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Quinta-feira, 28 de Maio de 1998 2495

I Série - Número 73

VII LEGISLATURA

3.A SESSÃO LEGISLATIVA (1997-1998)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 27 DE MAIO DE 1998

Presidente: Ex.mo Sr. António de Almeida Santos

Secretários: Ex.mos Srs. Artur Rodrigues Pereira dos Penedos
Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco
João Cerveira Corregedor da Fonseca
Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 35 minutos.
Deu-se conta da entrada na Mesa das propostas de lei n.os 176 e 177/VII, dá proposta de resolução n.º 103/VII, dos projectos de lei n.os 524 e 526/VII, do projecto de resolução n. º 88/VII e da interpelação ao Governo n.º 16/VII, de requerimentos e da resposta a alguns outros.
A Câmara aprovou dois pareceres da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, um relativo à substituição de um Deputado do PS é outro autorizando um Deputado do CDS-PP a depor em tribuna! como testemunha.
Sob a forma de interpelação à Mesa, ó Sr. Deputado Luís Queiró (CDS-PP) referiu-se a uma notícia publicada num jornal diário acerca de um despacho do Sr. Ministro das Finanças determinando que os proprietários de prédios urbanos apresentem, até ao final do ano, uma declaração especificando as características dos seus imóveis.
Procedeu-se ao debate da interpelação n. º 15/VII - Centrada nas questões da segurança social e da sua reforma (PCP), tendo usado da palavra, a diverso título, além do Sr. Deputado Lino de Carvalho (PCP) e do Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade (Ferro Rodrigues), que proferiram intervenções na fase de abertura, os Srs. Deputados Nuno Ribeiro da Silva (CDS-PP), Pedro da Vinha Costa (PSD). Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP), Octávio Teixeira (PCP), Francisco Martins (PS), Rodeia Machado e Bernardino Soares (PCP), António Rodrigues (PSD), Elisa Damião (PS), João Sá (PSD), Odeie Santos (PCP), Jorge Rato (PS), Hermínio Loureiro (PSD) e Barbosa de Oliveira (PS).
A encerrar o debate usaram da palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira (PCP), pelo partido interpelante, e o Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade, pelo Governo.
Foi ainda aprovado um parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos. Liberdades e Garantias sobre a retoma de mandato de um Deputado do PS.
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 19 horas e 35 minutos.