o consideram importante.
Os Verdes entendem este voto não como sinónimo de uma efeméride igual a tantas outras que se comemora para alívio mas, sim, pela importância que hoje têm as questões da qualidade.
Quando digo «questões de qualidade» não me refiro a elas como um rótulo, como um bem de consumo passível de ser o exclusivo de uma minoria que dele possa fazer uso. Pelo contrário. as questões da qualidade implicam um outro olhar em relação ao futuro, uma outra consideração dos direitos.
Para nós, as questões da qualidade têm a ver com o ar que respiramos. com a água que bebemos, com o solo que nos rodeia, com as características do que consumimos.
Nesta perspectiva, perante valores que, hoje, numa sociedade consumista que se afirma pelo ter e não pelo ser, fazem a apologia do consumo, da panóplia de objectos, muitos dos quais sem qualquer significado e não correspondendo a necessidades reais, a qualidade impõe-se como um direito de todos, numa visão de solidariedade, de longo prazo, no que é, seguramente, uma outra forma de conceber a sociedade e os seus valores.
Do ponto de vista de Os Verdes, é por aqui que passa a questão da qualidade e é nesta perspectiva que entendemos discuti-la na Assembleia da República, onde tem de ser pensada a qualidade das próprias instituições e da democracia porque também ela precisa de ser reformada.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Artur Torres Pereira.

O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Sr. Presidente, V. Ex.ª tem sempre solicitado que as nossas intervenções tenham a qualidade de serem breves e, neste dia. não posso deixar de corresponder em especial à sua solicitação, fazendo uma breve intervenção.
Pela nossa parte, associamo-nos com gosto à celebração desta virtude que é a qualidade e fazemo-lo essencialmente por duas razões.
A primeira é porque entendemos a qualidade não associada à competição, geradora de novas injustiças, irias geradora de uma cultura de responsabilidade social, de responsabilidade de todos e, sobretudo, de responsabilidade de cada um relativamente à sua vida própria, às suas relações com os outros, à forma de encarar o trabalho e à maneira como garante os serviços que presta ou que recebe.
Em segundo lugar, encaramos a qualidade numa perspectiva temporal, na perspectiva de um país que, para além de ter de resolver as graves carências herdadas do passa-