20 DE NOVEMBRO DE 1997 563

É bom também não esquecer que os processos de reforma em causa estão longe de ser um acordar de activismos que sucedem a inércias. Pelo contrário, estão já a ser vividos através da sua preparação ao longo destes dois anos de governação. Preparados não só no sentido de estarem a ser projectados e submetidos, em muitos dos seus aspectos, ao contraditório democrático mas também no sentido de os ir inscrevendo no espírito dos cidadãos, para que estes os vão compreendendo e os possam assumir com plena autenticidade. Mas, principalmente, preparados no sentido de existirem medidas prévias que têm de ser tomadas para que a fase mais global e sistematizada das reformas possa ser posta em prática com o mínimo de custos e sobressaltos.

O Sr. José Junqueiro (PS): - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: As reformas por que o PS se responsabilizou não são uma versão retocada das célebres reformas que a direita apelidou de estruturais, mas que não eram mais do que uma retórica destinada a ocultar uma vontade real de precarizar a protecção social, de desresponsabilizar o Estado pela educação e pela saúde e de reduzir os direitos dos trabalhadores.
Queremos racionalizar a afectação de recursos, potenciar a eficácia das organizações, aproximar os serviços das pessoas, melhorar a justiça na distribuição do que é escasso, mas não vamos afastar o Estado do cumprimento dos seus deveres e, muito menos, transformar os problemas e as dificuldades dos portugueses em oportunidades de lucro especulativo para um escasso punhado de agentes económicos.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Com serenidade e firmeza, o Governo do PS e da nova maioria, em conjugação com o nosso grupo parlamentar, vai continuar a realizar o seu Programa. Sem pressa mas sem tergiversar, fiel, como sempre, aos seus compromissos e às suas convicções. É nessa medida que o PS tudo fará para que, uma vez actualizados os cadernos eleitorais, os dois referendos que estão no horizonte tenham lugar em simultâneo durante o primeiro semestre de 1998.

Aplausos do PS.

Lançar dúvidas sobre a determinação do PS nesta matéria é algo tão destituído de fundamento que só pode significar reserva mental ou hesitação de quem lança essas dúvidas.

O Sr. José Junqueiro (PS): - Exactamente!

O Orador: - É a serenidade e a firmeza do Partido Socialista que fazem com que as oposições se mostrem inquietas. Compreende-se!...
Todos os estudos de opinião permitem concluir que quem votou PS em 1995 não se desiludiu. A opinião pública está, assim, em consonância com a incontornável linguagem dos números, com a evolução positiva dos indicadores macro-económicos. E está nesta conjugação a raiz do alarme das oposições, que têm oscilado entre um terrorismo argumentativo que apouca a democracia e um primarismo que seria ingénuo se fosse sincero.
Na verdade, incapazes de criticarem em concreto o actual, Governo as oposições acusam-no de não governar. Como se fosse possível um Executivo que não governasse conduzir o País aos resultados económicos e sociais que foram alcançados.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Antes, diziam que o PS levaria, necessariamente, o País para a catástrofe económica. Agora, dizem que o êxito do seu Governo é obra do acaso.
Mas a oposição de direita, com destaque para o PSD, não se coibiu sequer de recorrer a uma arma que se julgava prescrita na democracia portuguesa. Precipitou-se com sofreguidão sobre as catástrofes naturais recentemente ocorridas e sem pudor usou os dramas pessoais de muitos portugueses como fornecedores da energia política de que estava carecida.

Vozes do PS: - Uma vergonha!

O Orador: - A crítica das oposições é um vector irrenunciável da democracia, se souber ser um estímulo à cidadania dos eleitores, ao seu saudável inconformismo e à sua generosidade, mas pode também ser um cínico aproveitamento de pulsões destrutivas, susceptível de inquinar o debate político e de a todos nos diminuir na nossa cidadania democrática.

O Sr. José Junqueiro (PS): - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Façamos votos de que as oposições se acalmem. O medo dos resultados das próximas eleições autárquicas, por mais justificado que seja, não legitima tudo. De qualquer modo, o povo não deixará de as sancionar com severidade no próximo dia 14 de Dezembro, constrangendo-as, provavelmente, a uma atitude crítica mais conforme com as regras da convivência democrática. E, por certo, enviará nesse mesmo dia ao Governo uma mensagem de estímulo e confiança. O Governo e o Partido Socialista receberão com orgulho mais esse encorajamento.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Também para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Encarnação.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quero, em primeiro lugar, constatar que as Jornadas Parlamentares do Partido Socialista correram muito bem...

Vozes do PS: - É verdade!

O Orador: - ... e que os Srs. Deputados do Partido Socialista vêm muito contentes e muito rejuvenescidos, com as mesmas teimosias de sempre.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Desde que S. Ex.ª o Presidente da República levantou o problema do efeito vinculativo do referendo em função do universo real ou presumido dos recenseados, tem sido um verdadeiro desassossego.

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Isso faz parte da discussão de amanhã!