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1460 I SÉRIE - NÚMERO 44

jornais! Reformas concretas nas Forças Armadas?!... Não fazem nenhuma!

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Finalmente, o Sr. Deputado Raimundo Narciso, então V. Ex.ª está aqui a explicar o comportamento de um ministro que no sábado disse que estava tudo bem. que o CEMGFA tinha a confiança de todo o poder político, e que hoje, quarta-feira, passados quatro dias, diz exactamente o contrário?!... Ó Sr. Deputado, isto é propriamente um ministro de um Governo da República Portuguesa? Será este um comportamento adequado?
Não é, e o Sr. Deputado não tem cassette que consiga resolver este problema.

Risos.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Queiró.

O Sr. Luís Queiró (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado, ainda bem que o Sr. Deputado João Amaral veio aqui esclarecer-nos que o PCP não tinha sido convidado para intervir no seminário no Instituto de Defesa Nacional porque essa era também uma dúvida minha. Eu tinha conhecimento de que só o Sr. Deputado Raimundo Narciso é que estava convidado para participar nesse seminário. Julguei é que ele ia em representação conjunta dos dois partidos, do PS e do PCP, mas verifico que não vai, que afinal já não é assim.
Todavia, devemos reconhecer que o debate tem personalidades de grande nível. Da nossa área política, por exemplo, conta com a presença do Sr. Professor Adriano Moreira. Temos a certeza que vai ser um grande debate e temos também a certeza de que o Sr. Deputado João Amaral, embora não convidado para intervir, não deixará de estar presente para ilustrar esse debate com as suas posições.
Sobre a questão em discussão, quero dizer que, na realidade, a área da defesa nacional é um sector do Estado que, em tempo de paz, tende a ser desvalorizado e, não obstante, deve continuar a ser considerado um dos mais relevantes. É, pois, neste contexto, que quero lamentar aquilo que têm sido as hesitações e omissões deste Governo na área da defesa nacional. É fácil cortar verbas em tempo de paz e dizer que as Forças Armadas e a defesa nacional não são necessárias; é fácil desvalorizar este sector quando, na verdade, não se sente uma necessidade de defesa militar do território, é preciso lembrar que constantes mutações geo-estratégicas, por um lado e a cada vez maior necessidade de intervir em teatros militares longínquos, por outro, obrigariam este Governo a ser mais cuidadoso nesta matéria.
O que me parece é que este episódio lamentável sobre a demissão do Chefe do Estado Maior General das Forças Armadas se enquadra na «descontracção» - para usar uma palavra utilizada pelo Sr. Deputado Luís Filipe Madeira, recentemente, a propósito da Lei Orgânica do Tribunal Constitucional - com que estas matérias são tratadas.
No fim de semana passado, o Sr. Ministro da Defesa disse que este assunto estava encerrado, que não havia qualquer conflito institucional, mas afinal verificamos agora que o Governo não quis governar, quis fugir a ter de tomar uma decisão sem se lembrar que governar é escolher, e escolher implica muitas vezes opções que são difíceis, que são dolorosas.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - A verdade é que o Sr. Ministro da Defesa, hoje, pressionado pelas circunstâncias, teve de anunciar a demissão do Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas. E pergunto-me: qual é o papel do Conselho de Ministros, quando a demissão já está anunciada, hoje, antes da reunião do Conselho de Ministros, a deliberará amanhã mesmo?
Mas a realidade é que o Governo, num conflito entre o Sr. Presidente da República, enquanto Comandante Supremo das Forças Armadas, e o Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas, quis fugir do problema como o «diabo foge da cruz».
Julgo que é esta posição de não governar, de muitas vezes não querer tomar as decisões que são precisas quando se está no Governo, que deve ser salientada e lamentada, aqui, nesta Câmara

(O orador reviu.)

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente. Sr. Deputado Luís Queiró, quanto às observações de fundo que fez, elas são uma declaração sua...
Apenas quero esclarecê-lo sobre uma questão que considero importante: não estarei presente no seminário, porque não estarei presente em nenhum seminário em que o PCP não tenha sido devidamente convidado e representado. Por isso, como não me sento no «degrau debaixo», não estarei presente.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Antes de dar a palavra ao próximo orador para mais um pedido de esclarecimento, informo que temos connosco a agradável e habitual companhia de mais de 300 estudantes das nossas escolas: 70 alunos da Escola Secundária de Castelo de Paiva; 140 alunos da Escola Secundária Francisco Rodrigues Lobo. de Leiria; 45 alunos da Escola Secundária Ferreira de Castro, de Oliveira de Azeméis; 50 alunos da Escola Secundária de Severim de Faria, de Évora, e 8 alunos da Escola Secundária de Cascais.
Peço-vos um aceno de simpatia a todos eles que bem o merecem.

Aplausos gerais, de pé.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Marques Júnior.

O Sr. Marques Júnior (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado João Amaral, em substância, não tem razão para dizer o que disse na sua intervenção. Porém, há algo que vai a favor do Sr. Deputado: conseguiu que, a coberto da sua declaração política, o PSD e o CDS-PP também se pronunciassem e fizessem as suas «declarações políticas».