90 I SÉRIE - NÚMERO 3

Sr. Presidente, é, de facto, conveniente reflectir na importância desses acordos, aparentemente, só de natureza económica, na construção da democracia. De facto, sem «pão» é muito difícil construir a democracia; sem economias desenvolvidas é muito difícil manter a paz. E, no fundo, é isso que prosseguimos quando temos vindo, sistematicamente (quase todas as semanas) neste trabalho simples, mas significativo, da ratificação, a verificar, a contribuir e ao mesmo tempo a presenciar o alargamento do mundo livre. E um bom auspício para a paz e é nesse sentido que o CDS-PP dá o seu voto favorável a esta ratificação, com satisfação e com alegria por verificar que cada vez mais, também aqui, há um significado na construção progressiva e no avanço progressivo dos Direitos do Homem no sentido de usufruir a liberdade, mas também de usufruir aquilo que foi posto nas suas tenras para partilhar com os outros.

Vozes do CDS-PP e do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, não havendo mais inscrições, vamos passar às votações.
Começámos pela votação da proposta de resolução n.º 73/VII - Aprova, para ratificação, o Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, agindo no âmbito da União Europeia, por um lado, e a República Eslovénia, por outro, e respectivos Anexos e Protocolos, bem como a Acta Final com as Declarações.

Submetida à votação, foi aprovada com votos a favor do PS, do PSD é do CDS-PP e abstenções do PCP e de Os Verdes.

Srs. Deputados, vamos passar à votação da proposta de resolução n.º 102/VII - Aprova, para ratificação, o Protocolo ao Acordo de Cooperação e de União Aduaneira entre a Comunidade Económica Europeia e a República de São Marinho, na sequência da adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à União Europeia.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD e do CDS-PP e abstenções do PCP e de Os Verdes.

Srs. Deputados, vamos passar à votação da proposta de resolução n.º 103/VII - Aprova, para ratificação, o Acordo de Parceria Económica, de Concertação Política e de Cooperação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-membros, por um lado, e os Estados Unidos Mexicanos, por outro.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD e do CDS-PP e abstenções do PCP e de Os Verdes.

Srs. Deputados, vamos passar a votação da proposta de resolução n.º 92/VII - Aprova, pare ratificação, o Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República da Arménia, por outro.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD e do CDS-PP e abstenções do PCP e de Os Verdes.

Srs. Deputados, vamos passar à votação da proposta de resolução n.º 93/VII - Aprova, para ratificação o Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros por um lado, e a República do Azerbeijão por outro.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, e PSD e do CDS-PP e abstenções do PCP e de Os Verdes.

Srs. Deputados, vamos passar à votação da proposta de resolução n.º 94/VII - Aprova, para ratificação, o Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República da Bielorússia, por outro.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD e do CDS-PP e abstenções do PCP e de Os Verdes.

Srs. Deputados, vamos passar à votação da proposta de resolução n.º 95/VII - Aprova, para ratificação, o Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República do Cazaquistão, por outro.

Submetida à votação, foi aprovada, com do PS, do PSD e do CDS-PP e abstenções do PCP e de Os Verdes.

Srs. Deputados, vamos passar à votação da proposta de resolução n.º 96/VII - Aprova, para ratificação, o Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um todo, e a República do Quirguizistão, por outro.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, ao PSD e do CDS-PP e a abstenção do PCP.

Srs. Deputados, vamos passar à votação da proposta de resolução n.º 97/VII - Aprova, para ratificação, o Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República do Usbequistão, por outro.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD e do CDS-PP e a abstenção do PCP.

Srs. Deputados, vamos passar à discussão do Relatório e Conta de Gerência da Assembleia da República referentes ao ano de 1996. Cada grupo parlamentar tem cinco minutos para se pronunciar.

Pausa.

Não havendo inscrições, vamos votar.

Submetidos à votação, foram aprovados, por unanimidade, registando-se a ausência de Os Verdes.

Srs. Deputados, a próxima reunião plenária realiza-se na quarta-feira, dia 23 de Setembro, às 15 horas, com a discussão conjunta, na generalidade, dos projectos de lei n.º 528/VII - Cria as bases do sistema accionai de segurança social (CDS-PP), 565/VII - Lei de bases da segurança social (PCP) e S67/VII - Lei de bases da