904 I SÉRIE - NÚMERO 26

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, encontram-se a assistir à nossa reunião um grupo de 53 alunos da Escola Primária n.º 4 do Fogueteiro, Amora, e um grupo de 98 alunos do Externato São José de Lisboa.
Para eles, peço o vosso aplauso.

Aplausos gerais, de pé.

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Vairinhos.

O Sr. António Vairinhos (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Começo por cumprimentar o Sr. Secretário de Estado do Turismo e desejar-lhe as maiores felicidades no desempenho das suas funções no sector do turismo, que tão carenciado e tão esquecido tem estado nos últimos dois anos.

Vozes do PSD:. - Muito bem!

Vozes dó PS: - Dois anos?!...

Risos do PS e de alguns Deputados do PCP.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Essa é para rir!...

O Orador: - A prova disso, Sr. Secretário de Estado, é que esta é a primeira vez, repito, a primeira vez, em mais de dois anos, que se vê o Secretário de Estado do Turismo sentado nessa bancada.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Lá isso é verdade!

O Orador: - Tivemos oportunidade de ver o seu antecessor uma vez na Comissão de Economia, Finanças e Plano, numa visita rápida e curta, onde expressou o desejo de voltar rapidamente, mas não tivemos esse prazer!
Sr. Secretário de Estado, o turismo precisa de si e precisa muito, principalmente no ano de 1998 onde muitas coisas importantes poderão e deverão acontecer, devendo, pois, este sector. estar preparado para o futuro.
Já é tempo de o Partido Socialista assumir, na prática, o lema de que o turismo é uma prioridade nacional,...

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Já está!

O Orador: - ... atendendo a que o turismo é um sector extremamente importante no contexto da economia nacional.
Mas, Sr. Primeiro-Ministro...

Risos do PS.

A minha vontade de promover o turismo é tão grande que até chamo Sr. Primeiro-Ministro ao Sr. Secretário de Estado do Turismo!
Sr. Secretário de Estado, independentemente de todas as questões que agora se levantam, já foi solicitada a sua presença na Subcomissão de Turismo e na última reunião desta subcomissão o Sr. Presidente ficou encarregue de indagar, quer junto da Sr.ª Presidente da Comissão de Economia, Finanças e Plano, quer junto do Governo, da possibilidade de o Sr. Secretário de Estado se deslocar à Subcomissão para discutirmos assuntos tão urgentes como, por exemplo, o da publicidade por via da Expo 98, as suas consequências no curto prazo, para além de outras questões que são muitos importantes e que não podem continuar adiadas.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Ws, agora, estamos a discutir as agências de viagens!

O Orador: - Quanto à matéria em discussão, a posição do PSD é muito clara. No início da presente legislatura, aquando do pedido de ratificação da, então, lei hoteleira, o PSD manteve sempre uma posição de coerência dizendo o seguinte: Meus senhores - e porque foi dito que a lei tinha bastantes benefícios relativamente à anterior -, mantenha-se em vigor o actual diploma e se há sugestões de melhoria, que não apareceram, então vamos melhora-lo. O que é que se passou? Levámos, praticamente, mais de 18 meses com um vazio legislativo à espera do pacote turístico...

Vozes do PS: - Isso não é verdade!

O Sr. Vieira de Castro (PSD): - Pois, o País está parado! Não há Governo!...

O Orador: - É verdade, sim! E este decreto-lei, o n.º 209/-97, foi o último do conjunto do pacote legislativo que saiu.
No entanto, com tanto envolvimento que houve por parte das entidades, atendendo à assessoria que o Governo teve da associação representativa do sector, que se fartou de fazer projectos, é lamentável que tenha aparecido um decreto-lei que tem avanços significativos, reconhecêmo-lo,...

O Sr. Carlos Beja (PS): - É verdade!

O Orador: - ... embora o Governo não tenha tido a coragem de assumir as posições que manifestou e correspondido às expectativas que criou ao sector, inclusivamente pondo-lhe nas mãos a feitura desse projecto de decreto-lei. Isto para nós é que não é correcto! Tanto mais que, assim que tomou posse a nova equipa do Ministério da Economia, o Sr. Ministro, há cerca de um mês, declarou que este diploma necessitaria de ser alterado, pois havia correcções a fazer, tendo, inclusive, dito que já tinha dado instruções ao Sr. Secretário de Estado do Turismo para apreciar as propostas de alteração sobre esta matéria provenientes dos sectores privados e institucionais.
Bom, então, é necessário ainda fazer aqui uma «ponte» entre aquilo que são os agentes do sector e outros tipos de interesses que se colocam no âmbito daquilo que já foi referenciado, que são as nossas tradições histórico-culturais.

O Sr. Carlos Beja (PS): - Então, o que é que quer melhorar?

O Orador: - Os senhores é que estão a dizer que querem melhorar!
Assim, aquilo que pergunto, muito concretamente, ao Sr. Secretário de Estado é o seguinte: no âmbito das análises que fez, por solicitação do Sr. Ministro da Economia, quais são, no seu entender, as alterações que este diploma deve sofrer? É que o CDS-PP apresenta uma proposta muito concreta, o PS não adianta coisíssima nenhuma...

Vozes do PS: - 0 PSD também não...