558 I SÉRIE - NÚMERO 15

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr. Presidente, gostaria de referir duas coisas: primeiro, já solicitei, desde o início da sessão, a distribuição dos votos que vão ser votados. Parece que foram distribuídos na semana passada, mas hoje não o foram, e não creio que seja possível a Assembleia votar documentos que não estão distribuídos.
Em segundo lugar, tinha transmitido oportunamente à Mesa a inscrição do Sr. Deputado Cabrita Neto para usar da palavra sobre este voto, coisa que não ocorreu. Peço, pois, a V. Ex.ª que, em qualquer circunstância, o PSD possa exprimir a sua posição a propósito deste voto.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, os votos não foram distribuídos, porque já tinham sido. É evidente que podem voltar a sê-lo, não há qualquer problema. Só que temos hoje uma agenda tão carregada que, se vamos perder tempo a fazer o que já foi feito, carregamo-la ainda mais.
Em segundo lugar, percebi que a inscrição do Sr. Deputado Cabrita Neto era para usar da palavra sobre o voto que, agora, deu entrada na Mesa. Porém, vejo que não, que é também para intervir sobre este assunto.
Tem a palavra o Sr. Deputado Cabrita Neto.

O Sr. Cabrita Neto (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do PSD associa-se, com grande dor, à infeliz morte de quatro cidadãos no acidente ferroviário ocorrido perto de Estombar e lamenta profundamente que estes factos venham a acontecer com alguma periodicidade.
Foi-nos transmitido que teria havido falha humana nas razões que levaram a esta trágica ocorrência, que ceifou quatro vidas num acidente, de algum modo, inexplicável. E inexplicável, tendo em conta que estamos no fim do século XX, aproximamo-nos de um novo milénio e ainda é concebível fazerem-se meios de transporte de grande responsabilidade sem meios técnicos, que não são altamente sofisticados, como seja um rádio existente nas estações de caminho-de-ferro e também nas composições.
Lamentamos estes factos, nos quais todos temos alguma responsabilidade. Aliás, ainda há pouco tempo, tive oportunidade de requerer ao Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território informações sobre o que se vai passar com a linha do Sul e a linha do Algarve e, até hoje, o Sr. Ministro não se dignou dar qualquer resposta.
Lamento profundamente estes factos e espero que eles sirvam de lição para que, daqui a algum tempo, não tenhamos de lamentar novamente mais mortes por deficiências que, embora podendo ser humanas, são também técnicas e sinal de que não estamos a fazer os pequenos investimentos que uma linha justificava. Os grandes investimentos, de milhões, são importantes, mas, nesta linha, para além dos milhões, também podíamos fazer um investimento de tostões, na aquisição de equipamento de segurança, já à altura deste fim de século.
Lamentamos este facto e esperamos que, depois deste infeliz acidente, não tenhamos novamente de o fazer, por razões idênticas, no futuro.
Não é um mau presságio; é um desejo sincero de que todos sejamos capazes, começando pelo Governo e pela própria CP, de actualizar o seu funcionamento.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do PCP também quer associar-se a este voto de pesar pelo trágico acidente ferroviário, no Algarve, que ocasionou 4 mortos e 17 feridos.
Associamo-nos a este voto de pesar, mas também queremos dizer que mais este acidente obriga-nos, a nós e particularmente ao Governo, a reflectir sobre as condições de segurança em que hoje funcionam muitas das nossas vias ferroviárias, designadamente quanto aos meios de comunicação entre os condutores dos comboios e as estações da CP. Na verdade, de acordo com as notícias vindas a público, parece que aí reside uma das falhas do sistema.
Se assim é, será bom que não nos fiquemos por mais um inquérito sem consequências, mas que desse inquérito e desta reflexão resultem medidas práticas que reforcem os sistemas de segurança e, particularmente em relação a este caso concreto, que reforcem os sistemas de comunicações entre os condutores dos comboios e as estações da CP.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos votar o voto n.º 92/VII - De pesar pelas vítimas do acidente ferroviário recentemente ocorrido perto de Estombar, no Algarve, subscrito pelo PS.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Este voto será transmitido às famílias enlutadas.
Srs. Deputados, vamos guardar um minuto de silêncio.

A Câmara guardou, de pé, um minuto de silêncio.

Agradeço aos Srs. Deputados e também aos jovens que estão na galeria a assistir à sessão e que quiseram guardar connosco este minuto de silêncio.
Passamos à apreciação do voto n.º 93/VII - De congratulação pela passagem do Dia da Qualidade. Este voto foi apresentado na Mesa, distribuído e lido na data em que se comemorou o Dia da Qualidade e vamos apreciá-lo e votá-lo hoje.
Tem a palavra o Sr. Deputado Henrique Neto.

O Sr. Henrique Neto (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do Partido Socialista congratula-se com a passagem de mais um Dia Mundial da Qualidade, que ocorreu na semana passada. A este propósito, há que referir a importância que a qualidade tem nas sociedades modernas a todos os níveis, bem como a cultura da qualidade.
Quero deixar-vos uma palavra especial relativamente à existência de sistemas formais de qualidade.
É que, para ser real, a qualidade tem de ser mais do que um desejo, têm de existir sistemas formais, tem de existir uma organização dirigida à qualidade e, nos últimos anos, as empresas portuguesas têm vindo a fazer um esforço nesse sentido. Portugal tem, já hoje, umas centenas de empresas certificadas por organismos nacionais e internacionais do sector da qualidade, mas ainda há um grande trabalho a fazer nesta área da certificação e de consciencialização da sociedade portuguesa para a importância da existência de sistemas formais de qualidade.
Chamo a vossa atenção através do exemplo do que acontece no transporte aéreo: um sistema de elevadíssima