24 DE SETEMBRO DE 1998 105

tico de hoje e aquele que existia em Junho. A Sr.ª Deputada sabe tão bem como eu que, em Junho, a questão mais mediática, a questão fundamental, a questão a que se reduzia a reforma da segurança social do CDS-PP era a da convergência entre as pensões mínimas e os salários mínimos. Ora, quanto a essa questão, como a Sr.ª Deputada sabe, o Governo mantém hoje a mesma posição que tinha em Junho: sempre dissemos que era injusto que pessoas com 15 anos de vida contributiva tivessem pensões iguais ao salário mínimo, tal como sucede com pessoas com 40 anos de vida contributiva, e agimos em conformidade com isso.

A Sr.ª Elisa Damião (PS): - Muito bem!

O Orador: - Portanto, os senhores fizeram intervenções que, do nosso ponto de vista e como dissemos na altura, eram erradas e, do ponto de vista social, demagógicas. Respondemos com a prática política e é isso que também faz a diferença na maneira de estar, ainda que, obviamente, uns estejam no Governo e outros na oposição.
Portanto, a diferença está na centralidade da questão das pensões mínimas, que neste momento e obviamente não têm a mesma centralidade e percebe-se porquê: é que, entretanto, foram tomadas medidas concretas, positivas e coerentes com o que sempre dissemos.
Quando há pouco a Sr.ª Deputada, na sua intervenção, insinuava como é que não havia dinheiro e agora já há, bem, devo dizer-lhe que não há comparação possível: Sr.ª Deputada, as medidas que tomámos são medidas financeiramente consistentes que, do ponto de vista financeiro, representam muitíssimo menos do que as medidas que queriam que tomássemos, que são medidas erradas do ponto de vista social e com consequências políticas que levariam a que o projecto do CDS-PP, na verdade, estivesse a 180º de distância daquele que apresenta, porque teria de recorrer a fortíssimos aumentos das receitas ou teria de explicar como é que, no Orçamento do Estado, se iriam buscar impostos crescentes para responder a essas necessidades.
Não foi isso que foi feito e o meu registe de hoje é diferente do de Junho porque o vosso também é. Portanto, é tão simples como isto.

O Sr. Acácio Barreiros (PS): - Muito bem!

Vozes do CDS-PP: - Não! Não!

O Orador: - Do ponto de vista da situação financeira da segurança social, é verdade que há um trabalho, aliás, interessante, do Dr. Duarte Silva, que não tenho o prazer de conhecer pessoalmente. De qualquer modo, conheço o trabalho que ele fez, o qual, segundo sei, foi entregue já o relatório da Comissão do Livro Branco estava pronto, que poderia levar à .ideia de que as dificuldades do regime geral começariam mais cedo.
Estamos a analisar esse trabalho, que, como estou a dizer, contem muita informação e é muito interessante a vários níveis, mas, no que diz respeito a esta questão em concreto, eu próprio já pude verificar - não por culpa do Dr. Duarte Silva mas da informação a que teve acesso que a base de contribuições para 1996, 1997 e 1998 da qual parte está muito abaixo do que foi a realidade, o que leva a uma distorção nas projecções.

Não vamos meter «a cabeça debaixo da areia», vamos procurar analisar, apesar de tudo, a consistência desse trabalho, mas, devo dizer-lhe que, em qualquer circunstância, não há qualquer alteração que leve a uma mudança de ritmo e de postura. Sempre considerámos e continuamos considerar que não há qualquer falência da segurança social pública - aliás, não pode haver também não há qualquer ruptura financeira à vista, até porque um aumento da despesa ou do investimento na segurança social de dois pontos do PIB apenas faz com que Portugal se aproxime de valores médios europeus de que está ainda muito afastado, como a Sr.ª Deputada sabe. Portanto, achamos que não é por causa disso que não se deve fazer uma reforma, pelo contrário, ela deve ser feita com a rapidez possível e com a capacidade política que se considere mais vasta. Assim, este trabalho de reforma está em curso e o que aqui estamos a fazer hoje vai nesse mesmo sentido.
Quero, portanto, sossegá-la, Sr.ª Deputada, pois em matéria de falência as conclusões de hoje são as mesmas de sempre, isto é, não há qualquer falência da segurança social pública, nem poderia haver, repito. Eventualmente, poderão existir dificuldades no regime geral, uns anos mais cedo do que aponta o relatório oficial do Livro Branco, mas isso só nos deve estimular a termos o maior cuidado com a sustentabilidade financeira do sistema enquadrado na sustentabilidade financeira do sector público administrativo e aí esse é um desafio para todos nós.

Aplausos do PS, de pé.

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): Sr. Presidente, peço a palavra para uma interpelação à mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto.

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): Sr. Presidente, a questão que coloquei ao Sr. Ministro era a de saber se o quadro assumido pelo Governo para o ano de 2020 poderia ocorrer no ano de 2010. Registo que o Sr. Ministro não respondeu.

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada, a Mesa nada pode fazer a esse respeito.
Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, na primeira parte da sua intervenção, comecei a pensar comigo mesmo se não iria chegar à conclusão de que, afinal, todos os projectos convergiam em tudo. A listagem que fez foi tão grande que comecei a pensar que era capaz de não haver divergências.

Risos do PCP.

O Sr. Acácio Barreiros (PS): - Podem ter-se enganado no projecto!

O Orador: - Sr. Ministro, o que pretendia referir sobre esta questão é o seguinte: é evidente que, nos vários projectos, há diversas matérias que convergem; agora, julgo que, numa situação destas, num quadro destes e nesta matéria, o que é importante é precisamente a zona