5 DE JUNHO DE 1998 2643

mas inerentes á reestruturação consular, bem como do estado das missões diplomáticas nacionais no estrangeiro.
Eis, pois, o desafio que faço a esta Câmara.
Sei que estou a violar o Regimento, pois o agendamento dos trabalhos compete ás direcções dos grupos parlamentares e ao Presidente desta Câmara. No entanto, estou convencido de que ambos não vão negar as comunidades portuguesas a realização de uma sessão de debate nesta Assembleia, por forma a encontrarmos, tanto quanto possível, um consenso sobre o que deve ser feito em relação as comunidades portuguesas. Isto a par das intervenções que aqui são feitas pelos Deputados que foram eleitos em representação das mesmas.
A este propósito, recordo Deputados de todas as bancadas que fizeram intervenções sobre a matéria: Adriano Moreira, Nuno Abecasis, Manuela Aguiar, José Gama, Maria Celeste Correia, o sempre saudoso Miguel Urbano Rodrigues, que, não tendo sido eleito Deputado pelos emigrantes, foi muitas vezes voz dos que, muitas das vezes, não tem voz - que são os emigrantes -, e também José Calçada, que aqui tem levantado o problema das comunidades portuguesas.
Nos discursos de circunstância, costumamos dizer que a metade da Nação está 15 fora, pois são 4,5 milhões de portugueses que trabalham e vivem no estrangeiro, mas nesta Câmara a sensibilidade dos 230 Deputados para o problema das comunidades portuguesas tem sido muito reduzida e, por vezes, redutora.
Por isso, faço um apelo no sentido de sensibilizar a Câmara, este órgão de soberania, para que preste mais atenção aos emigrantes portugueses que lá fora, e muitas das vezes dizemo-lo - e, se calhar, no dia 10 de Junho, isso vai acontecer -, são os nossos melhores embaixadores, por exemplo, no ensino, na investigação, nas actividades económicas nos países de acolhimento. De facto, quando as entidades oficiais portuguesas se deslocam a esses países, ouvem dos respectivos governantes os maiores elogios ao trabalho desenvolvido pela comunidade portuguesa em todas as áreas.
Porém, em meu entender, esta Câmara nem sempre tem feito jus as comunidades portuguesas e o desafio aqui fica lançado ás direcções dos grupos parlamentares e á presidência desta Câmara.
Decorridos que são três anos desta legislatura, poderia evidenciar um rol de actividades que foram direccionadas para as comunidades portuguesas, mas entendo que devo realçar duas acções que reputo da maior importância: a primeira foi a alteração da Constituição da República, por forma a garantir a participação política dos emigrantes portugueses na eleição do Presidente da Republica; a segunda foi a eleição de 100 conselheiros em todo o mundo, num universo de mais de 4 milhões de portugueses inscritos nos consulados portugueses e nas secções consulares das nossas missões diplomáticas, que puderam ser eleitores e eleitos através de um sufrágio directo e universal e que puderam eleger os seus representantes para o Conselho das Comunidades Portuguesas.
Gostaria também de lembrar que foram muitas as recomendações feitas ao Governo e a esta Câmara na sessão plenária, que aqui teve lugar no início do mês de Setembro, para que estes órgãos de soberania não esquecessem as legítimas preocupações da comunidade portuguesa espalhada pelos quatro cantos do mundo. Algumas dessas recomendações já tiveram a sua execução, outras estão a caminho e formulo votos para que, na medida do possível, elas tenham a sua oportunidade.

Assim, refiro, desde já, a reestruturação consular, de há muito desejada, que fez já o seu caminho e está em vias de ser concluída, e o novo regulamento consular, que permite aos nossos postos consulares e missões diplomáticas flexibilizar mais os actos consulares a criar mais autonomia dos respectivos chefes de posto e de missão, sobretudo na área do registo e do notariado. Na verdade, o anterior regulamento datava de 1920, era centralizador, obsoleto a desadequado ás realidades dos dias de hoje.
Refiro, ainda, a informatização consular, que está praticamente, terminada em 44 postos consulares, prevendo-se que, no ano de 1999, todos os nossos consulados terão uma rede informática ligada a Conservat6ria dos Registos Centrais em Lisboa, ultrapassando assim a burocracia que existia para a aquisição ou renovação de um simples bilhete de identidade, uma vez que eram necessários dois, três ou quatro anos, quando hoje esse tempo não ultrapassa mais do que 30 a 45 dias.
A comunidade, que vive distante da decisão dos órgãos de soberania, olha para o consulado como um centro de decisões quer administrativas, quer na resolução dos seus problemas, nomeadamente na área jurídica, social, económica e, sobretudo, social. Por isso, também aqui o novo regulamento consular contempla estas quatro áreas, podendo os consulados terem assessores jurídicos, sociais e económicos, por forma a colmatarem muitas das dificuldades que a comunidade portuguesa espalhada pelo mundo sente no dia-a-dia.
Dia de Camões, de Portugal e das Comunidades Portuguesas. Não gostaria que neste dia se esgotassem as acções nos meros discursos de retórica e, por vezes até, de utilização um pouco sentimental da diáspora portuguesa espalhada pelo mundo.
Srs. Deputados, o que os emigrantes querem não são palavras; o que os emigrantes querem são actos e acções. Estou convencido que este Governo muito tem feito daquilo que ainda há para fazer - no que respeita as legítimas aspirações dos portugueses espalhados pelo mundo.
Assim sendo, dentro de momentos, vou apresentar na Mesa da Assembleia um projecto de deliberação - e convido as direcções dos grupos parlamentares e á Mesa, mesmo violando o Regimento, da Assembleia, e estou convencido de que me irão acompanhar nesta acção no sentido de que esta Câmara dedique um dia ás comunidades e que não seja só o 10 de Junho, com meros discursos de retórica. É importante que esta Câmara, com a presença dos membros do Governo, sobretudo do Ministro dos Negócios Estrangeiros e do Secretario de Estado das Comunidades Portuguesas, envolvendo todo o País através da representação dos grupos parlamentares, proceda a um debate do estado das comunidades portuguesas.

Aplausos do PS a da Deputada do PSD Manuela Aguiar.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados José Calçada, Paulo Pereira Coelho e Manuela Aguiar.
Tem a palavra o Sr. Deputado José Calçada.

O Sr. José Calçada (PCP): - Sr. Presidente; Sr. Deputado Carlos Luís, em primeiro lugar, com absoluta sinceridade e ultrapassando até o formalismo desta Câmara, não posso deixar de lhe agradecer e expressar o quanto fiquei sensibilizado, não tanto pelas referências que fez ao meu