Quinta-feira, 15 de Janeiro de 1998 I Série - Número 27

DIÁRIO da Assembleia da República

VII LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1997-1998)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 14 DE JANEIRO DE 1998

Presidente: Exmo. Sr. Manuel Alegre de Melo Duarte
Secretários: Exmos. Srs. Artur Rodrigues Pereira dos Penedos
Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco
João Cerveira Corregedor da Fonseca

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 20 minutou.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta da apresentação das propostas de resolução n.º 82 a 86/VII, dos projectos de lei n.ºs 444 e 445/VII, do projecto de resolução n.º 75/VII, de requerimentos è da resposta a alguns outros.
A Câmara deu assentimento à viagem de carácter oficial do Sr. Presidente da República a Estrasburgo, entre os dias 17 e 19 do próximo mês de Fevereiro.
Foi aprovado um parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias relativo à substituição de Deputados do CDS-PP e do PSD.
Ao abrigo do n.º 2 do artigo 83.º do Regimento, o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (António Costa), teceu considerações sobre o anteprojecto de revisão da lei eleitoral para a Assembleia da República, tendo também usado da palavra, sobre o mesmo tema, os Srs. Deputados Luís Marquês Guedes (PSD) - que aproveitou a oportunidade para denunciar o acordo entre o Estado e o Grupo Grão-Pará - Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP), Helena Roseta (PS), João Amaral (PCP) e Heloísa Apolónia (Os Verdes).
O Sr. Deputado António Filipe (PCP) mostrou preocupação pela situação dos trabalhadores da empresa Cabos Ávila.

Ordem do dia. - Foi apreciado o projecto de deliberação n.º 48/VII - Criação de novos municípios (PSD), tendo proferido intervenções os Srs. Deputados Carlos Cordeiro (PS), Álvaro Amaro (PSD), Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP) e João Amaral (PCP).
O projecto de lei n.º 37/VII - Alteração ao Código das Expropriações, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 438/91, de 9 de Novembro, (CDS-PP) foi discutido na generalidade, tendo-se pronunciado os Srs. Deputados Ferreira Ramos (CDS-PP), Cláudio Monteiro (PS), Miguel Macedo (PSD) e Joaquim Manas (PCP).
Por fim, procedeu-se igualmente à discussão, na generalidade, do projecto de lei n.º 421/VII -Amplia a legitimidade de intervenção judicial das associações sindicais f PCP), tendo usado da palavra os Srs. Deputado» Odete Santos (PCP). Moura e Silva (CDS-PP), Moreira da Silva (PSD), Barbosa de Oliveira e Strecht Ribeiro (PS).

O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 18 horas e 30 minutos.