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Sábado, 10 de Janeiro de 1998 I Série - Número 26

VII LEGISLATURA 3.A SESSÃO LEGISLATIVA (1997-1998)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 9 DE JANEIRO DE 1998

Presidente: Exmo. Sr. António de Almeida Santos

Secretários: Exmos. Srs. Artur Rodrigues Pereira dos Penedos
Maria Luísa Lourenço Ferreira
João Cerveira Corregedor da Fonseca

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a .sessão às 10 horas e 25 minutos.
Foram aprovador os n.ºs 1 a 9 do Diário.
Deu-se conta da apresentação da proposta de resolução n.º 81/VII e do projecto de lei n.º 443/VI1.
Foi apreciado o Decreto-Lei n.º 209/97, de 13 de Agosto. que regula o acesso e o exercício da actividade das agências de viagens e turismo [ratificação n.º 38/VII (CDS-PP)], tendo o decreto-lei e as propostas de alteração apresentadas baixado à 5.ª Comissão para apreciação e votação na especialidade. Intervieram, a diverso título, além do Sr. Secretário de Estado do Turismo (Vítor Neto), os Srs. Deputados Augusto Boucinha (CDS-PP), Lino de Carvalho (PCP), Carlos Beja (PS) e António Vairinhos (PSD).
O Decreto-Lei n.º 205/97, de 12 de Agosto, que regulamenta o Estatuto Legal do Defensor do Contribuinte, criado pelo artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 158/96, de 3 de Setembro (Lei Orgânica do Ministério das Finanças) ratificação n.º 39/VII (PSD) E foi igualmente apreciado, tendo usado da palavra, a diverso título, além do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (António Costa) e do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (António Carlos dos Santos), os Srs. Deputados Rui Rio (PSD), Joel Hasse Ferreira (PS), Isabel Castro (Os Verdes), Luís Queiró (CDS-PP), Octávio Teixeira (PCP), Vieira de Castro (PSD) e João Carlos da Silva (PS).
Finalmente, foi também apreciado o Decreto-Lei n.º 304/97, de 8 de Novembro, que regulamenta o pagamento de propinas às instituições do ensino superior [apreciação parlamentar n.º 41/VII (PCP)]. Usaram da palavra, a diverso título, além do Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior (Alfredo Silva), os Srs. Deputados Bernardino Soares (PCP), Afonso Candal (PS), Nuno Correia da Silva (CDS-PP), Ana Catarina Mendes (PS), Carlos Coelho (PSD) e Heloísa Apolónia (Os Verdes).
A Câmara aprovou ainda dois pareceres da Confissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias autorizando dois Deputados do PSD a deporem em tribunal como testemunha.
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 13 horas e 10 minutos.