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20 DE NOVEMBRO DE 1997 569

os seus actos, não assume as suas convicções, e é «gato escondido com o rabo de fora» porque ninguém percebe por que razão julga que é crime fazer um acordo com o Governo. Não é!... Crime, se calhar, é esconder os acordos que faz com o Governo e que não assume.
E por isso, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que, uma vez que o articulista que citei não pode vir ao Parlamento e não é Deputado, o Grupo Parlamentar do CDS-PP vai entregar na Mesa da Assembleia um pedido formal para que o Sr. Primeiro-Ministro António Guterres venha ao Parlamento esclarecer cabalmente todas as cláusulas do acordo secreto que fez com o Professor Marcelo Rebelo de Sousa. Se o Primeiro-Ministro António Guterres é a mesma pessoa que era quando foi líder da oposição. virá a este Parlamento, sem hesitações, esclarecer cabalmente, perante os Deputados e perante o País, todas as combinações secretas que fez com o líder do PSD. A partir do momento que dois líderes políticos fazem um acordo secreto, o órgão de soberania Assembleia da República tem o direito de exigir conhecer todas as cláusulas que foram negociadas e que têm a ver com uma matéria cuja aprovação é da sua estrita competência. Se o acordo não tivesse sido secreto, não havia dúvidas, mas quem escolheu o método tem de assumir as suas consequências, e a primeira delas é a responsabilização. Perante os Deputados e perante a opinião pública, nós queremos saber tudo o que foi negociado. porque suspeitamos sempre quando são feitos acordos secretos, e mais do que isso, quando, sendo feitos acordos secretos, se insiste e persiste na mentira de dizer que não há acordo, que nada foi negociado. que tudo não passa de uma invenção, quando todos os portugueses já se aperceberam de quem mentiu e só não perceberam ainda por que razões mentiu.
Esperamos, por isso, que brevemente o País seja esclarecido, porque quem descredibiliza as instituições e quem degrada a imagem do Parlamento perante a opinião pública é quem transforma em teatro e em farsa aquilo que aqui se passa.
Sr. Presidente, os Deputados do CDS-PP não foram eleitos pelos portugueses para serem cúmplices de farsas ou de peças de teatro. Se há Srs. Deputados que se sentem bem nessa pele, não é esse, seguramente, o caso dos Deputados do CDS-PP.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite.

A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Jorge Ferreira, o que disse na parte final da sua intervenção deveria ter impedido que o senhor tivesse falado hoje sobre este assunto. E devia tê-lo impedido porque foi o senhor, aqui, nesta Assembleia, como porta-voz do seu partido, o primeiro a insinuar que havia um acordo entre o PSD e o Governo que faria o PSD ceder na questão das portagens. Foi esse o primeiro boato, e tal boato foi lançado pelo Sr. Deputado nesta Assembleia. Portanto, pergunto-lhe, Sr. Deputado, se sabe quantos Deputados do PSD estiveram nessa votação, feita aqui, nesta Câmara, e se o senhor, por acaso, aproveitou esta ocasião para pedir desculpa à bancada do PSD.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Em segundo lugar, foi também o Sr. Deputado quem lançou a ideia de que, nesse acordo que o senhor sonhou, havia uma cedência do PSD relativamente à colecta mínima do IRC. Vamos ver se os factos confirmam ou desmentem a posição do PSD sobre essa matéria.
Mas há um ponto sobre o qual eu gostaria que o Sr. Deputado ponderasse e que é o seguinte: considera que o líder do PSD e o Primeiro-Ministro fazem negócios tão absurdos quanto esse que o senhor insinuou?
Sr. Deputado, no ano passado o PSD viabilizou o Orçamento do Estado para 1997 abstendo-se nas votações na generalidade, na especialidade e final global. Fez rigorosamente o mesmo este ano. Rigorosamente o mesmo! Em troca de quê, Sr. Deputado? Em troca de absolutamente de nada, porque o que estava em causa não era isso mas sim, simplesmente, uma posição de princípio.
Mas eu percebo, Sr. Deputado, qual é a sua preocupação este ano, apesar de a nossa posição ter sido rigorosamente a mesma do ano passado! O senhor não se incomodou no ano passado porque teve margem de manobra para fazer o seu negócio, mas, este ano, o facto de termos anunciado com muita antecedência qual seria a nossa posição retirou margem de manobra ao CDS-PP para fazer quaisquer tipos de negócios, às claras, às escuras, na suite de um hotel ou dentro da Assembleia. Isso tornou-se-lhes inviável. E é evidente, Sr. Deputado, que deveriam ter alguma vergonha dos acordos que fizeram o ano passado. E deveriam ter vergonha porque, realmente, não foi o interesse nacional que esteve na sua base. Todos os pontos do acordo que fizeram no ano passado tinham um retrato, tinham um nome subscrito ... e não eram o do interesse nacional. E foi sem esse ponto corporativo que os senhores ficaram este ano!

O Sr. Presidente: - Agradeço que termine, Sr.ª Deputada.

Oradora: - Sr. Presidente, termino já.
absurdo da vossa posição está em perguntar que vantagem tinha o PSD em fazer qualquer tipo de negócio, como o senhor lhe chama. Obtivemos o quê?! Obtínhamos o quê?! Nós dissemos, há muito tempo, que viabilizávamos o Orçamento, e fizemo-lo em troca de nada, porque se o Sr. Primeiro-Ministro tivesse chegado aqui e tivesse mantido as colectas mínimas o PSD teria viabilizado na mesma o Orçamento! Portanto, só se o Primeiro-Ministro estivesse realmente com qualquer tipo de negociação muito absurdo poderia ter dado ao PSD algo que ninguém lhe tinha pedido.
Sr. Deputado, espero que agora, quando responder, comece por pedir desculpa ao PSD pelo boato levantado sobre o problema das portagens e espero também que, qualquer dia, torne a pedir desculpa ao PSD por esses boatos que tem tentado lançar e que apenas podem beneficiar o seu partido; e talvez ao Sr. Ministro das Finanças, para que ele não fique com a «capa» de que o Sr. Primeiro-Ministro «lhe tirou o tapete».

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, apesar de o painel de tempos registar que a Sr.ª Deputada gastou 7,5 minutos, a minha sensibilidade diz-me, empiricamente, que não gastou nada que se pareça com isso e que se ficou pelos 3,5 minutos. Portanto, agradeço que seja feita a respectiva correcção.