24 DE ABRIL DE 1998 2053

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, as interrupções são autorizadas pelo próprio orador.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr. Deputado José Magalhães, «sim» ou «não» à redução do número de Deputados?

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado José Magalhães, se quiser, faça favor de responder. Está autorizado.

O Sr. José Magalhães (PS): - Sr. Presidente, tenho todo o gosto em corresponder a este pedido de interrupção.
Sr. Deputado Luís Marques Guedes, responda à nossa pergunta porque a resposta que quer que eu lhe dê está na proposta no Governo. A nossa resposta está lá!

Aplausos do PS.

Vozes do PSD: - E não respondeu!

O Orador: - Bom, já percebi que o senhor tem vergonha de responder!

Risos e aplausos do PSD.

Percebo, Sr. Deputado, que tenha vergonha de responder porque o senhor é um dos responsáveis, por parte da sua bancada (e honra lhe seja feita, porque fez um trabalho sério e idóneo), pela alteração da Constituição.

O Sr. José Magalhães (PS): - Responda à minha pergunta!

O Orador: - É um dos responsáveis por a Constituição ter apontado para a reforma do sistema eleitoral no sentido da redução do número de Deputados e agora tem vergonha de dizer perante os portugueses que mudou de opinião, que dá o dito por não dito, que já não quer aquilo que quis!

Aplausos do PSD.

Protestos do PS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, agradeço que façam silêncio. Não posso passar a tarde a fazer o mesmo pedido!
Faça favor de prosseguir, Sr. Deputado.

O Orador: - Com toda a clareza, Sr. Deputado José Magalhães, repito aquilo que pensei ter deixado muito claro na minha intervenção: contem com o PSD para trabalhar na reforma do sistema eleitoral, desde que aceitem, aliás, não é sequer que aceitem mas que reafirmem, porque os senhores já as aceitaram na revisão constitucional, hoje e aqui, dois princípios: o da criação de círculos uninominais para melhorar a aproximação entre eleitores e eleitos,...

O Sr. José Magalhães (PS): - É evidente! Está na proposta do Governo!

O Orador: - ... verdadeiros círculos uninominais, e o da redução do número de Deputados à Assembleia da República. Não fuja à questão! Se o Sr. Deputado, pelas suas razões pessoais de envolvimento na revisão constitucional, não pode fazê-lo, peça a alguém na sua bancada que o faça em seu nome!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Marques Guedes, julgo que não será necessário reafirmar e recordar que estamos hoje a debater uma matéria importante do ponto de vista político. Uma eventual reforma do sistema eleitoral tem a ver, designadamente, com um maior ou menor grau de representação parlamentar da vontade expressa pelo povo português quando exerce o seu direito de voto, vontade expressa pelo povo português quer em termos nacionais, quer em termos regionais, quer em termos político-partidários. Por conseguinte, é um daqueles debates em que me parece que não pode haver lugar a confusões, em que as posições dos vários intervenientes têm de ser muito claras sobre as suas intenções, sobre os seus objectivos. Não pode haver um discurso público orientado num determinado sentido e, eventualmente, intenções num sentido diferente ou, mesmo, completamente diverso. Aliás, utilizando uma palavra que o Sr. Deputado há pouco referiu, eu diria que não há lugar a fingimentos num debate sobre esta matéria. Não pode haver! Temos de ser muito claros!

O Sr. José Magalhães (PS): - Claro!

O Orador: - Sr. Deputado Luís Marques Guedes, há, entre a proposta do Governo e o projecto do PSD, várias similitudes, designadamente na intenção de criação de círculos uninominais, mas há várias diferenças também e, entre essas diferenças, há uma que, para nós, deve ficar claramente explicitada. É que a actual lei eleitoral para a Assembleia da República e a proposta de lei do Governo, tal como o projecto de lei do PCP, propõem que se mantenha o número total de Deputados em 230, dos quais 226 para o território nacional. A questão que coloco, Sr. Deputado Luís Marques Guedes, é a de saber se o PSD está disponível para fazer um debate que conduza à manutenção do número de Deputados - 230 a nível nacional, dos quais 226 para o território nacional - e, mais do que isso, aceita, para manter publicamente como ganho de causa, que uma eventual redução do número de Deputados possa significar a redução de 230 para 229 ou para 228. Está o PSD disposto a aceitar um novo sistema eleitoral que não implique uma redução do número de Deputados? Gostava que o PSD desse uma resposta clara a esta questão.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Marques Guedes.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Octávio Teixeira, «não»! A minha resposta, a resposta da minha bancada à sua pergunta é «não»! O PSD não está disposto a fingir que mexe na lei eleitoral e a deixar ficar tudo na mesma!

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!