30 DE JANEIRO DE 1998 1123

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Claro como a água!

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Abecasis.

O Sr. Nuno Abecasis (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Para tornar mais claro que não tenho qualquer complexo, nem a minha bancada, por não ter apresentado qualquer iniciativa legislativa acerca deste assunto, irei fazer a intervenção do meu lugar e não da tribuna.
Srs. Deputados, no dia 6 de Agosto de 1966 inaugurou-se uma grande ponte ligando as duas margens do Tejo, uma na região de Almada, na sequência de um debate que durou decénios e que envolveu alguns dos altos espíritos deste país, como é costume. Disse-se muito disparate, disse-se muita coisa inverosímil e, entre elas, recordo que, no próprio dia 6 de Agosto de 1966, o Diário de Notícias publicava um artigo em que alguém vaticinava que aquela ponte nunca seria paga, porque o trânsito nunca justificaria um volume de portagens suficiente para a pagar. Imagine-se aonde as coisas chegam neste país!
Estávamos em 1966, há 32 anos. Ninguém acreditou que uma ponte, é muito mais do que uma obra de arte, é muito mais do que uma grande obra pública, uma ponte é fundamentalmente uma veia por onde passa o desenvolvimento. E como ninguém acreditou nisso, aconteceu o que acontece no nosso corpo: criou-se um «abcesso» gigantesco, que perturbou a vida inteira e o desenvolvimento inteiro durante mais de 30 anos numa península cheia de recursos, como é a Península de Setúbal.
Devo dizer-vos que sou Deputado pelo distrito de Setúbal, mas não me considero Deputado por nenhum dos concelhos do distrito de Setúbal e penso que esta é uma condição fundamental para podermos falar aqui de coisas sérias, sem preocupação de agradar a gregos e a troianos.
Srs. Deputados, se, ao fim de 32 anos, a única precaução que sabemos ter, ou que aprendemos com a ponte de Almada, é a necessidade de precavera exploração urbanística, não merecemos estar aqui, porque não entendemos nada. Não é disso que se trata! Não se trata de impedir a exploração urbana dos solos de um ou do outro lado do Tejo. Há uma nova situação que se vai criar pela primeira vez, desde que Deus criou esta terra. Vai criar se um enorme anel, que é composto pela CRIL e pela circular de Coina, que tem nas duas extremas duas grandes pontes e este enorme anel vai ser penetrado por todas as principais vias deste país!
Meus caros amigos, esta é a oportunidade única, repito, única de sanar todas as «doenças» do distrito de. Setúbal, esta é a oportunidade única de «cosermos» este país que esteve séculos partido ao meio. Perante isso, que vendam os terrenos 10 tostões mais caro ou mais barato, não tem importância nenhuma. Se conseguirem resolver esse problema mas forem criar outros «abcessos» que impeçam o desenvolvimento, nós não merecemos estar aqui, porque não somos sequer capazes de perceber o que é que nos passa ao lado. Este é o grande problema!
Quando se fez as obras de saneamento do Vale do Ave, as pessoas entenderam que era preciso criar um projecto integrado de desenvolvimento nessa região. Agora, parece que as pessoas pensam que a ponte Vasco da Gama só se fez por causa da Expo 98. Não foi, meus amigos! A exigência das pontes no Tejo dura há tanto tempo quanto dura Portugal e foi preciso esperar a era tecnológica, os meios tecnológicos, para começar a concretizar isso. Temos séculos de atraso e as pontes significam artérias por onde passa o desenvolvimento.
O que é preciso saber é se, em Almada, o desordenamento urbano e o fluxo desregrado de populações se deram porque não fomos capazes de controlar o desenvolvimento ou se foi isso que motivou o não controlo do desenvolvimento. Acho que foi exactamente o contrário! Foi porque nunca esperámos que as pontes levassem ao desenvolvimento que levaram que se deu a anarquia que ali se deu. As leis da física são inelutáveis. Podemos não as perceber, mas, se tirarmos os pilares desta Sala onde nos encontramos, a abóbada cai-nos em cima da cabeça!
É, pois, importante que entendamos que isso pode acontecer, desta vez, de uma forma inelutável e insubstituível, no distrito de Setúbal.
Srs. Deputados, ó Decreto n.º 9/93 pode ter sido necessário, porque não havia planos municipais de desenvolvimento, porque não havia conselhos de urbanismo, porque era preciso impedir, naquele momento, que se destroçasse o território, mas aquele decreto não serve para nada, não dá sequer um aditivo para saber o que é que vamos fazer com a implantação e a vocação industrial do distrito de Setúbal. Aquele decreto não nos diz o que é que vai acontecer ou por que vai a linha do caminho-de-ferro chegar a cruzar a linha do Barreiro. Isto é um facto que acontece, quer os Srs. Deputados pensem ou não nele! Mas se não pensarem são criminosos, são contra o desenvolvimento do distrito de Setúbal, e as populações, que passam fome, que não têm emprego nem educação, têm o direito de nos vir aqui pedir contas. E não mandem lá para fora a polícia, porque eu vou para o lado deles, porque eles é que têm razão!
Srs. Deputados, não é, apressadamente, aprovando leis que se resolve o que quer seja. O problema não é do Montijo e de Alcochete, o problema é de uma região inteira, a norte e a sul do Tejo.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Muito bem!

O Orador: - O problema vai até ao Porto e desce até ao Algarve, porque alguma coisa de novo se vai passar neste país.
Se querem fazer alguma coisa, façamos baixar à comissão competente os diplomas em discussão sem votação, criemos um projecto de desenvolvimento para esta grande zona de Portugal, chamemos quem temos de chamar (os presidentes das câmaras, as comissões regionais, as associações industriais) e pensemos que é a última vez que temos oportunidade de fazê-lo. O desenvolvimento no centro de Portugal condiciona as nossas ligações à Europa, condiciona os nossos maiores portos. O único porto de águas profundas que temos depende do que aqui decidirmos.
Não brinquemos com coisas sérias, Srs. Deputados! Tenhamos a humildade de dizer que nos enganámos e não votemos disparates! Que estes diplomas baixem à comissão competente, a fim de estudarmos a sério este problema, porque está em jogo o futuro de Portugal.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.