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556 I SÉRIE - NÚMERO 15

Nas sessões plenárias de 23 e 24 de Outubro de 1997: ao Ministério da Cultura, formulado pelo Sr. Deputado Fernando Pereira Marques; ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, formulado pelo Sr. Deputado Antonino Antunes; ao Ministério da Educação, formulados pelos Srs. Deputados Cruz Oliveira e Manuel Moreira; aos Ministérios da Educação e da Administração Interna, formulados pelo Sr. Deputado António Filipe; ao Ministério do Ambiente, formulado pelo Sr. Deputado António Martinho; ao Ministério para a Qualificação e o Emprego, formulados pelo Sr. Deputado António Rodrigues; ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, formulado pelo Sr. Deputado Rodeia Machado, e à Câmara Municipal de Lisboa, formulado pelo Sr. Deputado Francisco José Martins.
Nos dias 27 e 28 de Outubro de 1997: aos Ministérios do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território e da Saúde, formulados pelo Sr. Deputado Jorge Roque Cunha, e ao Ministério do Ambiente e à Câmara Municipal de Góis, formulados pela Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia;
Na sessão plenária de 29 de Outubro de 1997: ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, formulado pela Sr.ª Deputada Jovita Matias; ao Ministério da Solidariedade e Segurança Social, formulados pelo Sr. Deputado António Filipe: aos Ministérios da Educação e do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, formulados pelo Sr. Deputado Bernardino Soares; ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, formulado pelo Sr. Deputado Lino de Carvalho; ao Ministério da Administração Interna, formulado pelo Sr. Deputado Jorge Ferreira, e à Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira, formulado pelo Sr. Deputado Gonçalo Ribeiro da Costa.
Nas sessões plenárias de 30 e 31 de Outubro de 1997: ao Sr. Primeiro-Ministro e ao Ministério da Economia, formulados pelo Sr. Deputado Cruz Oliveira; ao Governo, formulado pelo Sr. Deputado Manuel Frexes; ao Ministério da Solidariedade e Segurança Social, formulado pelo Sr. Deputado Roleira Marinho; ao Ministério da Defesa Nacional, formulado pelo Sr. Deputado Carlos Encarnação, e ao Ministério da Saúde, formulados pelos Srs. Deputados Manuel Moreira e António Filipe.
Nos dias 4 e 5 de Novembro de 1997: ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, formulados pelo Sr. Deputado Francisco Torres, e aos Ministérios do Ambiente e da Cultura, formulados pela Sr.ª Deputada Isabel Castro.
Na sessão plenária de 6 de Novembro de 1997: ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, formulado pelo Sr. Deputado Victor Moura; ao Governo, formulados pelo Sr. Vice-Presidente Mota Amaral; ao Ministério para a Qualificação e o Emprego, formulados pelo Sr. Deputado António Rodrigues; ao Ministério da Administração Interna, formulado pelo Sr. Deputado António Filipe; aos Ministérios da Saúde e da Solidariedade e Segurança Social, formulados pelo Sr. Deputado Bernardino Soares, e ao Governo Regional da Madeira, formulado pelo Sr. Deputado Gonçalo Almeida Velho.
No dia 10 de Novembro de 1997: ao Sr. Primeiro-Ministro, formulado pela Sr.ª Deputada Filomena Bordalo, e ao Ministério do Ambiente, formulado pelo Sr. Deputado Francisco Torres.
Entretanto, o Governo respondeu aos requerimentos apresentados por vários Srs. Deputados. Nos dias 22 e 27 de Outubro de 1997: Heloísa Apolónia, nas sessões de 5 de Dezembro, 18 e 24 de Julho; Silvio Rui Cervan, Jorge Ferreira e Bernardino Soares, no dia 11 de Março, nas sessões de 25 e 29 de Julho, nos dias 11 e 18 de Setembro; António Barradas Leitão, na sessão de 8 de Maio: António Filipe, na sessão de 23 de Maio; Manuel Frexes, na sessão de 12 de Junho; 15abel Castro, na sessão de 18 de Julho; Jorge Roque Cunha e Octávio Teixeira, na sessão de 19 de Junho e no dia 13 de Agosto; Rodeia Machado, nas sessões de 2 e 17 de Julho, Fernando Pedro Moutinho e Cruz Oliveira, nas sessões de 3 e 10 de Julho, Carlos Luís, no dia 8 de Julho; Lino de Carvalho, na sessão de 23 de Julho: Ismael Pimentel, no dia 28 de Julho e na sessão de 24 de Setembro; Roleira Marinho, Arménio Santos e José Luís Moreira da Silva, nas sessões de 30 e 31 de Julho, e Filomena Bordalo, na sessão de 2 de Outubro.
No dia 30 de Outubro de 1997: Miguel Macedo, na sessão de 2 de Julho; Augusto Boucinha, na sessão de 3 de Julho: Jorge Ferreira, na sessão de 9 de Julho; Jorge Roque Cunha, na sessão de 16 de Julho; Manuel Alves Oliveira, na sessão de 3O de Julho; Carlos Beja, no dia 18 de Setembro; Paulo Pereira Coelho, no dia 23 de Setembro, e Lino de Carvalho, na sessão de 22 de Outubro.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, foram apresentados na Mesa dois votos, o voto n.º 92/VII - De pesar pelas vítimas do acidente ferroviário recentemente ocorrido perto de Estombar, no Algarve, subscrito pelo PS, e o voto n.º 93/VII. De congratulação pela passagem do Dia da Qualidade, subscrito por todos os grupos parlamentares, que podíamos começar, desde já, por discutir e votar.
Para a leitura dos dois votos, tem a palavra o Sr. Secretário.

O Sr. Secretário (Artur Penedos): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, o voto n.º 92/VII subscrito pelo PS, é do seguinte teor:
«Como se já não bastassem as destruições provocados pelas fortes chuvadas que caíram no Algarve, com especial intensidade e violência no barlavento algarvio, arrasando bens públicos e privados, deixando atrás de si a desolação e a dor e deixando-nos a todos mais pobres do que éramos, restando-nos o alívio de não haver mortos a lamentar e ainda não refeitos, eis que mais uma vez, o destino quis, de novo, trazer a tragédia ao barlavento algarvio e às suas gentes.
No princípio da noite do dia 8 de Novembro, sábado, na linha do Algarve, perto de Estombar um trágico acidente ferroviário ceifou quatro vidas humanas, semeando o pânico nos restantes passageiros, deixando cerca de 17 feridos, felizmente já livres de perigo.
A protecção civil acorreu rapidamente ao local do desastre e cumpriu a sua missão com eficiência e rigor, justificando o reconhecimento dos algarvios.
A CP já assumiu a responsabilidade pelo trágico acidente, comprometendo-se a indemnizar as famílias das vítimas mortais havidas, assim como a compensar todos os que, em resultado do acidente, viram os seus bens pessoais destruídos, cumprindo a sua obrigação.
Do mesmo passo instam a CP a tomar todas as providências em matéria de segurança ferroviária que impeçam a repetição de acidentes como o agora ocorrido.
Os Deputados do Partido Socialista, eleitos pelo círculo eleitoral de Faro, inconformados com esta triste ocor-