24 DE ABRIL DE 1998 2051

de 25 alunos da Escola Secundária António Arroio, de Lisboa, um grupo de 50 alunos da Escola Secundária Dr. Joaquim de Carvalho, da Figueira da Foz, um grupo de 20 alunos da Escola Secundária Maria Amália Vaz de Carvalho, de Lisboa, e um grupo de 55 alunos do Centro de Estudos de Fátima, além de cidadãos, que também quiseram vir assistir aos nossos trabalhos. A todos, peço a vossa habitual saudação calorosa.

Aplausos gerais, de pé.

Ainda antes de dar a palavra ao Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, informo a Câmara que se encontram inscritos, para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Luís Marques Guedes, os Srs. Deputados José Magalhães, Octávio Teixeira, Ferreira Ramos, Sónia Fertuzinho, Luís Sá e Jorge Lacão.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra, para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, não é, ou não tem sido, esta a norma seguida pela Assembleia da República e, com toda a sinceridade, penso que não há norma regimental que conduza a esta situação.
Os pedidos de esclarecimento à intervenção do Sr. Deputado Luís Marques Guedes devem ser feitos de imediato e só depois as intervenções de apresentação dos outros diplomas, de acordo com a ordem de entrada, às quais se seguirão, caso haja, os respectivos pedidos de esclarecimento.
Portanto, não me parece, para além do mais seria introduzir uma grande confusão neste debate, que o melhor seria fazer-se de imediato todas as intervenções e só depois se passaria aos pedidos de esclarecimentos. Isto porque não me parece que, em termos regimentais, para além da norma que tem sido seguida na Assembleia da República, se possa fazer aquilo que foi agora sugerido pelo Sr. Presidente. Em nosso entender, os pedidos de esclarecimentos devem ser feitos agora.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Exactamente!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, não tenho sobre esta questão uma posição fanática, como calcula, mas há uma coisa que devo dizer: a minha memória regista que habitualmente se faz primeiro a apresentação de todos os diplomas, quando são de discussão conjunta, e só depois se passa aos pedidos de esclarecimento.
No entanto, se fazem questão em que assim não seja, não farei objecção. Em todo o caso, gostava que todos os grupos parlamentares se pronunciassem.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra, para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr. Presidente, quero apenas dizer que concordo com o que foi dito pelo Sr. Deputado Octávio Teixeira.
Há uma exigência regimental nas interpelações ao Governo que obriga ao formato a que o Sr. Presidente agora aludiu, em que de facto ocorrem primeiro as duas intervenções, quer a do partido interpelante, quer a do Governo, e só depois os pedidos de esclarecimento, quer a um, quer a outro. Mas nas iniciativas legislativas, o que faz mais sentido é que os pedidos de esclarecimento e as respectivas respostas ocorram em directa relação com a intervenção a que se reportam.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, far-se-á como quiserem, o Plenário é soberano. Mas há uma coisa que lhe digo: se eu estivesse do vosso lado, gostaria de, primeiro, ouvir a apresentação de todos os diplomas para saber a quem pedir esclarecimentos e quais. Este é o meu ponto de vista, mas se preferem assim, assim se fará.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, é para dizer que aceitamos que os pedidos de esclarecimento sejam feitos já.

O Sr. Luís Queiró (CDS-PP): - Também peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Luís Queiró (CDS-PP): - Sr. Presidente, embora a minha memória seja coincidente com a de V. Ex.ª, de toda a maneira, damos o nosso acordo.

O Sr. Presidente: - Assim sendo, tem a palavra, para formular o seu pedido de esclarecimento ao Sr. Deputado Luís Marques Guedes, o Sr. Deputado José Magalhães.

O Sr. José Magalhães (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Marques Guedes, V. Ex.ª trouxe hoje à Assembleia da República não apenas um projecto de lei - o que seria seu direito - mas todos os tiques, todos os vícios que, no passado, o PSD emprestou ao processo fazendo-o liquidar precocemente e impedindo qualquer reforma séria do nosso direito eleitoral. V. Ex.ª viu toda a espécie de vícios na proposta governamental, mesmo os que isentos e objectivos académicos nunca vislumbraram em meses de discussão, mas não viu o mínimo defeito no projecto de lei que V. Ex.ª apresentou e a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias considerou, a muitos títulos, arqui-inconstitucional. Sr. Deputado, é uma absoluta falta de rigor!
Em segundo lugar, colocou-se neste debate numa postura insensatamente acusatória. Sr. Deputado Luís Marques Guedes, desta Assembleia, uma lei eleitoral nova só sairá por dois terços e esses dois terços serão por nós sempre dados em função de critérios objectivos e do respeito estrito pela Constituição. Pode V. Ex.ª berrar que não nos intimida minimamente.

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

Não adianta nada! Vamos discutir serenamente. Não berre!
Em terceiro lugar, Sr. Deputado Luís Marques Guedes, V. Ex.ª não reescreverá a história. Orgulhamo-nos do fac-