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Sábado, 31 de Janeiro de 1998 I Série - Número 35

DIÁRIO da Assembleia da República

VII LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1997-1998)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 30 DE JANEIRO DE 1998

Presidente: Exmo. Sr. João Bosco Soares Mota Amaral

Secretários: Exmos. Srs.
Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz
Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco
João Cerveira Corregedor da Fonseca
Maria Luísa Lourenço Ferreira

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 25 minutos.
Foi apreciado o Decreto-Lei n.º 327/97. de 26 de Novembro, que altera a alínea a) do n.º 1 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 280/94. de 5 de Novembro (cria a Zona de Protecção Especial do Estuário do Tejo) [apreciação parlamentar n.º 43/VII (PSD)], tendo usado da palavra, a diverso título, além dos Srs. Secretários de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente (Ricardo Magalhães) e do Ambiente (José Guerreiro da Silva), os Srs. Deputados Lucília Ferra (PSD), Isabel Castro (Os Verdes), Ismael Pimentel (CDS-PP), Natalina Moura (PS), Joaquim Matias (PCP) e Artur Torres Pereira (PSD).
A Câmara aprovou um relatório e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais. Direitos, Liberdades e Garantias sobre a retoma de mandato de um Deputado do PS.
O Decreto-Lei n.º 358/97, de 17 de Dezembro, que cria, no âmbito da Presidência do Conselho de Ministros, o Secretariado para as Conferências de Juventude 98 e para o Festival Mundial da Juventude 98 - Portugal [apreciação parlamentar n.º 44/VII (CDS-PP)], foi também apreciado. Usaram da palavra, a diverso título, além do Sr. Secretário de Estado da Juventude (Miguel Fontes), os Srs. Deputados Nuno Correia da Silva (CDS-PP), Bernardino Soares (PCP), Sérgio Vieira (PSD), Rui Carreteiro (PS) e Miguel Relvas (PSD).
Finalmente, foi também apreciado o Decreto-Lei n.º 374/97, de 23 de Dezembro, que confere nova redacção aos artigos 11.º. 12.º, 20.º e 23.º do Estatuto do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 247/85, de 12 de Julho (PSD) [apreciação parlamentar n.º 45/VII (PSD)]. Usaram da palavra, a diverso título, além do Sr. Secretário de Estado do Emprego e Formação (Paulo Pedroso), os Srs. Deputados Pedro da Vinha Costa (PSD), Rodeia Machado (PCP), Moura e Silva (CDS-PP), José Carlos Tavares e Elisa Damião (PS).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 13 horas e 10 minutos.