1456 I SÉRIE - NÚMERO 44

- Criação do concelho da Lixa (PSD), 477/VII - Criação do concelho de Vila Praia de Âncora (PSD): 478/VII - Criação do município de Canas de Senhorim (PSD); 479/VII - Criação do concelho de Esmoriz (PSD); 4807 VII - Criação do município de Amora e das freguesias de Cru/de Pau. Foros de Amora. Miratejo. Nossa Senhora do Monte Sião e Vale de Milhaços e a alteração dos limites da freguesia de Corroios (PSD), 481/VII - Elevação de Freixo de Numão à categoria de vila (PSD,); 482/Vil - Elevação de Cedovim à categoria de vila (PS e PSD); 483/VII - Elevação de Almendra à categoria de vila (Deputado António Gouveia do PSD); 484/VII - Criação do município de Eemesinde (PS); 485/VII - Criação do concelho de Samora Correia (PSD); 486/VII - Criação do concelho de Ermesinde (CDS-PP): 487/VII - Criação do concelho de Cernache do Bonjardim (CDS-PP): 488/VII - Criação do concelho de Pinhal Novo (CDS-PP), 489/VII - Criação do município de Odivelas (PSD); 490/VII - Reorganização administrativa da área do actual município de Loures com a criação dos novos municípios de Odivelas e Sacavém (PCP), 491/VII - Criação do município de Samora Correia (PCP), 492/VII - Criação do município de Queluz (PCP), 493/VII - Criação do município da Tróia (PCP). 494/VII - Criação do município de Canas de Senhorim (PCP); 495/VII - Criação do concelho de Gandara (CDS-PP): 496/VII - Criação do município da Gafanha (PS): 497/VII - Criação do município de Azeitão (PS); 498/VII - Criação do município de Pinhal Novo (PS), 499/VII - Criação do município de Friamunde (PS), 500/VII - Criação do município de Cernache do Bonjardim (PSD e (PS) - que baixaram à 4.ª Comissão, e projecto de resolução n.º 80/VII - Recomenda ao Instituto de Comunicação Social a sensibilização da concessionária de serviço publico de televisão para a necessidade de tradução gestual da cobertura noticiosa dos principais acontecimentos nacionais e estrangeiros (CDS-PP)
Sr. Presidente e Srs. Deputados, foram apresentados na Mesa os seguintes requerimentos: no dia 17 de Fevereiro, ao Governo, formulado pelo Sr Deputado António Maninho; ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade, formulado pelo Sr. Deputado Barbosa de Oliveira: à Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas, formulado pelo Sr. Deputado Paulo Pereira Coelho: aos Ministérios da Administração Interna e da Justiça, formulados pelo Sr. Deputado Jorge Roque Cunha.
Na reunião plenária de 18 de Fevereiro: ao Ministério da Economia e à Secretaria de Estado das Obras Públicas, formulados pela Sr.ª Deputada Mafalda Troncho: ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, formulado pelo Sr. Deputado Francisco Torres, ao Ministério do Ambiente, formulado pela Sr.ª Deputada Lucília Ferro: às Secretarias de Estado do Comércio e das Comunidades Portuguesas, formulado pela Sr.ª Deputada Manuela Aguiar; ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, formulado pelo Sr. Deputado Mola Amaral; à Secretaria de Estado do Ensino Superior, formulado pela Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto: a diversos Ministérios, formulados pelo Sr. Deputado Lino de Carvalho.
Na reunião plenária de 19 de Fevereiro ao Governo, formulado pelo Sr. Deputado Victor Moura: ao Ministério da Saúde, formulado pelo Sr. Deputado Afonso Candal, ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, formulados pelos Srs. Deputados Arnaldo Homem Rebelo e Luís Sá; ao Ministério das Finanças, formulado pelo Sr Deputado Carlos Encarnação: às Secretarias de Estado das Comunidades Portuguesas e da Habitação e Comunicações, formulados pela Sr.ª Deputada Manuela Aguiar
Na reunião plenária de 20 de Fevereiro Ao Governo, formulados pelos Srs. Deputados Fernando Pereira Marques e João Amaral; ao Ministério da Educação e a diversos Institutos. Faculdades e Universidades, formulados pelo Sr. Deputado Bernardino Soares, ao Governo e aos Ministérios do Ambiente, da Defesa Nacional e dos Negócios Estrangeiros, formulados pela Sr.ª Deputada Isabel Castro.
O Governo respondeu aos requerimentos apresentados pelos seguintes Srs. Deputados no dia 19/02/98 - Carlos Pinto, na sessão de 7 de Fevereiro, Barbosa de Oliveira, no dia 7 de Outubro, António Filipe, na sessão de 6 de Novembro; Manuel Alegre, no dia 16 de Dezembro. Paulo Neves, na sessão de 15 de Dezembro: Manuel Moreira, na sessão de 15 de Janeiro.
No dia 20 de Fevereiro, António Filipe, na sessão de 29 de Outubro: Filomena Bordalo, no dia 10 de Novembro, Carlos Coelho, no dia 16 de Dezembro. Luís Sá. na sessão de 16 de Janeiro.
No dia 27 de Fevereiro - Lino de Carvalho, nas sessões de 3 de Julho e 17 de Dezembro, Fernando Pedro Moutinho, nas sessões de 9 de Outubro, 4 de Junho e 22 de Janeiro; Pedro Baptista, na sessão de 5 de Junho; Aires de Carvalho, na sessão de 29 de Julho; Rodeia Machado, na sessão de 15 de Outubro. Heloísa Apolónia, no dia 28 de Outubro: José Calcada, na sessão de 19 de Dezembro. Manuela Aguiar, nas sessões de 7 o 22 de Janeiro.
No dia 2 de Março Odete Santos, na sessão de 21 de Maio, Lino de Carvalho, na sessão de 19 de Dezembro. Nuno Abecasis, na sessão de 14 de Janeiro: Isabel Castro, na sessão de 16 de Janeiro. Mendes Bota, na sessão de 29 de Janeiro
No dia 3 de Março Rodeia Machado, na sessão de 14 de Maio: António Barradas Leitão, na sessão de 23 de Maio: Carlos Beja, no dia 8 de Julho: Costa Pereira. na sessão de 9 de Julho, Mota Amaral, nas sessões de 6 de Novembro e 23 de Janeiro. Lino de Carvalho, na sessão de 11.º de Novembro: Bernardino Soares e Isabel Casto, na sessão de 15 de Janeiro: Maria Celeste Correia, no dia 27 de Janeiro.

Sr. Presidente:- e Srs Deputados, em termos de expediente é tudo.

O Sr. Presidente. - Srs. Deputados, para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, Srs Deputados. Quando o PCP decidiu fazer ao Plenário da Assembleia da República questões de política de defesa nacional fê-lo por dois factos recentes, que, embora com valor desigual, exigiam a intervenção e debate deste órgão de soberania.
Tratava-se do incidente em que foi envolvido o Presidente da República e Comandante Supremo das forças Armadas a propósito do processo de nomeação do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea e em segundo lugar, dos critérios que presidiram à organização, pelo Instituto de Defesa Nacional, de um seminário sobre segurança, defesa e profissionalização das Forças Armadas.
Quanto à primeira questão, já há uma semana que veio nos jornais que o Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas, entendendo que deveria ser ouvido di-