390 I SÉRIE - NÚMERO 13

Governo e ao Tribunal de Contas, formulado pelo Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos dar início à sessão com o debate de urgência, requerido pelo Partido Comunista Português, sobre a situação de segurança nas estradas portuguesas, particularmente no IP5.
Para introduzir o debate, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Carvalhas.

O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: A construção de uma via rápida Aveiro - Vilar Formoso era uma velha aspiração das populações da Guarda, de Viseu, do Vale do Vouga e de Aveiro. Foi uma bandeira pela primeira vez erguida pela oposição democrática de Viseu, antes do 25 de Abril. Infelizmente, a sua concretização e o seu traçado não vieram a corresponder às aspirações e às esperanças que as populações nela depositavam.
O traçado montanhoso, as curvas perigosas, os grandes declives, os problemas dos travões no calor do Verão, as derrapagens com as geadas no Inverno, o intenso tráfego dos camiões TIR, constituindo por vezes autênticos comboios, estão na origem de muitos e graves acidentes, com muitas perdas humanas, que lhe conferiram o título sinistro da «estrada da morte».
Por ser filho da região, por ter estado ligado profissionalmente ao Planeamento de Transportes Terrestres e ter acompanhado de perto a sua génese e os seus problemas, quis dar voz neste debate de urgência às preocupações de tantos e tantos cidadãos entre os ,quais, naturalmente, me incluo.
Em Maio deste ano, o Grupo Parlamentar do PCP dirigiu-se ao Sr. Presidente da Comissão de Administração do Território, Poder Local, Equipamento Social e Ambiente requerendo a esta Comissão uma reunião com carácter de urgência centrada nos casos do IP5, do IP3 e do IP1, com a presença do Sr. Ministro da tutela, no sentido de se encarar de frente o problema da segurança rodoviária, nomeadamente na parte relativa às infra-estruturas. Infelizmente, tal reunião nunca se veio a concretizar.
Uma vez que já se tinha perdido tempo demais, o Grupo Parlamentar do PCP pediu este debate de urgência.
Não nos move qualquer ideia de protagonismo partidário. Fazemo-lo por imperativo de consciência, sem imputações sobre responsabilidades políticas e tão-somente convidando todos os Srs. Deputados e os Srs. Membros do Governo a um debate e reflexão serena e conjunta para que, para além das soluções de fundo, se possam encontrar medidas imediatas, mesmo que limitadas.
Sabemos que a segurança rodoviária não se limita às infra-estruturas, há muito a fazer no campo da prevenção, da educação cívica, da fiscalização e até da investigação criminal.
Mas também não aceitamos o encolher de ombros, a resignação, nem as afirmações de que 80% dos acidentes verificados no IP5 se ficaram a dever à condução perigosa ou «criminosa», em jeito de eventual desculpa para não se tomarem outras medidas.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Até porque muitas das manobras perigosas resultam do facto de serem insuficientes as vias laterais de ultrapassagem e de serem muitos os autênticos «comboios de camiões TIR» que passam por esta via.
Muitos estrangeiros entram no País pensando que estão a circular numa via rápida segura. Muitos utentes desta via, depois de muitos e longos quilómetros de marcha lenta atrás de viaturas pesadas, perdem a paciência e tentam ultrapassagens com perigo. Outros condutores têm sido abalroados por «Tires» sem travões...
São muitos os casos, infelizmente, e quase sempre só se tem conhecimento dos casos mais graves.
Não estamos perante uma fatalidade, e tanto é assim que, na véspera deste debate, o Sr. Secretário de Estado Armando Vara se apressou a apresentar algumas medidas. Afinal, sempre era possível tomar medidas, mesmo que limitadas, afinal sempre era possível fazer alguma coisa de positivo para se evitar que se continue a assistir à mortandade nesta estrada.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Mesmo que mais nada resulte deste debate creio que já valeu a pena tê-lo agendado...

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Exactamente! Já valeu a pena!

O Orador: - ... pois serviu, pelo menos, de estímulo a que o Governo pensasse no assunto e viesse apressadamente dizer que tinha medidas para o IP5. O raciocínio creio que foi este: se penso logo existo, se apresentar algumas medidas e me antecipar ao debate, logo governo...
Como diz o nosso povo: mais vale tarde do que nunca!
Mas teria sido e teria tido um sentido mais ético tê-las apresentado hoje e na Assembleia da República.
A verdade é que o Governo nos está a fazer lembrar muito, quer a propósito da corrupção, quer a propósito do IPS, quer, infelizmente, a propósito de outros assuntos, o aforismo popular: «depois da casa roubada trancas à porta...». Era bem melhor que se antecipassem e não deixassem «correr o marfim...».
E, se me permitem uma outra sugestão, já que decidiram fazer uma sindicância à Junta Autónoma das Estradas, investiguem também por que é que foi, por mais de uma vez, alterado o traçado inicial do IP5, se houve razões ponderosas de ordem técnica ou se outras mais inconfessáveis.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O aumento de patrulhamento ontem anunciado poderá ser positivo, mas creio que não basta. Além de que preferimos á prevenção à repressão. Pensamos por isso que a reflexão devia ser exaustiva no sentido de se procurar todos os meios para dar resposta aos problemas que o IP5 coloca em relação à segurança rodoviária.
E também não podemos ficar à espera da auto-estrada ou mesmo de uma duplicação de toda a via. Recorde-se que, numa visita a Viseu, o Sr. Eng.º António Guterres se comprometeu a duplicar o IP5 durante o actual mandato. Certamente que, entre outras, há respostas urgentes que poderão passar pelo desvio do tráfego pesado, por correcções do traçado, pela colocação de separadores em locais aconselhados, por alterações do tipo e estrutura do pavimento, pela eliminação de alguns declives, pela revisão e actualização da sinalização, pela construção de vias late-