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570 I SÉRIE - NÚMERO 15

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Ferreira.

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Sr. Presidente e Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite, compreendo perfeitamente as dificuldades que tem, depois de ter dito o que disse aqui, no Parlamento, durante o debate do Orçamento, em lidar com esta realidade que, entretanto, foi dada a conhecer ao País pela comunicação social, de todo incompatível com as proclamações de princípio que V. Ex.ª aqui fez.
Mas quero responder ponto por ponto ao que me questionou e, relativamente à questão das portagens, a Sr.ª Deputada está equivocada. Eu fiz uma pergunta à Sr.ª Deputada sobre rumores que corriam acerca da eventualidade de o PSD negociar a viabilização do Orçamento contra deixar cair a questão das portagens. Como V. Ex.ª falou a seguir e nada disse, a pergunta ficou no ar. O problema do vazio da resposta é imputável exclusivamente ao seu silêncio sobre esta matéria.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

Em segundo lugar, perguntou-se qual era a vantagem do PSD em fazer um acordo com o Governo sobre o Orçamento, Sr.ª Deputada, não tenho a pretensão de lhe
explicar vantagens sobre acordos em matéria de Orçamento, mas falando-lhe como cidadão comum, cito-lhe uma muito importante: validar, retroactivamente, um cartaz.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - VV. Ex.as andaram, durante um ano, a mentir ao País com cartazes de propaganda que diziam:
«Pena máxima para as colectas mínimas». Ora bem, chegámos à conclusão de que não havia colectas mínimas, que havia pagamentos por conta, e, portanto, ou VV. Ex.as se enganaram na campanha de propaganda ou, então, verificaram que tinha havido um erro de casting e, à pressa, tiveram de tentar negociar esta matéria para validar esses cartazes.
Aliás, foi certamente por isso que, há poucos dias, vi um cartoon em que apareciam o Professor Marcelo Rebelo de Sousa e o Engenheiro António Guterres a decretarem a tal pena máxima para a colecta mínima, que nunca existiu.
Aí tem V. Ex.ª uma vantagem para o PSD do acordo que o seu líder fez com o Governo sobre o Orçamento do Estado.
Por outro lado, Sr.ª Deputada, quero dizer-lhe, com a maior lealdade e até com alguma amizade, que aqui, nesta bancada, ninguém se envergonha das negociações que fez com o Governo para melhorar os Orçamentos do Estado para 1996 e para 1997, V. Ex.ª pode estar absolutamente tranquila que, aqui, ninguém - antes pelo contrário - se envergonha das negociações que fez, às claras, transparentemente, em reuniões públicas em que vários Deputados do meu partido participaram, em reuniões em São Bento em que o líder do meu partido participou com
o Sr. Primeiro-Ministro, em variadíssimos actos públicos que rodearam essas negociações.
É a diferença, Sr.ª Deputada! Compreendo que isto a preocupe, que lhe doa, mas, de facto, há uma grande diferença!

O Sr. Presidente: - Agradeço que termine, Sr. Deputado.

O Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente.
Há uma grande diferença entre quem faz política às claras e quem a faz às escuras. VV. Ex.as andam a fazê-la às escuras. O problema não é nosso. Resolvam o vosso problema. Agora, vergonha, nesta bancada, não há e espero sinceramente que, por estes motivos tristes, não venha a haver em qualquer outra bancada.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para defesa da consideração da sua bancada, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto.

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, a Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite teceu algumas considerações acerca desta bancada que não são correctas.
Mas o que quero dizer-lhe é que V. Ex.ª não respondeu à pergunta fundamental e, nesse sentido, perdeu toda a legitimidade de dizer fosse o que fosse a esta bancada. Ou seja, ou a Sr.ª Deputada diz aqui que não houve, de ciência certa, nenhum acordo entre o PSD e o Governo em matéria orçamental...

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Outras vez!?

A Oradora: É que as notícias não foram desmentidas.

Vozes do PSD: - Foram, foram!

A Oradora: - Não foram! Não foram!

Vozes do PSD: - Foram desmentidas!

A Oradora: - As notícias vêm a lume, não são desmentidas...

Vozes do PSD: - Foram todas desmentidas!

A Oradora: - Não temos essa informação.
Ou a Sr.ª Deputada diz que não houve absolutamente nenhum acordo ou considero que a Sr.ª Deputada poderá ter um direito regimental mas não tem qualquer legitimidade moral e, nesse sentido, tudo aquilo que disse não ouvimos.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, se assim o entender, tem a palavra a Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite.

A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto, os senhores oscilam entre acreditar totalmente naquilo que diz a
comunicação social e, depois, em não lerem o que vem na comunicação social.

A Oradora: - Portanto, essa oscilação é um pouco difícil de gerir. Eu compreendo.
Mas, Sr.ª Deputada, só lhe posso dizer que ou a senhora acredita mais no que diz a comunicação social ou acre-