1462 I SÉRIE - NÚMERO 44

O Sr. Presidente: - Espero que seja realmente uma interpelação.
Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Marques Júnior (PS): - Sr. Presidente, gostaria de informar a Câmara de um facto que eu próprio presenciei hoje, que há pouco me esqueci de referir e que tem muito a ver com a intervenção feita pelo Sr. Deputado João Amaral: refere-se à ausência de elementos ligados ao PCP, ou da área do PCP, no seminário que hoje está a decorrer no Instituto de Defesa Nacional.
O Sr. Ministro da Defesa Nacional, que presidiu hoje ao seminário, na intervenção pública que proferiu perante todos os presentes, pediu desculpa ao PCP por o Instituto - e não foi o Sr. Ministro que fez os convites! - não ter, por razões que lhe escaparam, objectivamente, convidado alguém que pudesse colmatar a dúvida, a meu ver legítima, que o Sr. Deputado João Amaral aqui colocou relativamente ao painel dos convidados para este seminário. Gostaria de aqui deixar isto expresso.
E, já agora, aproveitaria, Sr. Presidente, para dizer que não posso, não devo fazer a valoração dos factos. Não me compete a mim fazê-la.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado João Amaral pediu a palavra para que efeito?

O Sr. João Amaral (PCP): - Também para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Espero que seja de facto uma interpelação à Mesa.
Faça favor. Sr. Deputado.

Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, é para dizer que registei a informação do Sr. Deputado Marques Júnior.
Relativamente ao facto noticiado acerca da intervenção do Sr. Ministro da Defesa Nacional, devo dizer que a qualifico nos mesmos termos em que qualifico a intervenção do Primeiro-Ministro: ambas são tardias em relação aos problemas que procuraram resolver.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos passar ao tratamento de assuntos de interesse político relevante.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Roleira Marinho.

O Sr. Roleira Marinho (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Viana do Castelo, cidade e distrito, polarizam um conjunto de actividades e de interesses sociais, culturais e económicos, buscando um desenvolvimento integral do espaço distrital, mas tendo como centro enquadrador o cidadão, os seus habitantes, pelo que esse desenvolvimento tem de estar ligado à formação dos agentes sociais e à evolução do ensino, em articulação com o conjunto das instituições, locais e regionais, constituindo o que alguns designam por «cicios de desenvolvimento», aliás, como rezam as conclusões das «Primeiras Jornadas para o Desenvolvimento do Alto Minho» que realizámos em 1991.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Há cerca de 20 anos atrás, quando do lançamento da Universidade do Minho, chegou a equacionar-se a hipótese de que esta viesse a instalar uma das suas Faculdades em Viana do Castelo, mas tal objectivo não se concretizou e a Universidade do Minho cresceu e alargou as suas instalações a outras localidades, mas somente dentro dos limites do distrito de Braga.
O ensino superior público surgiu, entretanto, no distrito de Viana do Castelo, através do Instituto Politécnico de Viana do Castelo (IPVC), o qual tem sido um marcante factor de desenvolvimento qualitativo da cidade e de toda a zona do Alto Minho, contribuindo ainda para a formação de recursos humanos e para a fixação de quadros, para além da qualificação de professores (mestres e doutorados), o que, desde logo, nos permite dizer que estarão lançadas as bases para um novo patamar do ensino superior em Viana do Castelo.
A criação/instalação de uma universidade na cidade de Viana do Castelo, no Alto Minho, é assunto que tem sido ventilado nos mais diversos fóruns e é um velho anseio da população e das instituições do distrito.
Existe, com certeza, no Alto Minho, espaço para unia universidade pública, a par do funcionamento do Instituto Politécnico, de Viana do Castelo, quer complementando o ensino que aqui se ministra, quer alargando o leque dos cursos que são oferecidos aos alunos, tal como acontece noutros centros urbanos, alguns deles com menor dimensão e menor importância que Viana do Castelo.
A universidade de Viana do Castelo, ou, se for julgado mais adequado, a universidade do Alto Minho, deverá privilegiar áreas como as Ciências Médicas e Farmacêuticas, o Urbanismo e a Arquitectura, as Engenharias Industrial e Hidráulica. ou outros cursos que o Governo julgue mais adequados à região e ao interesse nacional. fazendo uma articulação e complementaridade com o Instituto Politécnico de Viana do Castelo e mesmo com outros estabelecimentos privados do ensino superior, sediados no distrito.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Do que vamos ouvindo e constatando, parece evidente a falta de médicos, havendo zonas do País que já recorrem ao mercado estrangeiro para a ocupação de algumas vagas, mesmo a título precário (e isto acontece no distrito de Viana do Castelo), pelo que haverá que corrigir esta lacuna, que não se resolve com o simples «empacotar» de mais alunos nas faculdades existentes, mas com a criação de novas escolas médicas.
Permito-me citar o Sr. Deputado Paulo Mendo, que aponta para «a formação das cadeiras básicas do curso de Medicina» e, depois, os «três anos do cicio clínico a ministrar em hospital afiliado por tinia Universidade, sendo a execução da docência feita por médicos do quadro do Ministério da Saúde, com a consequente poupança de recursos, ao mesmo tempo que permite uma maior e melhor integração do aluno no ambiente profissional e motivando os docentes à conquista de graus académicos, beneficiando a qualidade do serviço prestado aos doentes e, nesta perspectiva, um dos hospitais capaz de responder a tal desiderato é o Hospital de Santa Luzia, de Viana do Castelo».
O Sr. Ministro da Educação também referiu há dias que estará para breve a criação de mais um curso de medicina e que a «escolha da localização da nova faculdade passa por diferentes vectores, devendo a decisão final ser muito ponderada e assentar num trabalho técnico de identificação de critérios, de parâmetros e de indicadores considerados fundamentais», e dizemos nós que Viana do Caste-