562 I SÉRIE - NÚMERO 15

Presto, em nome do Grupo Parlamentar do CDS-PP, a homenagem da simplicidade das palavras para um homem de uma gigantesca dimensão.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Presidente e a Mesa associam-se às vossas palavras, comovidamente.
Vamos proceder à votação do voto n.º 94/VII, subscrito pela Deputada do PSD, Teresa Patrício Gouveia.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, o voto será levado ao conhecimento da família enlutada e, também, do Ministro da Educação, uma vez que Orlando Ribeiro foi um ilustre professor.
Srs. Deputados, uma vez mais, vamos guardar um minuto de silêncio.

A Câmara guardou, de pé, um minuto de silêncio.

Srs. Deputados, encontram-se a assistir à sessão 25 alunos da Escola Profissional da Região do Alentejo, de Évora, e 50 alunos da Escola Secundária de Pinhal Novo, para os quais peço a vossa habitual saudação.

Aplausos gerais, de pé.

Srs. Deputados, para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Namorado.

O Sr. Rui Namorado (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Decorreram, recentemente, em Vila Real, as Jornadas Parlamentares do PS que tiveram como eixo temático «Interioridade, Desenvolvimento e Regionalização», representaram uma homenagem h região de Trás-os-Montes e Alto Douro e traduziram solidariedade para com todos os que, em Portugal, suportam os custos da interioridade.
Os Deputados do PS percorreram o distrito, ouvindo e dialogando com as populações. Estiveram, assim, mais perto dos seus problemas, mas sentiram também a multiplicidade de iniciativas dos mais diversos agentes, de muitas colectividades, que bem mostram que ali não mora o conformismo nem o desânimo perante as dificuldades. Foi possível detectar a consonância profunda com algumas das preocupações centrais do actual Governo, quer pela importância atribuída à educação pré-escolar, quer pelo empenho na ajuda aos mais desfavorecidos, quer pela vontade de um protagonismo próprio na luta pelo desenvolvimento.
Por isso, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista reforçou a sua determinação de apoiar todos os processos políticos que se traduzam numa verdadeira e efectiva descentralização...

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - ... e, nessa medida, reafirmou com vigor que a regionalização administrativa é o único caminho que permitirá que o municipalismo se desenvolva realmente.

O Sr. Osvaldo Castro (PS): - Muito bem!

O Orador: - E, se ainda houvesse dúvidas, o ambiente vivido e as posições tomadas pelos diversos autarcas tornaram claro que a regionalização administrativa é uma oportunidade única de abrir as portas à participação das regiões do interior na definição da sua estratégia de desenvolvimento e de entusiasmar, verdadeiramente, os agentes económicos e sociais com os desafios da mudança.

Aplausos do PS.

Neste contexto, foi dado pleno valor à ideia de que uma estratégia de desenvolvimento do interior de base regional será um precioso reforço da posição de Portugal no processo negocial que envolve a distribuição dos fundos estruturais, a partir de 1999.
Ficou, assim, ainda mais evidente que a regionalização não é uma reforma entre outras, que possa ser bloqueada sem que daí resultem efeitos negativos e perturbadores de outros processos de reforma.
Por exemplo, é impensável conseguir-se reformar profundamente a Administração Pública, sem que o processo de regionalização se consuma. Paralelamente, sem que o nível regional funcione democraticamente, multiplicar-se-ão os obstáculos nos processos de reforma da educação, da saúde e da segurança social e o combate à exclusão social e a luta pelo emprego e pela qualificação do trabalho enfrentarão dificuldades maiores.
As reformas visadas pelo Partido Socialista são reformas humanizantes, democratizantes, dirigidas às pessoas. Dirigidas às pessoas, encaradas como titulares de uma cidadania activa, reformas pensadas como elementos de uma justiça social que seja um factor estruturante da democracia. Por isso, mais difícil seria levá-las a bom porto se a regionalização fosse bloqueada.

O Sr. José Junqueiro (PS): - Muito bem!

O Orador: - Isso não acontecerá, o Governo do PS e da nova maioria vai continuar a levar por diante as mudanças necessárias. Mas quanto a essas mudanças, a essas reformas, as oposições não devem alimentar ilusões sobre a possibilidade de enredarem o PS na teia dos seus fundamentalismos.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - O PS tem procurado abrir um espaço de debate que consensualize a natureza dos problemas a enfrentar e torne possível persuadir os portugueses do essencial das políticas a praticar.
O actual Governo continuará empenhado no diálogo, disposto a pesar todas as opiniões, mas não esquecerá o essencial das propostas que apresentou ao eleitorado e que este expressivamente apoiou.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - As mudanças necessárias no campo da educação, da saúde, da segurança social, da qualificação do trabalho e da equidade fiscal, cuja aceleração e sistematização podem ser designadas por reforma, não serão as que a direita liberal gostaria de conseguir, não serão ditadas nem pela oposição de direita, nem pelos liberais incrustados em organismos internacionais, serão as que o PS propôs ao eleitorado e que este sufragou.

Aplausos do PS.