2644 I SÉRIE-NÚMERO 77

grupo parlamentar, que, julgo, são de justiça, mas pelas que fez - julgo também que são de justiça, mas que devem ser relevadas - ao meu camarada Miguel Urbano Rodrigues. Pode crer que transmitir-lhas-ei a ele, certamente, recebê-las-á com muito gosto.
Relativamente ao restante, quero dizer-lhe que o senhor tem (foi o que me pareceu!) uma visão excessivamente cor-de-rosa da relação entre o nosso Governo - porque e o nosso, gostemos ou não dele - e os nossos emigrantes e á nossa emigração.
É natural a cor dessa visão, mas o Sr. Deputado teve o cuidado de, apesar de tudo - reconheça-se! -, acentuar algumas lacunas na acção deste Governo relativamente á emigração e eu quero lembrar aqui, de modo sucinto, algumas outras, dado o pouco tempo de que disponho, mas que não posso deixar de assinalar.
A ênfase que deu ao Conselho das Comunidades Portuguesas entra na mais perfeita contradição - e já tive aqui ocasião de assinalá-lo - com os já célebres, infelizmente, 90 000 contos que o Orçamento do Estado disponibilizou para o apoio ao seu funcionamento. É uma verba irrisória de quero, se está interessado na dignificação do seu funcionamento, não parece, de facto, estar.
Por outro lado, em recente deslocação á Suíça e a França, tive ocasião de ouvir da parte dos nossos emigrantes queixas consecutivas em relação á fragilidade do ensino da língua e da cultura portuguesas junto da emigração, com todos os problemas que o Sr. Deputado bem conhece e que se colocam aos nossos emigrantes, nomeadamente quando se trata do regresso ao País ou da transição de sistemas de ensino dos filhos dos nossos emigrantes do país de acolhimento para Portugal.
Já agora, gostaria de deixar uma última nota relativamente ao regulamento consular. O Sr. Deputado sabe perfeitamente que demos o contributo possível nesse domínio, mas também sabe que tivemos ocasião de censurar, desde logo, para além do regulamento em si, a metodologia que foi seguida, porque se se lembra, implicando embora indirectamente questões de natureza laboral, as entidades sindicais que deveriam obrigatoriamente ter sido consultadas não o foram e, para além disso - o que a de espantar! -, o próprio Conselho das Comunidades Portuguesas, que tem competências próprias nesse domínio, acabou, na prática, por ser marginalizado.
Portanto, Sr. Deputado, termino, citando o que acabou de dizer da tribuna, ou seja, o senhor disse - e bem! que o que os emigrantes querem são actos e não palavras. Não vou ser maximalista a dizer que eles não têm tido actos nenhuns, mas vou dizer que, de todo em todo, o que os emigrantes querem, cada vez mais, e actos, mais actos e, se possível - perdoe-se-me -, menos palavras!

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Pereira Coelho.

O Sr. Paulo Pereira Coelho (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Luis, em primeiro lugar, quero saudar a oportunidade da sua intervenção, tendo em conta que a data que vamos comemorar na próxima semana é uma data que, mais do que tudo, é vivida e sentida pelos portugueses que residem a trabalham no exterior. Por isso, saúdo-o pela oportunidade da sua intervenção.
Quanto a proposta que fez, obviamente, que, da nossa parte, daremos a maior abertura para, na devida sede,

poder vir a considerar no futuro esse dia destinado as comunidades portuguesas.
Aproveito também para dizer que, sabendo eu que o Sr. Deputado Carlos Luis é, de facto - justiça lhe seja feita -, uma pessoa preocupada com os problemas da emigração, pareceu-me sentir na sua intervenção que a oportunidade da mesma e o conjugar de uma data mas também, de certeza absoluta, de algum sentimento de desilusão e de frustração em relação ás expectativas criadas por este Governo para este sector, cujos resultados ficam muito aquém daquilo que seria de esperar, tendo em conta os propósitos enunciados aquando da tomada de posse deste Governo, da elaboração do Programa do Governo e do cumprimento ou não daquilo que foi proposto no início do mandato.
Todos sabemos que as grandes reformas de fundo estão por fazer em termos de apoio efectivo á emigração portuguesa e eu corroboro totalmente das suas palavras no sentido de exigir que toda a sociedade portuguesa, Governo e outras entidades, de uma vez por todas, olhem para o sector da emigração de forma positiva e sem saudosismos, que nem sequer tem cabimento nos dias de hoje, e que, de uma vez por todas, isso se traduza em actos.
Gostaria que, em sede do Orçamento do Estado, se conseguisse deslindar o mínimo de alteração da política em relação ás comunidades portuguesas. Por isso, o que não pode acontecer é que passe mais um dia 10 de Junho onde naturalmente as comunidades portuguesas vão ser exaltadas por todos - sem que, depois, em Outubro, quando estivermos a discutir o Orçamento do Estado, se veja qual vai ser, de facto, a bondade com que este Governo vai olhar para o sector das comunidades portuguesas.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Manuela Aguiar.

A Sr.ª Manuela Aguiar (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Luis, também eu quero felicitá-lo pela sua intervenção e dar a minha total concordância á ideia de realizar aqui um debate sobre o estado da Nação inteira, da Nação de comunidades, que é Portugal, chamando aqui não só o Ministro dos Neg6cios Estrangeiros, como o Primeiro-Ministro, o Ministro da Educação, o responsável pela segurança social, a Sr.ª Ministra da Saúde.
Achei interessante a sua intervenção, Sr. Deputado Carlos Luis, porque nos, sobretudo os Deputados da oposição, temos tendência para nos concentrarmos naquilo que o Governo não faz, mas é importante olharmos também para aquilo que a Assembleia não faz. E se hoje vemos que desapareceu um instituto de emigração ou outros serviços específicos para execuq3o das políticas das comunidades, se vemos que, quer na rádio quer na televisão, A África, por exemplo, é hoje dada maior importância do que as comunidades portuguesas, também aqui, na Assembleia, vemos que a própria comissão onde estes assuntos se debatem dá, as mais das vezes, prioridade a outras questões em detrimento das que afectam as comunidades portuguesas.
Assim, parece-me que ou nós temos uma comissão parlamentar especifica, um ministério dedicado só ás questões das comunidades portuguesas, ou, então, elas serão sempre o parente pobre de qualquer comissão ou de qualquer departamento do Estado que trate também de outras matérias. A minha pergunta, Sr. Deputado, é se não sente também isso..