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2052 I SÉRIE - NÚMERO 61

to de, no passado, ter impedido a distorção da lei eleitoral, laminando os partidos menos representados, baralhando as condições de sufrágio e de maioria, favorecendo maiorias com menos votos e uma barreira mais baixa no declínio do PSD, que proeurou remediar esse declínio com engenharia eleitoral. Temos orgulho de ter impedido isso. Não temos vergonha, Sr. Deputado Luís Marques Guedes.
Em quarto lugar, erguemos, depois da revisão constitucional e no quadro dela, cumprindo ditames dos Estados Gerais, do Programa Eleitoral e do Programa do Governo, em duas direcções que, para nós, são absolutamente essenciais: a reforma para a personalização do mandato e uma reforma que altere a situação inaceitável de desigualdade no acesso de homens e mulheres à Assembleia da República. São bandeiras que nos são tão caras que estamos disponíveis para exercer, nesta Assembleia, todos os esforços que permitam que obtenhamos por dois terços uma lei que o Sr. Presidente da República possa, entendendo, promulgar.
Porém, há duas coisas que nos inquietam na sua intervenção, Sr. Deputado: primeiro, a metodologia e a atitude. Ter-lhe-ia ficado bem saudar o facto de o Governo ter chamado à participação neste debate a Universidade portuguesa, especialistas, organizações, uma comissão em que (V. Ex.ª bem o sabe) esteve representada uma alta personalidade que hoje é Vice-Presidente do PSD, dando um contributo por unanimidade, que muito prezamos e que V. Ex.ª nem sequer referiu! Ó Sr. Deputado, o vosso congresso foi há dias. Não tem necessidade, cavaquista que é, de começar raivosamente já a desfazer a direcção que foi eleita no seu congresso! Não tem necessidade!

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, agradeço que façam silêncio.

O Orador: - VV. Ex.ªs, estão incomodados!
Segundo, e para terminar, Sr. Deputado, nesta fase do debate, tenho uma pergunta a fazer-lhe, em nome da minha bancada, sobre uma questão para nós absolutamente essencial. Sr. Deputado Luís Marques Guedes, queremos saber se querem ou não querem o essencial. E o essencial é a reforma que personalize o mandato, aproxime os Deputados dos cidadãos e ajude, assim, a prestigiar a Assembleia da República, sendo essa a questão determinante para o prestígio da Assembleia da República.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Quem quer os fins, tem de querer os meios.
Sr. Deputado, o PS exprimiu uma posição, desde o princípio, tendente a conseguir que na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias debatamos todas as contribuições de todas as bancadas - o PP não pôde apresentar, mas poderá ainda, eventualmente, decidir apresentar uma iniciativa. Mas a condição absoluta para que isso possa acontecer é VV. Ex.ªs viabilizarem também as outras iniciativas, designadamente a proposta de lei que o Governo apresentou.
A única pergunta que lhe dirijo, e que é fundamental neste momento, é a de saber como é que VV. Ex.ªs votam a proposta do Governo. Seria um escândalo que, na sequência de um congresso em que pediram reformas, VV. Ex.ªs se comportassem irresponsavelmente, abortando uma contribuição essencial para uma reforma de fundo. Responda!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Marques Guedes.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado José Magalhães, agradeço as questões que me colocou.

O Sr. José Magalhães (PS): - Foi uma!

O Orador: - Devo dizer-lhe que falou muito, de facto, mas, no fundo, adoptou - entendeu por bem, o critério é seu - aquela atitude clássica do PS para travar qualquer reforma.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Exactamente!

O Orador: - Ficou nervoso, mostrou-se incomodado e, depois, fez-se de vítima!

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - É o habitual!

O Orador: - Aqui d'el Rei que o PSD não quer aquilo que nós queremos!
Sr. Deputado, revimos em conjunto, nesta Câmara, a Constituição da República e nessa revisão da Constituição da República apontámos expressamente, e ficou consagrado no texto constitucional, dois caminhos para o desenvolvimento da reforma da lei eleitoral - o da criação de círculos uninominais para aproximação dos eleitores a eleitos e o da redução do número de Deputados.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Já está esquecido!

O Orador: - Diga-me - e esta questão tem de ficar muito clara entre nós, porque da sua intervenção, a páginas tantas, não consegui entender - se é ou não a favor da redução do número de Deputados da Assembleia da República. Se quiser, interrompo, com autorização do Sr. Presidente, para o Sr. Deputado me responder «sim» ou «não».

Protestos do PS.

Não quer?

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Vá, responda!

Protestos do PS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, agradeço que façam silêncio. É que assim não é possível nem falar, nem ser ouvido.
Faça favor de continuar, Sr. Deputado Luís Marques Guedes.

O Orador: - Sr. Presidente, eu pedi, com a sua autorização, para ser interrompido para que o Sr. Deputado José Magalhães, dentro do meu tempo, respondesse «sim» ou «não» à pergunta que lhe formulei. Se o Sr. Presidente autorizar...