15 DE OUTUBRO DE 1998 395

sinistralidade deste itinerário principal fala por si. Lamentamos que só agora tenham sido tomadas as medidas de policiamento, de repressão e de fiscalização que, há muito e muito tempo, Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna, já se justificavam. A solução não passará, seguramente, por isso, a solução passará, fundamentalmente, por cumprir uma promessa e uma expectativa de criação de uma auto-estrada. Só isso trará a segurança que desejamos e só isso poderá trazer o desenvolvimento por que ansiamos.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Por outro lado, Sr. Secretário de Estado, queria deixar aqui bem marcada a nossa estupefacção pelo seguinte: a preocupação do Governo vem tarde e com um critério de oportunidade exclusivamente político. Por exemplo, há um itinerário muito próximo, o IP3, que está a reunir agora, de novo, todas as condições negativas para que se torne um troço com a perigosidade do IP5. Chamo a sua atenção para o novíssimo troço do Chamadouro, que tem um traçado incrível, com uma incapacidade total de se fazer ultrapassagens, com todos os problemas de constituição de linhas de camiões TIR quase inultrapassáveis, criando ou potenciando todos os condicionalismos para a ocorrência de desastres, como foi focado há pouco na intervenção inicial do PCP.
Sr. Secretário de Estado, veja, por exemplo, que tipo de cuidado existe na sinalização de obras que, constantemente, estão a provocar acidentes também no IP3, tão perto do IP5, no troço do Porto da Raiva! Sou de Viseu, faço este troço todos os dias, ou quase, e ainda hoje fui testemunha presencial da iminência cie um enorme desastre, porque as obras que ali se fazem não são minimamente fiscalizadas pela polícia, designadamente, e a iminência de desastres tão horrorosos como aqueles que acontecem no IP5 são constantes. Era bom que o Governo uniformizasse a sua política de prevenção e repressão e não se limitasse a casos que têm uma espectaculosidade e uma oportunidade política de momento, mas que de forma alguma consubstanciam soluções de fundo, porque é essas que nós fundamentalmente queremos.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, Srs. Secretários de Estado, Sr.^as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, penso que este debate hoje agendado teve o mérito de fazer com que o Governo saísse da indiferença em que estava colocado em relação ao problema gravíssimo que é a segurança no IP5.
Este é um problema que não é novo e em relação ao qual pouco vale empurrar e saber quem é que tem maior responsabilidade, mas é um problema que ninguém deve ignorar. São 10 anos de uma estrada e outros tantos de sofrimento, de dor e de mortes. Julgo que, fundamentalmente, e em relação a este facto, e não a qualquer outro, que o problema se tem de colocar.
Poder-se-á dizer, seguramente, que os portugueses guiam mal, que há excesso de velocidade, que os carros não, têm, condições de segurança, que as multas são compensadoras e que continua a não se caminhar por outros mecanismos de interdição na condução automóvel, mas, obviamente, numa estrada onde em cada 15 acidentes um corresponde à perda de uma vida, que é um valor fortemente superior àquilo que se passa, por exemplo, na auto-estrada Lisboa/Porto, é claramente um sinal e sinónimo de que não é apenas um problema de má condução, de excesso de velocidade e de excesso de trânsito, mas é, seguramente, um problema que tem a ver com erros técnicos, com concepção e com um conjunto de dados que não podem ser ignorados.
Portanto, julgo que o significado que este debate tem para Os Verdes é o de dar voz àqueles que a perderam e mostrar abertura para uma coisa em relação à qual nem o Governo nem ninguém pode manter os olhos fechados, que é assumir claramente e no tempo definido o compromisso de proceder às rectificações que, em nome das vidas perdidas e das muitas que é importante evitar, devem ser feitas neste traçado.

Aplausos de Os Verdes e do PCP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território.

O Sr Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território (João Cravinho): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, muito em especial Sr. Deputado Carlos Carvalhas, que solicitou este debate de urgência: Devo começar por dizer que a intervenção do Sr. Deputado Carlos Carvalhas nos merece a maior consideração, pela forma preocupada como pôs o problema, comungando nós inteiramente do seu estado de espírito e desejando, como ele aqui bem exprimiu, que todos nos unamos para encontrar as melhores soluções com a maior rapidez.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - E, por consideração para com o Sr. Deputado Carlos Carvalhas e a sua bancada, gostaria de explicar, muito brevemente, que a iniciativa vinda a público ontem se destinou a demonstrar e a pôr em execução no terreno as últimas medidas disponíveis de um programa que, de facto, vem sendo executado há praticamente três anos, que tem 7,5 milhões de contos de investimento afectados peste momento, dos quais 4 milhões já executados. Esses 4 milhões de contos executados numa frente muito vasta foram preparados não ontem, não no mês anterior, mas tiveram alguns deles inicio há dois anos e meio ou três anos, como V. Ex.ª bem sabe e bem poderá verificar.

O Sr. Bernardino Vasconcelos (PSD): - É tudo há dois anos!

O Orador: - Portanto, não houve desrespeito ao seu grupo parlamentar ou a si próprio, nem a esta Casa, houve vontade de fazer, o mais rapidamente possível, sem perda de qualquer hora, aquilo que tinha de ser feito e também para evitar que se viesse dizer, demagogicamente, «zero». Mas há uma contradição nos termos: ou zero, e zero para quem o diz, ou, então, obra feita e mostrada ontem. Agora escolha V. Ex.ª ou VV. Ex.^as o que entenderem!
Dito isto, irei dar os elementos fundamentais. O Sr. Secretário de Estado falará da segurança e eu falarei das infra-estruturas.