5 DE MARÇO DE 1998 1459

estiveram à altura de compreender a gravidade da situação criada tão logo o Presidente da República deu sinais claros de que não mantinha a sua confiança no Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas, cuja nomeação e exoneração é da sua competência, sob proposta do Governo.
O Governo não a compreendeu, escondeu o caso ao longo deste tempo e só o tacto de ter vindo a público uma notícia sobre esta matéria o levou, já no extremo de toda a situação, a tomar a decisão que hoje anunciou. E fê-lo depois de o Sr. Ministro da Defesa Nacional, escandalosamente, ter declarado a um jornal não só que o assunto estava encerrado - o que, por si só. já é um completo disparate, porque o assunto não estava encerrado - , e de ter também afirmado, o que é particularmente grave, que o chefe militar em questão tinha a confiança de todo o poder político. E eu pergunto: como é que um ministro, seja ele quem for, se pode arrogar de falar em nome de outro órgão de soberania? Como e isso possível?
Portanto, o que está em questão é de uma grande gravidade. já que estamos perante uma situação em que não há política de Defesa. Aliás, já a não houve com o ministro anterior, não a houve ao longo de todo este Governo e continua a não a haver com este ministro e com a situação actual.
Mas neste incidente está em causa um conflito entre poderes próprios do Presidente da República e poderes próprios do Governo, isto é, toda a questão se resume em compreender que o chefe militar em questão é nomeado pelo Presidente da República sob proposta do Governo. Assim sendo, ele tem de depender da confiança dos dois órgãos.
Ora, isso não foi compreendido pelo Governo, como é isso que não é compreendido pelo PSD e pelo PS quando decidem, como têm feito, marcar referendos com as respectivas datas...

O Sr Jorge Ferreira (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - ...sabendo - e eles sabem-no - que, nos termos constitucionais, essa competência é do Presidente da República.
Foi isso. eu digo ao Sr. Deputado Luís Marques Mendes que apreciei muito o cuidado que teve em analisar a difícil questão de saber como é que se governa no sistema constitucional português, mas tem de fazer essa reflexão olhando para o comportamento do seu próprio partido e para aquilo que combina com o seu vizinho do lado, o Partido Socialista.

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP) - Muito bem!

Aplausos do PCP

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Raimundo Narciso.

O Sr. Raimundo Narciso (PS): - Sr Presidente, ouvi com atenção a intervenção do Sr. Deputado João Amaral e se não conhecesse a realidade ficaria com a ideia de que ele nos trouxe aqui uma história bem contada, de realidade virtual.
Na verdade, o Governo do Partido Socialista está a trabalhar - e vai concretizar - na maior reforma do século....

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Vai, vai!...

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP). - Olhe que falta pouco para o século acabar.

O Orador: - ... digo bem, do século, sobre as Forças Armadas e a Defesa Nacional.
Hoje, exactamente, o Sr. Ministro da Defesa Nacional vem a esta Assembleia apresentar o Livro Branco sobre a transformação da conscrição das Forças Armadas a profissionais, que vai estar em debate público. Trata-se de uma profunda transformação, que requer estudos, energia e uma capacidade que não existiram nos governos anteriores.
Por outro lado, é importante constatar que, quer o Sr Deputado João Amaral, quer a bancada do PSD, pela voz do seu líder, manifestaram-se aqui de acordo com a decisão do Governo do Partido Socialista, isto é, afinal estão de acordo com ele, e congratulamo-nos com isso.
Na realidade, o PSD, um pouco com o seu feeling, cheirando-lhe que estava no ar a decisão que iria ser tomada pelo Governo no momento próprio, tentou «ir à boleia» da exoneração do CEMGFA. o que é, naturalmente, uma forma de tentar o protagonismo e dar exercício às suas habilidades de malabarista.
O Sr. Deputado João Amaral sabe bem que a sua tentativa de aproveitar o momento de substituição da mais elevada hierarquia das Forças Armadas não é a melhor postura de Estado para trazer de novo aqui a sua cassette sobre as Forças Armadas. Na realidade, ele sabe bem aquilo que está em transformação, e custa-lhe aceitar essas mesmas transformações. Por isso, não nos surpreende que o PCP sinta necessidade de protagonismo e de se aproveitar de momentos como estes, que lhe podem trazer algum lucro mas que, na realidade, correspondem a uma decisão firme, a uma decisão tranquila do Governo, no momento adequado, e que afinal, pelos vistos, tem o apoio da bancada do PSD e do PCP.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados. Sr. Deputado Raimundo Narciso, vou dar-lhe uma novidade: quem define a oportunidade das intervenções do PCP já não é V. Ex.ª. somos nós.

Risos.

O Sr. Raimundo Narciso (PS). - E por isso que as coisas estão mal.

O Orador: - Portanto, V. Ex a reduza-se ao seu papel. Aliás, devo dizer que, noutros tempos. V. Ex.ª ela mais disciplinado.
Se foi escalado para ir ao seminário, a estas horas devia lá estar, porque, conforme li na ficha, V. Ex.ª foi o único Deputado que mereceu a superior confiança do Sr Ministro e do Sr. Director do Instituto para poder perorar perante aquele auditório.
Quanto à questão que levantou sobre a maior reforma do século, eu ouvi-o e disse para comigo: «este senhor é mais um caso de anacronismo, porque ele não sabe que O Século já não existe. Poderá ser a maior reforma do Diário de Notícias, do Público ou do Jornal de Notícias.... porque as únicas reformas que fazem são para os