2056 I SÉRIE - NÚMERO 61

ma revisão constitucional, o Grupo Parlamentar do PS defendeu uma nova redacção para o artigo 109.º, que veio colocar em novos termos a questão do acesso das mulheres aos cargos políticos. O artigo 109.º foi aprovado por unanimidade e refere claramente que a lei deve promover a igualdade no exercício dos direitos cívicos e políticos. A razão do disposto neste artigo parte de um facto que é óbvio, o da diferença entre a proclamação do princípio da igualdade e a aceitação e prática deste mesmo princípio. O objectivo é o de provocar a tomada de medidas práticas e concretas, no sentido de corrigir o desequilíbrio evidente da participação de ambos os sexos na vida política.

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - Estamos hoje a discutir a reforma do sistema eleitoral para a Assembleia da República. Das três propostas em discussão, apenas a do Governo assume claramente o disposto no artigo 109.º. O PSD, nesta matéria, diz «zero».
O Sr. Deputado não acha que uma maior igualdade entre os cidadãos, homens e mulheres, deve ser um dos grandes resultados da reforma do sistema eleitoral? Não é este o momento por excelência de cumprir o disposto na Constituição?

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - Sr. Deputado, é este o nível de exigência das tão reclamadas e nunca praticadas reformas do PSD?
É que, Sr. Deputado, a igualdade de oportunidades não é uma questão exclusiva das mulheres e não é assim que deve ser vista, é uma questão que tem a ver com a sociedade, com o interesse geral e, sobretudo, com a qualidade da democracia.

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - Tem a ver com o desenvolvimento que queremos ou não queremos para a nossa sociedade e a forma como o assumimos. Será que o PSD não tem nada a dizer sobre isto aos portugueses e às portuguesas?
Nesta matéria, como o Sr. Deputado disse, os senhores querem fazer. Mas será que querem fazer ou brincam ao «faz de conta»? Está claro que não querem fazer coisa nenhuma, nem mesmo quando a Dr.ª Leonor Beleza colaborou no relatório que serviu de base à proposta do Governo.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Marques Guedes.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Sónia Fertuzinhos, começo por agradecer a questão que me colocou e dizer, com toda a clareza, uma vez que me colocou uma questão de princípio, que estou totalmente de acordo, a minha bancada está totalmente de acordo, com o princípio que a Sr.ª Deputada veio aqui defender.

O Sr. José Magalhães (PS): - Na prática é que não!

O Orador: - Aliás, outra coisa não poderia ser, porque, como a Sr.ª Deputada bem sabe, na recente revisão constitucional, com o voto do PSD, foi introduzida uma alteração na Constituição da República exactamente nos termos do princípio que a Sr.ª Deputada agora aí defendeu e o PSD não só votou como defendeu esse princípio. É evidente, Sr.ª Deputada, que a minha resposta não pode ser outra senão a de que confirmamos totalmente o nosso acordo e a nossa disponibilidade para trabalhar nesse princípio.
De resto, no último congresso do PSD, se a Sr.ª Deputada seguiu com atenção, como o resto do País o fez, deve ter notado que, dos seis vice-presidentes que o PSD actualmente tem, três são mulheres.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Assim sendo, Sr.ª Deputada, do ponto de vista do PSD, não precisamos de lições de quem quer que seja. A Sr.ª Deputada devia, sim, fazer essa intervenção no futuro Congresso do Partido Socialista, porque o PS tem inserida nos seus estatutos, há muitos anos, essa questão das quotas e nunca a cumpriu.

Aplausos do PSD.

Agora, Sr.ª Deputada, posso acrescentar que, se é certo que estou totalmente de acordo com o princípio, já na especialidade, naquilo que diz respeito à vossa proposta das quotas, pessoalmente - mas refiro-o a título pessoal, pois esse é um trabalho a fazer em sede de especialidade -, julgo que resolver dar corpo a este princípio, com que, repito, estamos de acordo, através da lógica de quotas, não me convence - a mim, Sr.ª Deputada, não me leve a mal, ainda não me convenceu. Mas essa é uma questão para ser discutida na especialidade.

O Sr. Rui Namorado (PS): - É o tal «mas»...

O Orador: - O que era importante, Sr.ª Deputada, era que, da mesma forma e com a mesma clareza com que lhe respondi que, em relação a esse princípio, sim senhor, conta connosco, me respondesse também a Sr.ª Deputada - já que o Sr. Deputado José Magalhães não o pôde fazer - se está ou não de acordo com o princípio da redução do número de Deputados e com o da criação de círculos uninominais. Responda-me, por favor, com a mesma clareza com que lhe respondi à questão de princípio que me colocou. Estou de acordo - e reafirmo o que o PSD sempre defendeu - com a questão agora suscitada pela Sr.ª Deputada. Diga-me a Sr.ª Deputada se está de acordo com a redução do número de Deputados e com a criação de círculos uninominais. Sim ou não, Sr.ª Deputada?

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): - Claro que não!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Sá.

O Sr. Luís Sá (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Marques Guedes, a minha primeira questão tem a ver com o seguinte: o Sr. Deputado invocou o facto de já ter chegado a acordo com o PS a respeito da revisão constitucional, numa altura em que alguns já não acreditavam que isso acontecesse. Sabemos qual é, para o PS, a questão de princípio, em matéria do número de Depu-