1458 I SÉRIE - NÚMERO 44

Diário da República. O grupo de trabalho tinha quatro meses para apresentar o seu trabalho... Pois, Srs. Deputados, 14 meses depois, naquela mediática reunião do Governo sobre os mares, a bordo da fragata, lá eslava, outra vez, a decisão de encarregar o mesmo grupo de trabalho de apresentar as mesmas propostas... Conversa, Srs Deputados. não falta!
Hoje mesmo, ao que sei, será apresentado a Comissão de Defesa Nacional mais um papel - um livro branco. Lá estaremos, na Comissão, como é nosso direito, como partido político representado na Assembleia da República
O mesmo não sucederá no seminário - mais um seminário! - que estes dias o Instituto de Defesa Nacional organiza sob o lema «segurança, defesa e profissionalização das Forças Armadas», pela simples razão de que essa instituição, dependente do Sr. Ministro da Defesa Nacional, entendeu discriminar o PCP do painel de oradores e moderadores.
O Sr. Ministro da Defesa Nacional não tem o direito de discriminar qualquer das forças políticas representadas na Assembleia da República.

A Sr.ª Odete Santos (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Mas nós temos o direito de dizer daqui ao Sr Primeiro-Ministro que é da sua responsabilidade que um sector como este, o da Defesa Nacional, que devia congregar todos os portugueses, esteja a ser gerido sem respeito pelas competências dos outros órgãos de soberania, sem verdadeiramente, uma política em execução e com a discriminação de forças políticas representadas na Assembleia da República.

Aplausos do PCP.

A responsabilidade é do Sr. Primeiro-Ministro. Dizem que também é da sua lista pessoal de telefones, mas é, inquestionavelmente, uma responsabilidade da sua decisão política.

Aplausos do PCP

O Sr. Presidente: - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Luís Marques Mendes, Raimundo Narciso, Marques Júnior e Luís Queiró.
Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Marques Mendes.

O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado João Amaral, a respeito do tema central da sua intervenção, a questão da exoneração do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, que, de alguma forma, é o facto político do dia de hoje, socorro-me desta oportunidade e de alguma forma, também do ensejo, para ouvir, a sua apreciação final sobre três reflexões.
É que esta questão suscita ao PSD três comentários muito simples. O primeiro deve-se ao facto de este caso ser mais uma prova, porventura das mais graves e das mais significativas, de que este Governo, verdadeiramente, não age - quando muito reage - , de que este Governo não tem iniciam a nem capacidade para liderar, prever e resolver as situações e os acontecimentos. Quando muito, actua a reboque das pressões, a reboque dos acontecimentos, sendo, nessa medida, um Governo que merece, claramente e uma vez mais, a nossa censura, em particular quando estão em causa, como é o caso, princípios importantes da afirmação da autoridade do Estado que, como temos sublinhado inúmeras vezes, e um bem inestimável a preservar

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - O segundo comentário que esta questão nos merece é o seguinte: verdadeiramente, Portugal, como este caso provou, está sem Ministro da Defesa Nacional. O Ministro da Defesa Nacional pode ocupar o seu lugar no respectivo ministério, mas não exerce o poder legítimo que tem nem cumpre a sua função. Este Ministro da Defesa Nacional, a partir de agora, não mais será levado a sério.
Veja-se bem que, ainda na semana passada, sobre este assumo, depois de o PSD ter avisado da gravidade desta situação, o Ministro da Defesa Nacional disse, publicamente, que estava encerrada a divergência com o chefe máximo das Forças Armadas, Almirante Fuzeta da Ponte, para acrescentar, a seguir, que ele, Almirante Fuzeta da Ponte, já teria sido exonerado se o poder político nele não mantivesse toda a sua confiança.
No entanto, quatro dias depois - hoje mesmo - . o Ministro da Defesa Nacional disse exactamente o contrário do que tinha dito no sábado passado e dá o dito por não dito. A conclusão que disto tiramos é muito simples: este Ministro da Defesa Nacional pode estar no ministério, mas nunca mais será levado a sério Isto é grave do ponto de vista da afirmação da autoridade democrática do Estado.

Aplausos do PSD

O terceiro e último comentário que este caso suscita, já de natureza política mais geral, não deixa de ser também importante e elucidativo lá sabíamos que este Governo pouco ou nada governa, já sabíamos que o Chefe do Governo pouco ou nada dirige, mas passámos a saber, depois do que aconteceu recentemente com o com o dossier das portagens do Oeste, do que aconteceu agora com o comandante máximo das Forças Armadas e, porventura, do que acontecerá na próxima semana com outro assunto, que, afinal, o Sr. Presidente da República se substitui ao Governo na função de governar Portugal.

O Sr. Presidente: - Queira terminar, Sr. Deputado.

O Orador: - E esta consideração é grave, é uma consideração que tem muito de perplexidade e até o seu quê de preocupação, porque este assunto tem tudo a ver com uma questão muito simples: há um processo acelerado de degradação da situação política em Portugal, levado a cabo por um Governo que não cumpre a sua missão, por um Primeiro-Ministro que não cumpre a sua tarefa e não foi para isto que os portugueses o elegeram.

Aplausos do PSD

O Sr Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.

O Sr. João Amaral (PCP). - Sr Presidente. Srs. Deputados, Sr. Deputado Luís Marques Mendes, tive oportunidade de na tribuna, realçar a gravidade de todo este processo. Ele mostra que o Governo, o Ministro da Defesa Nacional e o Primeiro-Ministro não perceberam, não