1622 I SÉRIE-NUMERO 48

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Ricardo Castanheira, apesar de não ter sido um pedido de esclarecimento, tem a palavra, se assim o entender.

O Sr. Ricardo Castanheira (PS): - Não quero usar da palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Paulo Pereira Coelho, dado que o seu partido não dispõe de tempo para poder intervir, vai fazê-lo ao abrigo do n.º 2 do artigo 81.º do Regimento, tendo, para o efeito; como sabe, 10 minutos.
Tem, pois, a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Paulo Pereira Coelho (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Faz agora um ano, o Primeiro-Ministro esteve no distrito de Coimbra, no chamado «Governo em diálogo» e fez, então, várias promessas muito concretas, pára além de reafirmar outros, compromissos que havia já assumido na campanha eleitoral de 1995.
Recorde-se que, há um ano, estávamos em época pré-eleitoral e compreendia-se o afã e a forte disputa com que os autarcas socialistas disputavam a presença do Primeiro-Ministro, tendo alguns que se contentar com alguns raids do Ministro Cravinho, que, obviamente, não deixou por mãos alheias a sua afamada capacidade de prometer, mas nado comprovada quando se trata de cumprir.
Passado este tempo, urge confrontar o prometido com o realizado, o que se disse e o que se fez, confrontar o Governo com as suas responsabilidades. Assim, entendeu a Direcção do Grupo Parlamentar do PSD fazer uma visita ao distrito de Coimbra para ouvir e sentir as forças locais e as populações. A conclusão a tirar é que este Governo é uma desilusão!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - No que concerne ao cumprimento do muito que prometeu, o desencanto é geral.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Importa verificar, factualmente, para que não restem dúvidas, que, em matéria de vias de comunicação, três anos passados, a situação é confrangedora.
O IP 3, entre St.ª Eulália e Coimbra, está como estava. Pior, anularam um concurso que findava em Março de 1996, para, supostamente, ser mais rápido acabar com a obra, com a transformação em auto-estrada com portagens. Nada está feito e - pasme-se! - foi agora consignado o resto do IP 3, entre Viseu e Chaves, com portagens virtuais, e mais uma vez o distrito de Coimbra fica para trás.
Cumpre, aqui, lançar o nosso grito de revolta com a passividade e a cumplicidade com que os socialistas da região, estando ou não em cargos governamentais, assistem a este atropelo dos interesses das populações da nossa região. Façam como os vossos camaradas do Algarve e revoltem-se, pois parece que só assim se consegue fazer com que o vosso Governo actue e cumpra o que prometeu, defendam quem vos elegeu, quer se trate de autarcas, Deputados ou membros do Governo.
O IC 8, entre Pombal e Figueira da Foz, está na mesma, quando o resto já está concluído e o candidato do PS à Câmara da Figueira da Foz afiançava ser uma realidade a curtíssimo prazo. Por falar em promessas na Figueira, para quando o começo das obras do porto que deveriam ter começado em Dezembro?

Por que é que o candidato socialista à Câmara da Figueira da Foz até garantiu que a obra começava antes do final do ano? 1á estamos em Março e ainda nada se viu!
A estrada da Beira é outra realidade adiada. Para quando os melhoramentos prometidos para ontem nesta via fundamental? E quanto ao IC 6 e ao IC 7? Lembram-se quando criticavam o anterior governo por só cuidar das vias principais?! A memória dos homens é curta, roas não tanto que não dê para perceber que este Governo é como S. Tomás «olha para o que eu digo, não olhes para o que eu faço».

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Mas as promessas foram muitas mais e só quartéis da GNR foram cinco os prometidos. Nenhum conhece a luz do dia, nem um tijolo foi colocado.
As obras do Baixo Mondego estão paradas com a justificação de conflitos entre ministérios. O que os agricultores recomendam é que se organizem e dêem sequência ás obras. A agricultura já tem tantos problemas que bem dispensa virtuais guerras de «capelinhas».
No entanto, os casos mais emblemáticos foram o chamado «metro de- superfície», o palácio de congressos e a famigerada ponte Europa. Quanto ao metro, nem um centímetro! É bom lembrar que o Ministro Cravinho até se deu ao luxo de prometer que tal «metro de superfície» poderia chegar- pasme-se! - à vila de Góis e que, por isso, era necessário nomear mais uma comissão para, naturalmente, mergulhar o metro em estudo profundo...

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Comissões é que é necessário! O PS resolve tudo com comissões!

O Orador: - Quanto ao palácio de congressos, o velho Convento de. S. Francisco lá está, decrépito, à espera que alguma «graça divina» lhe valha, pois com este Governo não será, com certeza, realidade, dado ter nomeado mais uma comissão para estudo profundo...
Quanto à ponte Europa, já não bastou o embaraço de não ter sido possível lançar a primeira pedra pelo Primeiro-Ministro, pois ninguém sabia nem sabe onde vai ficar situada a dita - e lá soubemos que continua em estudo, agora, pela Junta Autónoma das Estradas, pois a Câmara Municipal de Coimbra revelou-se totalmente incapaz de fazer o projecto.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O balanço é desastroso para este Governo e, fundamentalmente; desonra os socialistas do distrito, que estão mais preocupados em discutir e guerrear-se mutuamente pelos lugares políticos que ocupam e pela afirmação de poder pessoal de cada um do que em assumirem as suas obrigações e responsabilidades para com as populações de Coimbra.
É caso para dizer: em Coimbra; este é um Governo virtual. Fala mas não faz; promete mas não cumpre; faz de conta que governa mas não governa. É um desgoverno de Governo.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Rui Namorado e João Rui de Almeida.