Quinta-feira, 5 de Março de 1998 I Série - Número 44

DIÁRIO
Da Assembleia da República

VII LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1997-1998)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 4 DE MARÇO DE 1998

Presidente: Exmo. Sr. António de Almeida Santos
Secretários: Exmos. Srs. Artur Rodrigues Pereira dos Penedos Duarte
Rogério Matos Ventura Pacheco
João Cerveira Corregedor da Fonseca
José Ernesto Figueira dos Reis

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão ás 15 horas e 30 minutos.
Antes da ordem do dia. - Deu-se conta da apresentação dos projectos de lei n. °s 165 e 166/VII, das propostas de lei n.ºs 470 a 500/VII, do projecto de resolução n.º 8I/VII, de requerimentos e da resposta a alguns outros.
Em declaração política, o Sr. Deputado João Amaral (PCP), a propósito do incidente em que foi envolvido o Presidente da República no processo de nomeação do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea e dos critérios que presidiram à organização, pelo Instituto de Defesa Nacional, de um seminário sobre segurança, defesa e profissionalização das Forças Armadas, criticou a política de defesa nacional do Governo. Respondeu, no fim. a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Luís Marques Mendes (PSD), Raimundo Narciso (PS), Luís Queiró (CDS-PP) e Marques Júnior (PS).
O Sr. Deputado Roleira Marinho (PSD) apelou ao Governo no sentido da instalação do ensino superior público universitário em Viana do Castelo, permitindo, nomeadamente, o funcionamento de um curso superior ligado às tecnologias da saúde.
Ordem do dia. - Foram aprovados os n.ºs 23 a 27 do Diário.
A Câmara aprovou também um parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais. Direitos. Liberdades e Garantias relativo à retoma de mandato de um Deputado do CDS-PP e à substituição de Deputados do PS e do PSD.
Procedeu-se à discussão e votação, na especialidade, de um conjunto de propostas de substituição, elaboradas no âmbito da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos. Liberdades e Garantias, referentes às disposições correspondentes da proposta de lei n.º 145/ VII - Altera a Lei n.° 45/91, de 3 de Agosto (Lei Orgânica do Regime do Referendo), e dos projectos de lei n.º 4I6/VII - Altera a Lei Orgânica do Regime do Referendo (PSD), 428/VII - Define a eficácia das respostas à consulta directa sobre a instituição em concreto das regiões (PCP) e 429/VII - Altera a lei orgânica do referendo (CDS-PP). bem como de propostas de alteração posteriormente apresentadas pelo PS, PSD, CDS-PP e PCP. Usaram da palavra, a diverso título, os Srs. Deputados Octávio Teixeira (PCP), José Magalhães (PS), António Filipe (PCP), Jorge Ferreira (CDS-PP), Luís Sá (PCP), Guilherme Silva (PSD), Jorge Lacão (PS), Luís Marques Mendes (PSD) e João Amaral (PCP).
Após terem proferido intervenções finais os Srs. Deputados Ferreira Ramos (CDS-PP), Heloísa Apolónia (Os Verdes), Luís Marques Guedes (PSD), Jorge Lacão (PS) e Octávio Teixeira (PCP), o texto resultante do conjunto de propostas elaboradas no âmbito da 1.ª Comissão e das alterações entretanto aprovadas, mereceu acolhimento, em votação final global.
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 19 horas e 55 minutos.