566 I SÉRIE - NÚMERO 15

políticos eleitorais, sabe perfeitamente que muitos municípios do País, inclusive algumas das cidades mais importantes, têm mais eleitores do que habitantes.

O Sr. José Junqueiro (PS): - Lá isso é verdade!

O Orador: - Perante uma situação deste tipo, o PSD deveria, em tempo oportuno, já no tempo em que esteve no Governo, ter tomado medidas para actualizar e corrigir esta questão, separando-a, agora, inteiramente do conjunto de trapalhadas em que se envolveu com o Partido Socialista, em particular na sequência da revisão constitucional.
Por outro lado, o Partido Socialista não tem razão quando adianta a proposta de que os dois referendos, o chamado referendo europeu e o referendo sobre as regiões, sejam simultâneos. Trata-se de uma proposta de constitucionalidade duvidosa e, independentemente disso, politicamente criticável.
Agora, o que é verdade é que também aqui o Sr. Deputado Carlos Encarnação perde inteiramente a razão quando vem, ao mesmo tempo, colocar a questão da ordem dos referendos e envolver todo este problema com o do recenseamento, com o do voto dos emigrantes em todas as eleições e com outro tipo de questões que referiu na sua intervenção. Efectivamente, é um modo absolutamente intolerável de colocar o problema, mais ainda por parte de quem tem a obrigação política de conhecer muito bem a questão do recenseamento e a sua gravidade e por isso mesmo deveria dar-lhe toda a prioridade e separá-la do conjunto de outras questões que estão aqui colocadas e em relação às quais já conhecemos as posições do PSD, mas que, em todo o caso, não podem nem devem ser envolvidas com outro tipo de questões da gravidade daquela que referi.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, querendo, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Encarnação.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sr. Presidente, querendo e podendo responder, desejo, desde logo, cumprimentar o Sr. Deputado Luís Sá, porque lhe reconheço uma grande capacidade para se ocupar destas matérias.
O Sr. Deputado Luís Sá é um excelente constitucionalista e, além disso, é um especialista em direito eleitoral. Portanto, é com grande consideração - muito embora estejamos, frequentemente, em discordância em relação a medidas e a pontos concretos - que respondo às suas perguntas.
Em primeiro lugar, quero dizer-lhe que não é verdade - e V. Ex.ª sabe-o muito bem, porque participou comigo em vários debates e em várias mesas redondas sobre este problema, noutras ocasiões - que não tenhamos feito nada em relação à questão da informatização e da correcção dos cadernos eleitorais.
O nosso grande problema, Sr. Deputado - e penso que V. Ex.ª partilharia da nossa posição -, é que nunca tivemos nenhum ano no qual não houvesse uma eleição e entendíamos que a correcção dos cadernos eleitorais, que é um assunto fundador da participação democrática eleitoral, deveria ser feita quando não houvesse eleições...

O Sr. Acácio Barreiros (PS): - Quando acabassem as eleições?

Sr. Deputado, compreendo a sua posição. V. Ex.ª quis dizer esta conclusão, que foi brilhante e que eu também subscrevo, mas, entretanto, teve de ganhar também lastro em dirigir-me um pedaço de crítica. Compreendo-o!

O Orador: - e tudo apontava e estava preparado para os anos de 1996 e durante o ano de 1997, até às eleições autárquicas, justamente para que, nessa altura, não se pudessem questionar - com seriedade, como é evidente - os problemas resultantes da modificação dos cadernos eleitorais durante os períodos eleitorais.
Já várias vezes discutimos isto, V. Ex.ª sabe muito bem que esta é a minha posição há muitos anos (não é de agora), pelo que não necessito de dar qualquer «cambalhota» para vir agora defender isto, pois, repito, já o defendo há muito tempo.
Aliás, curiosamente, esta foi também a posição defendida, várias vezes, pelo Professor Jorge Miranda nas intervenções que fez sobre este assunto em diversos debates nos quais também participámos.
Portanto, Sr. Deputado, em relação à primeira questão que me colocou sobre esta matéria, tenho a impressão que V. Ex.ª não tem razão em criticar a minha posição. No entanto, admito que tenha dito isso para poder arranjar lastro para o que disse a seguir em relação ao Partido Socialista, e aí acompanho-o inteiramente. V. Ex.ª disse isso em relação a mim para poder, depois, afirmar que o Partido Socialista se tinha enredado em «trapalhadas» foi esse o seu termo, e muito bem - que não compreende e das quais não consegue sair.
Sr. Deputado, essa é a sua conclusão brilhante. e eu acompanho-o perfeitamente. Só escusava de ter dito o resto porque, na verdade, no resto V. Ex.ª não tem qualquer razão.
Em relação ao último argumento utilizado V. Ex.ª também está bem. É, de facto, isso! Esta situação em que o Partido Socialista se coloca, a de querer, teimosamente. fazer os dois referendos num só dia - «os dois em um! ... » - é, de facto, como V. Ex.ª disse, não só de constitucionalidade duvidosa, mas, quanto a mim, de flagrante inconstitucionalidade.
Diz o Sr. Deputado que eu perco a razão por ter citado este problema em conjunto com outros. ó Sr. Deputado. eu até o individualizei, como individualizei todos os outros problemas e os enumerei pois até disse «primeiro, segundo, terceiro, quarto, quinto e sexto problema», justamente porque não queria que tudo se confundisse.

O Sr. Presidente: - Agradeço que termine. Sr. Deputado.

O Orador: - Terminarei imediatamente. Sr. Presidente.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Também para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Acácio Barreiros.

O Sr. Acácio Barreiros (PS): - Sr. Presidente. Srs. Deputados, Sr. Deputado Carlos Encarnação, a sua intervenção não se percebe, porque tratou de um assunto que está agendado para amanhã e de outro agendado para depois de amanhã. A não ser que lhe tenham encomendado e, como não lhe ocorreu mais nada, leu a intervenção que tencionava fazer amanhã!