5 DE MARÇO DE 1998 1461

O Sr. Deputado, a propósito do acontecimento que está na ordem do dia, que é a exoneração do Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas, fez uma análise
baseada nas notícias dos jornais, atribuindo ao Governo aquilo que é uma assunção sua. Ou seja, disse que o Governo faz as reformas através das notícias, analisando um comportamento e unia acção destas - que é, apesar de tudo, uma acção merecedora de grande reflexão também através das notícias dos jornais.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Curiosamente, o Sr. Deputado João Amaral, em defesa da sua tese, ignora uma notícia fundamental que também vem nos jornais: um comunicado da
Presidência da República referindo que há uma sintonia na análise dos factos entre a Presidência da República e o Governo.
Sr. Deputado João Amaral, se as notícias que vêm nos jornais levassem o Governo a tomar, de forma imponderada, unia decisão há mais tempo. o Sr. Deputado diria que a decisão era precipitada! O Governo toma uma decisão no tempo que considera correcto e diz que a decisão é tardia!?.
Quero recordar o Sr. Deputado que o comunicado hoje emitido diz que o Presidente da República e Comandante Supremo das Forças Armadas manifestou, em 3 de Março
- que foi ontem, não sei a que horas -, ao Sr. Primeiro-Ministro que o Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas, Almirante Fuzeta da Ponte. tinha deixa
do de lhe merecer a confiança política e funcional, suporte indispensável para o exercício daquele cargo.
Devo dizer-lhe. Sr. Deputado, que. sinceramente, não percebo a polémica que os partidos políticos desenvolvem à volta desta tese. O que se passou, independentemente de todas as conjecturas que se possam fazer com base nas
notícias dos jornais, é uni acto legítimo, natural, aliás com a concordância de todos os partidos políticos representa dos nesta Câmara. Que, pelas intervenções aqui feitas, concordam com a decisão do Governo. O que se passou foi um acto democrático legítimo, natural, adequado e, a julgar pelos documentos oficiais, perfeitamente oportuno e no tempo certo.
Não podemos e não devemos dramatizar aquilo que é uma assunção legítima dos órgãos do Estado numa acção plena das suas próprias funções. Podermos, eventualmente, lamentar que se chegue à situação em que um chefe militar, que é unia figura prestigiada - e deve ser prestigiada! -, como são as Forças Armadas, possa, em qualquer momento da sua actividade, não merecer a confiança política do Presidente da República.

O Sr. Presidente: - Agradeço que termine, Sr. Deputado.

O Orador: - E quando isso acontece, nada mais natural do que o Governo tomar as atitudes que tomou. Isto não só não põe em causa a autoridade do Estado como
a reforça plenamente.

O Sr. Presidente: - Queira terminar, Sr. Deputado.

O Orador: - O Governo actuou no momento próprio, na hora certa, e as Forças Armadas compreenderão por certo, porque são disciplinadas e estão perfeitamente
inseridas num Estado democrático, a acção tomada relativamente a um dos seus chefes, tudo decorrendo, assim, com o máximo de normalidade.
Quero, pois. sublinhar a normalidade democrática do acto que o Governo resolveu tomar.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente. Sr Deputado Marques Júnior, trouxe aqui questões que merecem uma resposta muita cuidada. Vamos aos factos: a Presidência da República, no comunicado que emitiu, diz haver concordância na análise dos factos. E a análise dos factos e a sua consequência estão claras no comunicado de 3 de Março.
Isto é, quando, no dia 3 de Março, o Presidente da República diz não ter confiança naquele chefe militar, tal quer dizer que os factos significavam isso! Ora, o problema é que houve concordância na análise dos factos, mas o Governo não tirou deles as consequências.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Não tirou deles as consequências, e isso é uma responsabilidade do Governo. O Governo não actuou a tempo, obrigou, e mal, o Presidente da República a ter de tomar a posição que tomou. Fez muitíssimo mal! O Governo agiu neste caso com gravíssima negligência política e criou esta situação no nível pior!
Ninguém está a discutir a qualidade cio chefe militar em questão nem os contornos do incidente! O incidente existiu nos termos em que os seus personagens o entenderam realizar. Não estamos aqui a discutir a bondade ou falta de bondade dessa solução, o que estamos a fazer é a analisar a situação concreta que resultou dos factos. E os factos eram indesmentíveis a esse nível!
Quando o Sr. Presidente da República remete a questão ao Governo «para os devidos efeitos»... Sr. Deputado Marques Júnior, «para os devidos efeitos» para quê?! Acha que era para ser arquivado?! Era para o Ministro da Defesa vir dizer depois que não se tinha passado nada?! Era para o Ministro da Defesa vir dizer que o chefe militar em questão tinha a confiança do Presidente da República?!
O Sr. Deputado está, de facto, a ver mal a questão! Ou, então, não está a ver mal a questão e está a tentar, aqui, confundir o problema de uma forma totalmente inaceitável!

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Muito bem!

O Orador: - O problema é claro em todos os seus níveis, e tenho pena que a intervenção do Sr. Deputado Marques Júnior nos tenha obrigado a reflectir mais
detalhadamente sobre os contornos da questão.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Marques Júnior pediu a palavra para que eleito?

O Sr. Marques Júnior (PS): - Para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.