24 DE ABRIL DE 1998 2055

monstrar respeito pelo resultado do referendo sobre a regionalização que vamos fazer e que tem influência nesta discussão, bem como outra pergunta, que, certamente, o Sr. Deputado Carlos Encarnação achará pertinente, acerca da actualização do recenseamento eleitoral.
Sem termos todos estes elementos, nenhuma discussão poderá ser feita hoje e aqui de uma forma séria.
Sr. Deputado, não pomos em causa a questão da redução dos Deputados - aliás, o nosso projecto de revisão constitucional, o primeiro a dar entrada na Mesa, previa exactamente essa redução de Deputados. Mas, para nós, menos Deputados não significa necessariamente melhores Deputados, para nós, menos Deputados não significa, acima de tudo, Deputados com melhores condições para exercerem o seu mandato.

O Sr. Presidente: Sr. Deputado, peço-lhe que termine.

O Orador: - Termino, Sr. Presidente, perguntando ao Sr. Deputado Luís Marques Guedes onde é que, no seu projecto de lei, está esta dignificação do mandato parlamentar, esta possibilidade de os Deputados exercerem o seu mandato com maior profundidade.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Marques Guedes.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Ferreira Ramos, quero destacar dois aspectos da sua intervenção.
Em primeiro lugar, gostei de o ouvir referir, relativamente à minha intervenção, a criação de um círculo eleitoral abrangendo o espaço lusófono. É, bom, de facto, que essa matéria, que não deve minimamente sequer ser posta em causa no debate partidário, seja, pelo contrário, reafirmada como algo de relevante e assumida por todos nós como um verdadeiro desígnio de Portugal e de todos os portugueses.

O Sr. Luís Queiró (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Este era o primeiro registo que queria fazer, não sem reafirmar ao Sr. Deputado que se o fez com o intuito de dirigir alguma crítica ao PSD relativamente a um menor empenho nesta matéria relembro só que o PSD tem responsabilidades próprias muito grandes,...

O Sr. Luís Queiró (CDS-PP): - Também é verdade!

O Orador: - ... nomeadamente na criação da Comunidade de Países de Língua Portuguesa, que foi lançada quando o PSD tinha responsabilidades de governação neste país, e, portanto, é evidente que qualquer crítica sobre esta matéria não tem a ver connosco.
Em segundo lugar, quero registar, Sr. Deputado, que aquilo que já tinha acontecido na bancada do PCP, ouvi também agora, em sentido contrário, da bancada do Partido Popular. O Sr. Deputado respondeu com clareza que aceita os princípios que o PSD enunciou como fundamentais para a reforma do sistema eleitoral.

O Sr. Luís Queiró (CDS-PP): - Mas inconstitucionalidades, não!

O Orador: - O PCP já tinha dito que não, porque não concorda com eles, como já não tinha concordado na revisão constitucional, e o Sr. Deputado teve a clareza e a franqueza de dizer que a sua bancada concorda e está disponível para trabalhar na reforma do sistema eleitoral nesse sentido. O grave é que os dois terços exigidos pela Constituição pressupõem, para além da sua bancada, também a bancada do PS, e a bancada do PS, como todos viram há pouco, não só teve vergonha de responder, como pareceu querer dar o dito por não dito.

Aplausos do PSD.

Quanto ao aparente pessimismo que me pareceu retirar das suas palavras relativamente à conclusão deste processo, devo dizer que não sou daqueles que partilham desse pessimismo. Sr. Deputado, talvez por defeito pessoal, sou um optimista por natureza. Como o Sr. Deputado se recordará, sou daqueles que, durante meses a fio, nesta Câmara, acreditaram e defenderam sempre que iria haver a revisão da Constituição da República, quando todos diziam que não era possível, que não iria haver revisão constitucional. Eu acreditei, por uma razão muito simples: é que acredito que as coisas que são verdadeiramente queridas pelos portugueses e que são necessárias para o desenvolvimento do meu país acabam, necessariamente, por ser realizadas. Foi assim com a revisão constitucional e julgo que vai ser assim com a reforma da lei eleitoral.

O Sr. Luís Queiró (CDS-PP): - Daqui a 10 anos, cá estaremos!

O Orador: - Respondendo, por último, às duas questões que me colocou, devo dizer que, quanto à dimensão dos círculos uninominais neste sistema, não tenho culpa, o problema é, eventualmente, daquilo que ainda está na Constituição da República.

O Sr. Luís Queiró (CDS-PP): - É esse o problema!

O Orador: - Mas isso o Sr. Deputado não contesta! A Constituição da República coloca a possibilidade de círculos uninominais, mas impõe o sistema de representação proporcional. E, como o Sr. Deputado bem sabe, e eu disse-o também na minha intervenção, conjugar círculos uninominais, que necessariamente são de apuramento maioritário, com o princípio geral da representação proporcional obriga necessariamente a um esforço que tem de ser rigoroso e equilibrado, como é aquele que o PSD decidiu apresentar como contributo para a discussão.
Quanto à dignificação dos trabalhos parlamentares, Sr. Deputado, não posso estar mais de acordo, mas V. Ex.ª convirá que não é em sede de lei eleitoral que estas questões se tratam. Portanto, estou totalmente de acordo consigo! Essa será a consequência necessária desta alteração, desta reforma, no modelo eleitoral português, será uma matéria que trataremos a seguir.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Sónia Fertuzinhos.

A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Marques Guedes, se me permite, vou lembrar-lhe um aspecto que V. Ex.ª não referiu. Na últi-